Questões de Concursos
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Acerca dos conceitos e das formas de contratação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir.
I. A contratação semi- integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
II. A contratação por tarefa é realizada para execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
III. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Está correto o que se afirma em
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.
Alterações no orçamento de obras incorrem em
superfaturamento.
Julgue o item subsequente, acerca do acompanhamento de execução dos contratos administrativos.
Para definir a produtividade de referência contratual, deve-se atentar para os fatores que estejam fora do controle do prestador e que possam interferir no atendimento das metas, bem como para o uso de indicadores complexos e sobrepostos.
A Lei no 14.133/2021, ao tratar da formalização dos contratos administrativos, prevê que estes serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, estando sujeitos, supletivamente, aos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar
que