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A LDB 9394/96, art 26, especifica o ensino de arte, como componente curricular. É correta a afirmativa:
Acerca do ensino médio, de acordo com a Lei n.º 9.394/1996, assinale a opção correta.
Um vice-diretor deve ter em mente, na forma da lei, quais são as incumbências dos estabelecimentos de ensino, pois, além de ser um conhecimento obrigatório para os atuantes na área, é também necessário, principalmente nas ocasiões em que o diretor está ausente. Pode-se afirmar, então, de acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outros,
A Lei Federal nº 12.014 de 2009 altera o Art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Após tal alteração, o Art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação: Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência no ensino fundamental, médio e superior;
II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A inclusão de princípios de Educação Ambiental nos currículos do Ensino Fundamental e Médio é exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre esse tema, considere as afirmações abaixo.
I. Determinou-se a inclusão de uma disciplina específica de Educação Ambiental no Ensino Fundamental, dada a relevância do tema. II. Um dos objetivos da inclusão de Educação Ambiental nos currículos é desenvolver a compreensão integrada do meio ambiente a fim de fomentar novas práticas sociais e de produção e consumo. III. Os princípios de Educação Ambiental devem constar nos currículos de formação inicial e continuada de todos os profissionais da Educação e os professores em atividade devem receber formação complementar compatível com o tema. Está correto o que se afirmaDe acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os Currículos dos Ensinos Fundamental e Médio devem ser compostos por
A Constituição Federal de 1988 e a LDB estabeleceram os primeiros parâmetros curriculares para a educação básica. Acerca desses parâmetros, julgue os itens subseqüentes.
Para o ensino fundamental público as diretrizes curriculares são: ensino obrigatoriamente em língua portuguesa; ensino religioso obrigatório ao estabelecimento de ensino, mas de matrícula optativa; e opção de língua materna e de metodologias às comunidades indígenas.
De acordo com a Lei 9394/96, quanto à organização dos sistemas de ensino é correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
Nos termos da LDB e da normatização específica, a oferta de programas a distância no ensino fundamental restringe-se ao atendimento a situações emergenciais e a casos de complementação de aprendizagem.O Prefeito do Município de Nova República encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas com recursos da receita de impostos e transferências constitucionais referentes ao ano de 2013. Na respectiva prestação de contas, constam:
I - Pagamento à empresa Pantanal da 2ª parcela referente à construção da Creche Municipal Sonho Feliz.
II - Pagamento da remuneração dos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas do município.
III - Pavimentação da Rua Euclides da Cunha onde fica localizada a Escola Municipal Anísio Teixeira e a quadra de esportes onde os alunos realizam as atividades de educação física.
IV - Pagamento à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso relativo a cursos de formação continuada de professores do Ensino Fundamental.
Estão em conformidade com o disposto na Lei N.º 9.394/1996 as despesas constantes em
Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.
Em todas as escolas que ministram o ensino fundamental, é obrigatório oferecer oportunidades de estudo em Língua Portuguesa, Matemática, Arte, Educação Física, conhecimentos do mundo físico, da natureza, da realidade social e política, com ênfase na realidade brasileira e no Ensino Religioso.
O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas). O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário:
I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
IV - Não é facultativo aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
Completam corretamente o enunciado acima:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96, em um dos seus artigos afirma: "Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, a em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela". Conforme o enunciado, assinale a alternativa correta.
I. Os currículos a que se refere a LDB devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
II. O ensino da arte constituirá componente curricular opcional, nos diversos níveis da educação, podendo ser oferecido nas mais diversas linguagens, objetivando o desenvolvimento cultural dos alunos.
III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica.
IV. As disciplinas de História e Geografia são de caráter obrigatório, porém deverão ser adequadas a cada região ou comunidade em que vivem os alunos.
Está(ao) correta(s) a(s) assertiva(s):
O desenvolvimento da cidadania constitui uma das finalidades da educação brasileira expressa em vários artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Tendo esta característica em vista, leia os seguintes objetivos:
I. desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. desenvolver uma base de conhecimentos comum nacional e diversificada estabelecida por cada instituição de ensino;
III. fortalecer os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e a tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
IV. desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
V. aprimorar e aprofundar os conhecimentos científicos e tecnológicos, a fim de compreender os processos produtivos.
Os objetivos referentes à formação básica do cidadão presentes no art. 32 da Lei n.º 9.394/96 estão corretamente expressos, apenas, em
Os Parâmetros Curriculares Nacionais prevêem a organização escolar em áreas do conhecimento e temas transversais, no entanto, os temas não constituem novas áreas, mas são definidos como
De acordo com a legislação brasileira, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da