A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.
Exercidos em caráter privado, os emolumentos cobrados pelos serviços notariais não se sujeitam ao princípio da legalidade tributária.
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A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.
Exercidos em caráter privado, os emolumentos cobrados pelos serviços notariais não se sujeitam ao princípio da legalidade tributária.
No que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afrmativas abaixo:
I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
II. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público por provas e títulos.
III. A Constituição da República veda que qualquer serventia fque vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos.
Está(ão) correta(s) a(s) afrmativa(s):
As serventias extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a: