A Política Nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva apresenta uma série de diretrizes. Sobre isto, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com mobilidade reduzida:
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em parágrafo único, diz que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
Na organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a equipe pedagógica envolvida é responsável por organizar o uso da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Considerando as orientações da Instrução Normativa nº 003/2024 – DEDUC/SEED do estado do Paraná, qual a organização possível?
Em Queimadas, PB, uma equipe de gestores escolares está revisando os currículos com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A equipe enfrenta desafios para integrar os temas transversais de forma eficaz no dia a dia escolar. Considerando esse contexto, avalie as seguintes assertivas:

1. Os PCNs sugerem que os temas transversais devem ser trabalhados de maneira integrada ao currículo, permeando todas as áreas do conhecimento e contribuindo para a formação integral do aluno.

2. A integração dos temas transversais no currículo escolar pode promover uma educação mais contextualizada e crítica, ajudando os alunos a compreenderem e enfrentarem os desafios sociais contemporâneos.

3. A implementação dos PCNs exige um planejamento pedagógico que considere as especificidades de cada escola, especialmente em relação à formação continuada dos professores e ao desenvolvimento de novos materiais didáticos.

4. Embora os PCNs sejam uma recomendação importante, a BNCC é o documento normativo que define o que deve ser ensinado em todas as escolas brasileiras, sem a necessidade de adequação às particularidades locais.

5. A formação continuada dos professores para a implementação dos PCNs deve focar no desenvolvimento de competências que permitam a aplicação prática dos temas transversais em sala de aula.

Alternativas:

Lucas, um aluno com paralisia cerebral, apresenta dificuldades na fala e na coordenação motora. Assim, avalie as proposições:


I. O uso de dispositivos de comunicação alternativa é fundamental para a inclusão de Lucas no ambiente escolar.


II. Lucas deve ser avaliado apenas com base em suas habilidades de fala, desconsiderando o uso de dispositivos de comunicação, pois nem sempre estará com eles para comunicação.


III. A inclusão de Lucas em atividades de grupo pode promover seu desenvolvimento social e acadêmico.


Assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) é um documento adotado no Brasil para promover políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos. A PNEEPEI foi estabelecida com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Sobre os principais aspectos e diretrizes da PNEEPEI, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Estrutura de Ação em Educação Especial, qual é o princípio fundamental da escola inclusiva?
Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública:
Leia o trecho a seguir, adaptado de Moran (2021):

"A Educação 4.0 promove uma ruptura com os modelos tradicionais de ensino, ao integrar tecnologia e práticas inovadoras para atender às demandas do século XXI. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reflete esses princípios ao enfatizar as 10 competências gerais, como o pensamento crítico e o uso de tecnologias digitais. No entanto, a implementação efetiva dessas competências depende de políticas educacionais que assegurem formação continuada para os docentes e infraestrutura adequada."

Com base no texto, é correto afirmar que:
A educação infantil se constitui como primeira etapa da educação básica, e é orientada por legislações e diretrizes específicas que buscam a garantia do respeito aos direitos fundamentais das crianças e uma formação integral orientada para as diferentes dimensões humanas. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (Brasil, 2009) para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas devem respeitar os seguintes princípios:
I - Princípios éticos. II - Princípios estéticos. III - Princípios lúdicos. IV - Princípios políticos. V - Princípios interativos.
Considerando as assertivas acima, assinale a única alternativa que contempla todos as assertivas corretas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.

Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.

I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.
III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.

Está correto o que se afirma em
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, estabelece diretrizes importantes para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional. Sobre os princípios e metodologias da educação inclusiva segundo a LBI, é correto afirmar que:

A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, “altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza esta Emenda.

( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.

( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes, nos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 desta Constituição, observadas as ponderações referidas na alínea "a" do inciso X do caput e no § 2º deste artigo.

( ) O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º do artigo 211 considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar.

( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que:

I- Possui uma deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação, verbal e não verbal, e da interação social.

II- Não apresenta uma ausência de reciprocidade social.

III- Mantém relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

IV- Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Por bastante tempo, manteve-se a concepção de que a educação especial, organizada de forma autônoma em relação ao ensino regular, seria mais apropriada para a instrução de alunos que enfrentassem obstáculos como deficiência, questões de saúde ou qualquer incompatibilidade com a estrutura estabelecida pelos sistemas educacionais. Essa visão deixou uma marca duradoura na trajetória da educação especial, culminando em abordagens que priorizavam mais fortemente os aspectos relacionados à deficiência.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Borges (2020) indica que a Política Nacional de Educação Especial de 2008, além de delimitar o público-alvo da educação especial e definir diretrizes para a educação especial na perspectiva inclusiva, reafirmou o objetivo do atendimento educacional especializado (AEE), que não deve substituir o ensino comum, mas

A partir de 2021, a Educação Bilíngue de Surdos passou a fazer parte da LDBEN (Lei nº 9.394/1996) como uma modalidade de ensino independente. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.

( ) A educação bilíngue será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

( ) O público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências.

( ) A modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No Atendimento Educacional Especializado para alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA), diversos recursos e estratégias pedagógicas são utilizados. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A criação de um ambiente estruturado, com rotinas visuais, auxilia na compreensão das atividades pelos alunos com TEA.
II. A prática de exclusão de atividades sociais é recomendada para evitar sobrecarga sensorial em alunos com TEA.
III. Recursos como cronogramas visuais e materiais sensoriais são fundamentais para promover a organização e a atenção desses alunos.

Está(ão) CORRETA(S):
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