A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.
Exercidos em caráter privado, os emolumentos cobrados pelos serviços notariais não se sujeitam ao princípio da legalidade tributária.
FUJB•
No que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afrmativas abaixo:
I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
II. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público por provas e títulos.
III. A Constituição da República veda que qualquer serventia fque vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos.
Está(ão) correta(s) a(s) afrmativa(s):
ESAG•
As serventias extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a:
A regularização fundiária de terras indígenas envolve
não apenas aspectos técnicos e jurídicos, mas também
questões socioculturais, garantindo o respeito às formas
tradicionais de organização dos povos indígenas. Sobre
esse tema, assinale a alternativa correta.
A necessidade de equilíbrio financeiro na seguridade social é um
princípio constitucional fundamental, que acarreta profundas
repercussões na organização e sustentabilidade do sistema
brasileiro de proteção social.
Acerca desse tema, está de acordo com a Constituição Federal:
Acerca desse tema, está de acordo com a Constituição Federal:
FGV•
Durante a madrugada do último domingo, o guarda municipal João
verificou que, diante de fortes e imprevisíveis chuvas que
inundaram toda a cidade, os moradores da casa X estavam em
risco iminente de se afogar dentro de casa. Dessa forma, face à
situação de desastre, João adentrou ao imóvel e prestou socorro,
impedindo que uma tragédia ocorresse. No dia seguinte, ao chegar
ao trabalho, João comentou o ocorrido com seu colega Joaquim,
que o alertou então para o fato de que, como não era caso de
flagrante delito nem havia mandado judicial de busca e apreensão,
João havia ofendido o direito fundamental da inviolabilidade de
domicílio.
Preocupado, João procurou seu supervisor, que lhe esclareceu corretamente que, no caso em tela, conforme determina a Constituição da República, João
Preocupado, João procurou seu supervisor, que lhe esclareceu corretamente que, no caso em tela, conforme determina a Constituição da República, João
Acerca da Administração Pública, assinale a
alternativa correta considerando o disposto na
Constituição Federal de 1988.
FAU•
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO
afirma que:
A relação entre os povos indígenas e seus territórios vai além
da mera posse da terra; trata-se de uma conexão espiritual,
cultural e de subsistência. No Brasil, a demarcação de terras
indígenas é um direito garantido pela Constituição Federal de
1988, mas enfrenta desafios constantes, como a invasão por
garimpeiros, madeireiros e a pressão do agronegócio. A luta
dos povos indígenas pelo reconhecimento de seus direitos
territoriais não é apenas uma questão de justiça social, mas
também de preservação ambiental e da diversidade cultural.
A partir das informações apresentadas e com base nos conhecimentos sobre a temática da terra no contexto indígena, pode-se afirmar:
A partir das informações apresentadas e com base nos conhecimentos sobre a temática da terra no contexto indígena, pode-se afirmar:
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988,
a administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, como também a determinação de que
De acordo com a Constituição Federal, a pessoa jurídica
em débito com o sistema da seguridade social, como
estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder
Público, nem dele receber:
I. Benefícios.
II. Incentivos fiscais.
III. Incentivos creditícios.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Benefícios.
II. Incentivos fiscais.
III. Incentivos creditícios.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com o artigo 183 da Constituição
Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de
um imóvel urbano com área de até 250 metros
quadrados após cinco anos. Qual das alternativas
apresenta corretamente as condições necessárias
para a aquisição desse domínio?
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de
200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo: