Questões de Concursos sobre Legislação da Educação com Gabarito (Comentado)

De acordo com o art. 12 do Decreto Federal nº 11.556/2023, as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:

I. Regionalização da governança e dos objetivos da política de alfabetização.
II. Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.
III. Premiação e segmentação das boas práticas.

Quais estão corretos?

Em relação à organização curricular de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que:

A organização do currículo deve ser construída em função das necessidades do corpo docente, das peculiaridades da equipe e das características próprias dos seus integrantes.

O currículo deve difundir os valores universais fundamentais de interesse social do grupo predominante na sociedade, bem como considerar as condições dos professores em cada estabelecimento, a sua orientação cultural e as práticas educativas não formais.

O currículo deve ser linear e contemporâneo, incluindo somente os componentes curriculares centrais obrigatórios previstos na legislação e nas normas educacionais nacionais e regionais.

A construção do currículo é uma responsabilidade centralizada na gestão escolar e nas demais autoridades encarregadas da gestão dos órgãos do Poder Público que planejam, elaboram, validam e avaliam as parcerias possíveis e necessárias para o seu êxito.

A concepção e a organização do espaço curricular e físico se imbricam e se alargam, por incluir no desenvolvimento curricular ambientes físicos, didático-pedagógicos e equipamentos que não se reduzem às salas de aula, incluindo outros espaços da escola e de outras instituições escolares, bem como os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região.

Em relação à organização curricular de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que:

A organização do currículo deve ser construída em função das necessidades do corpo docente, das peculiaridades da equipe e das características próprias dos seus integrantes.

O currículo deve ser linear e contemporâneo, incluindo somente os componentes curriculares centrais obrigatórios previstos na legislação e nas normas educacionais nacionais e regionais.

Sobre a organização da Educação Básica, em seus níveis fundamental e médio, a LDB, em seu art. 24, estabelece as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. É vedada a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola.

Quais estão corretas?

A deficiência intelectual é caracterizada por comprometimentos significativos em domínios fundamentais do desenvolvimento humano, afetando a autonomia e a adaptação do indivíduo à sociedade. De acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-11), sua definição baseia-se na presença de limitações substanciais nos seguintes aspectos:

Desenvolvimento motor e habilidades cognitivas.

Funcionamento intelectual e comportamento adaptativo.

Habilidades sociais e memória de curto prazo.

Linguagem oral e processamento sensorial.

Desenvolvimento físico e raciocínio lógico.

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), marque a alternativaCORRETA.

A Lei nº 12.764/2012 determina que o diagnóstico do TEA só pode ser realizado por neurologistas, excluindo outros profissionais de saúde.

A Lei nº 12.764/2012 define que pessoas com TEA devem ser atendidas prioritariamente em instituições especializadas, afastandose das escolas regulares.

A Lei nº 12.764/2012 assegura às pessoas com TEA os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência, incluindo acesso à educação, saúde e assistência social sem discriminação.

A atualização da Lei nº 12.764/2012 restringe os direitos das pessoas com TEA à assistência médica, sem abordar aspectos educacionais ou sociais.

A política de proteção aos direitos das pessoas com TEA prioriza exclusivamente o apoio às famílias, sem mencionar medidas de inclusão educacional ou social.

A BNCC, conforme documento oficial do Ministério da Educação, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das aprendizagens essenciais na Educação Básica, em articulação com a LDB e o Plano Nacional de Educação. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme descrita em seu texto oficial, é correto afirmar que:

É um documento indicativo que orienta primeiramente a elaboração de avaliações externas padronizadas.

Aplica-se a todos os espaços educativos, formais e não formais, incluindo ambientes empresariais e comunitários.

Define conteúdos mínimos opcionais a serem ensinados nas escolas públicas e privadas.

É de caráter normativo e define as aprendizagens essenciais a serem asseguradas ao longo da Educação Básica, orientando-se por princípios que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa.

É voltada à educação infantil e ao ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio.

Sobre a Política Nacional de Educação Especial com Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Educação Especial serve como substituição à escolarização regular para estudantes com deficiências.

(__)A Educação Especial é transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

(__)A Educação Especial é parte integrante da proposta pedagógica da escola.

Após análise, assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

O Município de Florianópolis estabeleceu critérios para contratação de professor auxiliar para educação especial, conforme consta na Portaria Nº 007/2014.
Sobre as atribuições do professor auxiliar de educação especial, analise as afirmativas e assinale verdadeiras (V) e as falsas (F).

( ) Elaborar relatórios sobre o estudante que acompanha, anexando-os às pastas dos estudantes arquivadas nas salas multimeios;
( ) Elaborar atividades pedagógicas de acordo com os conteúdos do currículo mínimo, levando em consideração as especificidades do estudante;
( ) Auxiliar o estudante com o transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares;
( ) Avaliar as atividades escolares propostas em sala de aula e o desenvolvimento de aprendizado do estudantes;
( ) Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas; colegiado de classe; planejamento; grupos de estudos das unidades educativas entre outros.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

F – V – F – V – F

F – F – V – V – F

V – V – F – V – V

V – F – V – F – V

V – V – V – V – V

Para responder à questão, considere o seguinte texto:

De acordo com a pesquisa de Borges (2020), a Resolução CNE/CEB de 2001, um importante documento que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, apresenta dois tipos de professores para atuar com os estudantes que fazem parte do público-alvo da educação especial: os professores capacitados e os professores especializados.

São considerados professores capacitados, de acordo com a Resolução mencionada pela autora, aqueles que comprovem, em sua formação de nível médio ou superior, a inclusão de conteúdos sobre educação especial que promovam o desenvolvimento de competências e valores necessários para atuar em classes comuns com os estudantes público-alvo da educação especial. Entre essas competências, destaca-se:

atuar em cooperação com a equipe gestora para elaboração do plano de atendimento de integração dos alunos em situação de inclusão.

apoiar os professores das salas comuns, em processo de capacitação, para o atendimento das necessidades dos estudantes.

realizar o atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais em contraturno escolar.

avaliar continuamente a eficácia do processo educativo para o atendimento das necessidades educacionais específicas dos alunos.

organizar atividades adaptadas para a personalização e redução curricular para atender às necessidades específicas dos alunos.

Uma escola regular recebeu um aluno com deficiência física que utiliza cadeira de rodas. Durante a avaliação inicial das instalações, foram identificadas barreiras físicas que dificultam o deslocamento do aluno. De acordo com as diretrizes de acessibilidade e inclusão, para assegurar o deslocamento autônomo e seguro em toda a escola, devem ser realizadas adaptações estruturais como, EXCETO:

Instalação de elevadores ou plataformas.

Alargamento de portas.

Instalação de pisos derrapantes.

Em relação às práticas pedagógicas em alfabetização, avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

A abordagem fônica destaca-se exclusivamente por ensinar a leitura a partir do reconhecimento global de palavras, sem ênfase na relação entre letras e sons, promovendo uma compreensão mais rápida do texto;

A metodologia centrada no aluno enfatiza o papel ativo do educando na construção do conhecimento, promovendo a autonomia dos alunos desde os estágios iniciais da alfabetização;

A prática da leitura silenciosa é desencorajada nas abordagens pedagógicas eficazes em alfabetização, uma vez que a leitura em voz alta é considerada mais impactante para o desenvolvimento das habilidades de leitura;

A estratégia da cópia de textos é prioritariamente adotada como método de alfabetização, visando o desenvolvimento da caligrafia e memorização de palavras;

O método analítico privilegia o ensino isolado de letras e sílabas, desconsiderando a necessidade de contextualizar a aprendizagem por meio de textos significativos.

Leia o trecho abaixo, de uma reportagem sobre educação especial na perspectiva de educação inclusiva, e analise as afirmativas a seguir:
Trecho da reportagem:
"A educação especial na perspectiva da educação inclusiva busca promover a escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino comum, com o suporte necessário para que esses alunos possam participar ativamente do processo de aprendizagem ao lado de seus colegas. O objetivo é construir uma escola para todos, que valorize as diferenças e combata a exclusão." (SILVA, M. Educação especial e inclusão: desafios e avanços. Revista Educação Inclusiva, 2021, p. 15)
I. A educação especial na perspectiva inclusiva promove a escolarização de alunos com deficiência apenas em classes e instituições segregadas, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais adequado às suas necessidades;
II. Um dos princípios da educação inclusiva é garantir que os alunos com necessidades educacionais especiais participem do ensino comum, juntamente com os demais colegas, com o suporte necessário para seu desenvolvimento;
III. A inclusão escolar também busca combater a exclusão, criando uma escola que valoriza as diferenças e promove a equidade entre todos os alunos, independentemente de suas características.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

Apenas a afirmativa I é correta.

Apenas a afirmativa II é correta.

Apenas as afirmativas II e III são corretas.

Apenas as afirmativas I e III são corretas.

Todas as afirmativas são corretas.

O Documento de Diretrizes Estaduais da Educação Especial na Educação Básica e Profissional, para a rede estadual de ensino do Espírito Santo, apresenta uma educação que garante tanto a oportunidade de acesso quanto a qualidade de ensino a todos os alunos, definido o seu público alvo de modo:

desarticulado dos transtornos globais de desenvolvimento e as altas habilidades/superdotação.

contextualizado e não na simples categorização e especificações atribuídas a um quadro de deficiência.

alternativo aos alunos com altas habilidades que demonstram potencial elevado em diversas áreas.

facultativo para aqueles que possuem impedimentos de curto prazo de natureza motora.

articulado para aqueles que possuem diversas barreiras de natureza física e social.

“Movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.”

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o trecho faz referência ao direito de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil denominado:

Leia o texto a seguir.

“O trabalho infantil é frequentemente associado a crianças e adolescentes que se encontram fora da escola. Uma grande parte das crianças mais novas em trabalho infantil são excluídas da escola, apesar de estarem dentro da faixa etária de educação obrigatória. Mais de um quarto das crianças de 5 a 11 anos e mais de um terço das crianças e dos(as) adolescentes entre 12 e 14 anos que estão em trabalho infantil encontram-se fora da escola. Isso restringe severamente suas perspectivas para um trabalho decente na juventude e na idade adulta, bem como seu potencial de vida em geral. Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm mais dificuldades para equilibrar as demandas da escola do trabalho ao mesmo tempo, comprometendo sua educação e seu direito a lazer”.

Organização Internacional do Trabalho - OIT. Trabalho Infantil. Disponível em:

<https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm>. Acesso

em: 06 mar. 2024.

O trabalho infantil, de acordo com a OIT, no texto acima,

promove o acesso das crianças e adolescentes ao ensino de qualidade com a vivência prática no trabalho.

melhora o desempenho acadêmico das crianças e adolescentes nas escolas por apresentarem experiência no trabalho.

infringe o direito fundamental das crianças e adolescentes ao acesso e permanência nas escolas.

viabiliza o direito das crianças e adolescentes desenvolverem capacidades inerentes ao trabalho na vida adulta.

Conforme a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.
II. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.
III. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas nos itens I e II.

Em uma escola bilíngue para surdos, a equipe gestora elabora um projeto pedagógico que prevê a contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), o desenvolvimento de materiais em LIBRAS, assim como ações que valorizem a cultura e a criação de espaços para interação entre crianças, famílias e pessoas surdas da localidade. O objetivo é garantir condições para que estudantes surdos tenham acesso ao ensino de LIBRAS desde os primeiros anos de escolarização.

A partir deste contexto e de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, é CORRETO afirmar que a ação da escola atende às medidas educacionais de:

facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade linguística da comunidade surda.

garantia do bilinguismo facultativo, a critério da gestão escolar, mediante avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes surdos.

promoção da inclusão linguística a partir da predominância da língua portuguesa escrita, assegurando o caráter suplementar do ensino de LIBRAS.

estímulo à substituição gradual da língua de sinais por metodologias multimodais, priorizando a oralização como estratégia de integração social.

organização curricular com enfoque universalista, evitando adaptações específicas que possam reforçar distinções culturais ou linguísticas.

Considerando a necessidade de habilidades empáticas no Trato com crianças e adolescentes vulneráveis, indique a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.

Empatia diz respeito à habilidade de entender e compartilhar as emoções e pontos de vista alheios, mostrando __________________em relação às vivências deles.

Sensibilidade e compaixão;

Julgamento e crítica;

Sensibilidade e egoísmo;

Indiferença e descaso;

Distância e aceitação.

Em uma escola pública, a comunidade escolar deseja maior participação nas decisões administrativas e pedagógicas. Considerando os princípios da gestão democrática, qual das alternativas abaixo apresenta a ação mais eficaz e condizente com a legislação educacional para garantir essa participação de forma abrangente e efetiva?

Fortalecer o Conselho Escolar, assegurando a representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar e a efetivação de suas deliberações, com base nas normas que regem o sistema de ensino.

Implementar um sistema de votação online para consultas pontuais, como complemento à participação nos Conselhos Escolares e assembleias presenciais, com o objetivo de ampliar a participação da comunidade escolar em temas específicos.

Convidar especialistas externos para palestras e debates com a comunidade escolar, com o intuito de promover a formação e o diálogo sobre temas relevantes para a escola, sem substituir a tomada de decisões pelos órgãos colegiados da gestão democrática.

Realizar assembleias escolares periódicas para apresentar informações relevantes à comunidade escolar, com espaço para perguntas e sugestões, como forma de complementar as ações do Conselho Escolar e promover a transparência da gestão.

Incentivar a criação de grupos de trabalho para discutir temas específicos e apresentar propostas ao Conselho Escolar, com o objetivo de ampliar a participação da comunidade escolar e fortalecer a gestão democrática.

Quando a educação especial começou a se tornar questão de política pública?

Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961.

Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996.

Decreto nº 6.571 de 2008.

Resolução CNE/CEB nº 02/02.

Decreto nº 3956/2001.

Questões de Concursos

Q1045935•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Alegre RS•
Língua Portuguesa•
2025

Q1045936•
Pedagogia•
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FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Alegre RS•
Língua Portuguesa•
2025

Q1045935•
Pedagogia•
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FUNDATEC•
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2025

Q1045936•
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FUNDATEC•
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2025

Q1045938•
Pedagogia•
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FUNDATEC•
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2025

Q1045953•
Pedagogia•
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FUNDATEC•
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2025

Q955086•
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CPCON•
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Q1073105•
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Q1045204•
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AMEOSC•
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2023

Q988639•
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IBADE•
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2024

Q1045989•
Sem disciplina•
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VUNESP•
SEDUC SP•
Educação Especial Deficiência Intelectual•
2025

Q899051•
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IDESG•
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2024

Q989933•
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IBADE•
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2024

Q994828•
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2024

Q994325•
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IBADE•
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Para Área de Altas Habilidades•
2022

Q882717•
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EDUCA•
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2024

Q1045291•
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Legislação da Educação•
IV UFG•
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Mediador Zona Rural•
2024

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Pedagogia•
Legislação da Educação•
OBJETIVA•
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Anos Iniciais•
2024

Q1082943•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CPCON•
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AEE•
2025

Q887375•
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Q898384•
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Q1045851•
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Q1045936•Pedagogia•Legislação da Educação•FUNDATEC•Prefeitura de Porto Alegre RS•Língua Portuguesa•2025

Q1045935•Pedagogia•Legislação da Educação•FUNDATEC•Prefeitura de Porto Alegre RS•Língua Portuguesa•2025

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