ID: 1080935•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Área Administrativa•
2025

Considere a seguinte situação hipotética: Apolo, tradutor e intérprete da Libras, foi contratado por uma universidade pública, para a tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação. Já Eros é tradutor e intérprete da Libras atuante na educação básica de determinada escola municipal. De acordo com a Lei nº 13.146/2015,

ID: 1080680•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CPCON•
Prefeitura de Lagoa Seca PB•
CEO•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146/2015) assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

ID: 1079918•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de São Cristovão do Sul SC•
Bioquímico•
2019

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

ID: 1081200•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Avança SP•
Fundação de Saúde de Rio Claro SP•
Assistente Social•
2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

___________________ pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

ID: 1080692•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Afogados da Ingazeira PE•
Assistente Social•
2024

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) todas as pessoas com deficiência têm o direito à moradia digna. Nesse contexto, julgue o item a seguir:

Tanto o poder público, quanto privado, adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.

ID: 1080182•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
SEE PE•
Professor Braillista•
2023

Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.


Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.

A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de seus direitos.

ID: 1080191•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
SELECON•
Prefeitura de Nova Mutum MT•
Instrutor de Informática•
2023

A Lei nº 13.146/2015 introduz as normas gerais relativas à inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, sendo reservado o Capítulo IV dessa lei para estabelecer diretrizes a respeito da inclusão e da educação. No Capítulo IV, informa-se que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

ID: 1080706•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IBGP•
MPE MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2024

A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na defesa dos interesses das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar que:

ID: 1080202•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Tupanatinga PE•
Assistente Social•
2023

Julgue o item subsequente.


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criada com o objetivo de evitar que as pessoas com deficiência estudem em instituições de ensino regulares. Para isso, essa lei criou, em seu Art. 7º, as Instituições Especializadas em Educação de Jovens e Adultos com Deficiência (IEEJACD).

ID: 1080463•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FAU•
Prefeitura de Prudentópolis PR•
Assistente Social•
2024

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, NÃO está correto afirmar que:

ID: 1080216•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Sagrada Família RS•
Farmacêutico•
2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida apenas a capacitação inicial (2ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida (3ª parte).
A sentença está:

ID: 1080218•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
TJ RN•
Apoio especializado Serviço Social•
2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:

ID: 1080220•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IV UFG•
Prefeitura de Goiatuba GO•
Cuidador•
2023

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Capítulo VII, do Direito à Assistência Social, constitui direito da pessoa com deficiência contar com o suporte de cuidadores sociais para prestar-lhes cuidados

ID: 1080226•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Ilópolis RS•
Assistente Social Escolar•
2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, é facultado fornecer ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
(_) É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
(_) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

ID: 1080228•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça Substituto•
2023

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência elenca os princípios do respeito pela dignidade inerente, da não discriminação, da igualdade de oportunidades, da acessibilidade, entre outros (artigo 3º, letras “a”, “b”, “e” e “f”). Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do direito à saúde das pessoas com deficiência.

ID: 1080230•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Ilópolis RS•
Atendente de Consultório Dentário do ESF•
2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, analisar os itens abaixo:
I. As salas de cinema devem oferecer, em sessões com horários específicos, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. II. O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

ID: 1081510•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IFB•
IFB•
Técnico em Assuntos Educacionais

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação ao capítulo IV dessa Lei, Do Direito à Educação, leia as seguintes sentenças: I) Incumbe ao poder público assegurar, acompanhar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade. II) Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, não deve ser adotado dilação de tempo, para o candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas. III) Cabe ao poder público assegurar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência. IV) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando sistema educacional inclusivo na educação básica, excluído o ensino superior, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. V) Compete ao poder público assegurar, acompanhar e avaliar a inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento. Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS.

ID: 1079982•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CONTEMAX•
Prefeitura de Pedra Lavrada PB•
Psicólogo Educacional•
2020

No capítulo que trata do direito a educação, no Estatuto da Pessoa com deficiência, é responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

ID: 1080752•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Itapissuma PE•
Matemática•
2024

Considere o excerto abaixo:

"Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas."
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.

O processo mencionado baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

ID: 1079992•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CETREDE•
Prefeitura de Frecheirinha CE•
Assistente Social•
2021

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que prevê a referida Lei.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza exclusivamente física, sem prejuízo de interação com uma ou mais barreiras, nem de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ( ) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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