A Resolução CNE/CEB n. 4/2009 estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função:
Com base nos princípios e objetivos da Educação Inclusiva no Brasil, qual a estratégia mais eficaz para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência visual no ensino regular, assegurando a sua plena inclusão?
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e suas alterações posteriores, quais são os princípios e diretrizes da Educação Especial na perspectiva da inclusão?
Com base na descrição do cargo de Professor da Educação Especial no Anexo XIII da Lei Complementar nº 35/2017, quais as principais responsabilidades desse profissional?
De acordo com a Lei nº 13.146 (2015), a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, é denominada de

Sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), consoante a Lei nº 10.436/2002, avalie o que se afirma.

I - Libras é uma forma de comunicação e expressão na qual o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

II - O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior.

III - Por se tratar da primeira língua da pessoa surda, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.

IV - Devem ser garantidas, por parte do poder público em geral e das empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Está correto apenas o que se afirma em

A inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Educação é fundamental para promover a valorização da diversidade, combater o racismo e construir uma educação mais inclusiva, ao reconhecer a contribuição histórica, social e cultural dos povos africanos e afrodescendentes na formação da identidade nacional.
De acordo com as Legislações de Ensino e Políticas Educacionais Brasileiras que torna obrigatória a inclusão da temática da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica, assinale a alternativa correta.
São garantias estabelecidas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Transversalidade da modalidade de Educação Especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
III. Participação da família e da comunidade.
IV. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação, e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Quais estão corretas?
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Art. 4º, definem a criança como sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
(BRASIL, 2009.)

De acordo com a concepção de criança definida na BNCC, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão, exceto, de:
A deficiência já foi tratada como algo pessoal ou individualizada onde um individuo não tinha acesso ou o tinha com muita dificuldade a direitos fundamentais, como a educação. Neste cenário, uma alternativa era conseguida a duras penas. Atualmente a deficiência ganhou, e com muita propriedade, vem ganhando destaque e reparações, o que permite a interações entre os indivíduos. Deste modo como legitimação desses direitos, em 30 de março de 2007 assegurou-se a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 2008.
Analise as assertivas a seguir sobre esse contexto.

I. "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.

II. "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada.

III. "Discriminação por motivo de deficiência" significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

IV. "Adaptação razoável" significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

V. "Desenho universal" significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O "desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.

Assinale a alternativa CORRETA.
Paulo Freire é um dos maiores influenciadores da educação no Brasil, especialmente na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Qual das afirmações a seguir apresenta um dos princípios fundamentais da pedagogia de Paulo Freire aplicados na EJA?

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. A meta 2 do referido Plano é “universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.” Dentre outras, são estratégias para alcançar essa meta do PNE:

I- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

II- Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.

III- Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Segundo a Diretriz Municipal de Educação Infantil de Joinville, é no espaço da Educação Infantil que a criança tem a oportunidade de vivenciar experiências reais e diversificadas. Dessa forma, compreende-se que as crianças também são produtoras de cultura. As produções de cultura infantil se dão por meio de:
Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As escolas indígenas devem oferecer em seu núcleo comum curricular unicamente suas línguas, saberes e pedagogias.

( ) As instituições ou redes de ensino devem intensificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, garantindo condições de acesso e de permanência com aprendizagem, buscando prover atendimento com qualidade.

( ) Os currículos devem incluir a abordagem de temáticas contemporâneas, de forma fortuita, a fim de cumprir com a legislação, na perspectiva de igualar as práticas educativas oferecidas.
As afirmativas a seguir caracterizam corretamente o disposto no Regimento Escolar de Macaé a respeito das competências do orientador educacional, à exceção de uma. Assinale-a.
A Declaração de Salamanca (1994) estabelece diretrizes para a educação inclusiva. Com base nesse documento, assinale a alternativa INCORRETA.
Em se tratando de recurso e/ou serviço específico do Apoio Educacional Especializado, é possível indicar:
Os conceitos de escola “regular”, “especial” e “bilíngue para surdos” estão relacionados às diferentes formas de organização para atender estudantes, especialmente aqueles com deficiência.
Relacione os modelos listados a seguir aos seus objetivos e características.

1. Escola Regular
2. Escola Especial
3. Escola Bilíngue

( ) É direcionada especificamente para alunos que apresentam algum tipo de deficiência (motora, auditiva, visual, entre outras) e atua complementarmente ao ensino regular, oferecendo apoio especializado.
( ) Agrega todos os tipos de estudantes promovendo a inclusão e, no caso de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, realiza adaptações curriculares, físicas e pedagógicas para garantir o aprendizado.
( ) Atende estudantes surdos ou com deficiência auditiva, tendo a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e o português como segunda língua (preferencialmente na modalidade escrita) e oferece um ambiente cultural e linguístico que valoriza a identidade surda.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Com base na LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta sobre os princípios e a organização da educação nacional:
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