Questões de Concursos

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A Lei 9.394/1996 (LDB), em seu art. 58, define educação especial como uma modalidade de educação escolar, cujo público-alvo compreende três grupos: pessoas com deficiência (PcD), com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e com altas habilidades/superdotação (AH/SD). Especificamente a respeito do grupo dos TGD, o distúrbio que nele predomina é o:
De acordo com os arts. 16, 17 e 18, da LDB (Lei nº 9.394/1996), o sistema educacional brasileiro se subdivide em três sistemas: o federal, o estadual/distrital e o municipal. Fazem parte do sistema estadual/distrital os seguintes órgãos e instituições, exceto:
Com base nos Artigos 6º., 7º e 8º. da Instrução Normativa Departamento de Educação Especial - DEE nº 43/Semecti de 03 de dezembro de 2021, a unidade escolar poderá contar, quando necessário, com a oferta de serviços de apoio do Auxiliar de Sala Especial (ASE). Sobre a atuação desse profissional, só NÃO está correto o que se afirma em:
Qual é a importância da seleção e aplicação de metodologias didático-pedagógicas diversificadas, conforme orientado pela BNCC e currículos locais?

Consta na apresentação das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que a Lei 12.796 estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos, o que impõe aos municípios tarefas imprescindíveis à ampliação da rede e melhoria na qualidade de seus serviços para atender à nova demanda e fortalecer a integração com as etapas posteriores.

Em qual ano foi aprovada a Lei 12.796, que versa a respeito da obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos?

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por trabalho educativo:
Kotaki e Lacerda (in Lacerda e Santos, 2014), considerando o Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei da Libras, destacam que, em relação ao profissional intérprete de língua de sinais, não havendo pessoas com a titulação exigida para o exercício da profissão nas instituições de ensino, nos dez anos seguintes à publicação da lei, o trabalho poderia ser exercido por profissionais, dentre outros perfis, com o seguinte:
De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (2019), a Lei nº 12.796, de 2013, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a obrigatoriedade da Educação Infantil para as crianças:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência podem ser de natureza:
De acordo com o art. 12 do Decreto Federal nº 11.556/2023, as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:

I. Regionalização da governança e dos objetivos da política de alfabetização.
II. Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.
III. Premiação e segmentação das boas práticas.

Quais estão corretos?
Em relação à organização curricular de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que:
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando [...] os aspectos descritos por meio dos enunciados. Analise-os e marque a alternativa correta.

I – ao pleno desenvolvimento de sua pessoa
II – ao preparo para o exercício da cidadania
III – à qualificação para o trabalho
IV – ao desenvolvimento intelectual
Sobre as competências gerais docentes previstas na Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica BNC-Professores, é correto afirmar que elas:


A deficiência intelectual é caracterizada por comprometimentos significativos em domínios fundamentais do desenvolvimento humano, afetando a autonomia e a adaptação do indivíduo à sociedade. De acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-11), sua definição baseia-se na presença de limitações substanciais nos seguintes aspectos:
A Declaração de Salamanca (1994) foi adotada em Assembleia Geral, por meio das Nações Unidas, e trata dos princípios, da política e da prática em educação especial. Neste documento, os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais incitaram os governos a:

I. Conceder a maior prioridade, por meio das medidas de política e das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais.
II. Desenvolver projetos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm experiência com escolas inclusivas.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) e demais normativas vigentes, a caracterização das deficiências é essencial para garantir o AEE e o direito à educação inclusiva. Sobre os tipos de deficiência reconhecidos oficialmente no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder à questão, considere o seguinte texto:


De acordo com a pesquisa de Borges (2020), a Resolução CNE/CEB de 2001, um importante documento que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, apresenta dois tipos de professores para atuar com os estudantes que fazem parte do público-alvo da educação especial: os professores capacitados e os professores especializados.
São considerados professores capacitados, de acordo com a Resolução mencionada pela autora, aqueles que comprovem, em sua formação de nível médio ou superior, a inclusão de conteúdos sobre educação especial que promovam o desenvolvimento de competências e valores necessários para atuar em classes comuns com os estudantes público-alvo da educação especial. Entre essas competências, destaca-se:

Nas escolas da rede regular de ensino, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser institucionalizada através do seu projeto pedagógico. Sobre a organização do AEE, analise as assertivas abaixo:

I. A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular.

II. O plano do AEE pode ser único para todos os estudantes, sendo apenas necessário definir os recursos e as atividades a serem desenvolvidas.

III. O AEE é composto por diferentes profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, incluindo as atividades de alimentação, higiene e locomoção.

IV. O AEE deve contar com uma rede de apoio no âmbito da atuação profissional, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que aprimorem o atendimento.

Quais são corretas?

Uma escola regular recebeu um aluno com deficiência física que utiliza cadeira de rodas. Durante a avaliação inicial das instalações, foram identificadas barreiras físicas que dificultam o deslocamento do aluno. De acordo com as diretrizes de acessibilidade e inclusão, para assegurar o deslocamento autônomo e seguro em toda a escola, devem ser realizadas adaptações estruturais como, EXCETO:
Segundo o Art. 27, da Lei Brasileira de Inclusão, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de:
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