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A Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, surge da necessidade de atender ao prescrito na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com relação à LBI, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:
Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais, assinale a alternativa correta:
Sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária do consumo no Brasil, assinale a alternativa correta:

Entre as classes de medicamentos mais amplamente utilizadas para controle da hipertensão arterial sistêmica está a dos

Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
No plano internacional a proteção dos direitos humanos vem sendo ampliada sequencialmente, assim, em futuro breve, espera-se a efetivação dos direitos humanos pelas empresas transnacionais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:

Uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização, que visa qualificar a atenção através da valorização da autonomia do usuário e na aposta das diferentes especialidades compartilhando cuidados na equipe e com o usuário:

Assinale a alternativa correta:
Seja a sequência 21035, 12053, 35021, 53012, 21135, 12153, …, de acordo com o seu padrão de construção, o 40° , 41° e 42° termos são, respectivamente, 53912, 211035 e 121053. O 111° termo dessa sequência é

Uma indicação de posicionamento foi indicada especialmente para melhora de um paciente com quadro de insuficiência respiratória, consistindo em deitá-lo com o abdome para baixo e os membros superiores acomodados para cima. Trata-se da:

Assinale a alternativa correta. Querendo se aposentar, em 2008, Catão contrata o despachante Lucrécio, o qual lhe esclarece que faltava tempo de serviço para tal benefício. Dias depois, Lucrécio liga para Catão, propondo que, por um valor extra, solicitaria a Plauto, dirigente sindical, que elaborasse uma declaração falsa de exercício de atividade rural, tendo a concordância de Catão. Após obter o documento, Lucrécio requereu o benefício ao INSS, concedido a Catão naquele mesmo ano. Em 2020, o INSS descobriu a fraude e suspendeu o benefício. Catão tem hoje 71 anos, Plauto tem 55 anos e Lucrécio faleceu. (Sabe-se que a pena privativa de liberdade do estelionato é de 1 a 5 anos; que a causa de aumento do art. 171, § 3º é de 1/3). Considerando a teoria binária do estelionato previdenciário, ao decidir sobre recebimento de denúncia, o juiz deverá reconhecer que:
Em relação às provas digitais, assinale a alternativa correta:
No que concerne a atividades de mineração, assinale a alternativa correta:

“A enfermagem é a ciência e a arte de assistir o ser humano no atendimento de suas necessidades básicas, de torná-lo independente desta assistência através da educação, de recuperar, manter e promover sua saúde, contando, para isso, com a colaboração de outros grupos profissionais”. A autora desta frase, uma notável enfermeira que introduziu os conceitos do processo de enfermagem, também desenvolveu a chamada Teoria das Necessidades Humanas Básicas. Trata-se de:

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