ID: 1016363•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Serviço Social•
2025

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico.

ID: 956009•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
AGIRH•
Prefeitura de Silveiras SP•
Professor de Educação Básica I•
2025

Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

ID: 1008203•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
FGV•
MPU•
Serviço Social•
2025

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados. Em relação a essas medidas, analise os princípios a seguir.

I. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

II. Intervenção precoce, pois a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

III. Obrigação de escolarização e profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.


São princípios das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

ID: 1081922•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Assistente Social Escolar•
2025

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 1016361•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Serviço Social•
2025

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária prevê que se deve evitar o contato dos filhos menores de idade com pais que se encontram privados de liberdade, uma vez que as instituições de encarceramento são ambientes inadequados para a convivência de crianças e adolescentes.

ID: 953840•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
EVO Concursos•
Prefeitura de Serra Alta SC•
Agente Educativo•
2025

Considerando o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa incorreta:

ID: 1016362•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Serviço Social•
2025

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

Adolescente pode realizar trabalho educativo, definido como atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, sendo a participação nas vendas fator que desfigura o caráter educativo do trabalho.

ID: 1084962•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que

ID: 1046356•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
FRONTE•
Prefeitura de Santa Bárbara MG•
Matemática•
2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa incorreta:

ID: 954371•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
CETREDE•
Prefeitura de São Benedito CE•
Cuidador•
2025

Na aplicação de medidas específicas de proteção das crianças e adolescentes, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Para que isso ocorra, princípios são seguidos, como o da responsabilidade parental, que corresponde à

ID: 1083154•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Educação Física•
2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante o direito à educação, à cultura, ao Esporte e ao Lazer. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

ID: 1056442•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ•
Educador Social•
2023

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos e proteções especiais para crianças e adolescentes no Brasil, é importante compreender as regras relativas ao trabalho adolescente. O ECA aborda a idade mínima para o trabalho remunerado, bem como as condições permitidas para os adolescentes exercerem atividades profissionais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é proibido o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:

ID: 1073436•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Técnico de Cadastro Único•
2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 14 anos não devem trabalhar, exceto em situações em que atuem como aprendizes. Nesse contexto, o programa de aprendizagem deve ter uma base de trabalho educativo. Com isso em mente, assinale a alternativa que melhor define o que é trabalho educativo, conforme previsto pelo ECA:

ID: 1031733•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Serviços Sociais•
2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. O adolescente pode trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte desde que seja maior de quatorze anos e que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.
III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Está correto o que se afirma em

ID: 1089813•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Roberto, médico obstetra de um hospital público, é chamado a atender Maria, já em adiantado trabalho de parto. Após algumas horas, a jovem, com 17 anos de idade, dá à luz uma criança saudável.

Conversando com a menor parturiente, Roberto toma conhecimento de sua precária situação financeira e da condição miserável em que vive com seus outros 02 (dois) filhos de relacionamentos diversos.
É informado por ela de que há uma família abastada interessada em ficar com o recém-nascido, a quem pretende entregá-lo tão logo obtenha alta hospitalar.

Sobre a conduta do médico, é correto afirmar que:

ID: 865841•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos de futebol, realizando−as sozinho e sem qualquer restrição.
Sobre a possibilidade de responsabilização do site, assinale a afirmativa correta.

ID: 1089812•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Ao realizar inspeção em um restaurante, às 22h30, a Comissária Rita encontra um adolescente de 17 anos trabalhando como garçom. Tal situação é:

ID: 1055790•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Técnico Pedagogo•
2022

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.)
São garantias que compõem o parágrafo único deste artigo, EXCETO:

ID: 1033523•
Direito da Criança e do Adolescente•
Direitos Fundamentais no ECA•
FGV•
TJ CE•
Juiz substituto•
2025

Segundo o Art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

No que diz respeito ao direito das crianças e dos adolescentes, assinale a afirmativa correta.
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