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Nada por aqui
Presidente do Tribunal de Justiça determinou de ofício a remoção de Maria, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Vara Criminal da Capital, para Vara Cível de comarca do interior do Estado. O ato foi motivado em recente estudo sobre o volume de trabalho em todos os órgãos judiciais, que demonstrou sobrecarga de trabalho na citada Vara Cível. Inconformada, Maria impetrou mandado de segurança, alegando que possui um filho de 8 anos matriculado em escola da capital.
O pleito de Maria:
Texto 1 - Garoto das Meias Vermelhas (Carlos Heitor Cony)
Ele era um garoto triste. Procurava estudar muito.
Na hora do recreio ficava afastado dos colegas, como se estivesse
procurando alguma coisa.
Todos os outros meninos zombavam dele, por causa das suas
meias vermelhas. Um dia, o cercaram e lhe perguntaram porque
ele só usava meias vermelhas.
Ele falou, com simplicidade: "No ano passado, quando fiz
aniversário, minha mãe me levou ao circo. Colocou em mim essas
meias vermelhas. Eu reclamei. Comecei a chorar. Disse que todo
mundo ia rir de mim, por causa das meias vermelhas.
Mas ela disse que tinha um motivo muito forte para me colocar
as meias vermelhas. Disse que se eu me perdesse, bastaria ela
olhar para o chão e quando visse um menino de meias
vermelhas, saberia que o filho era dela."
"Ora", disseram os garotos, "mas você não está num circo. Por
que não tira essas meias vermelhas e as joga fora?"
O menino das meias vermelhas olhou para os próprios pés, talvez
para disfarçar o olhar lacrimoso e explicou:
"É que a minha mãe abandonou a nossa casa e foi embora. Por
isso eu continuo usando essas meias vermelhas. Quando ela
passar por mim, em qualquer lugar em que eu esteja, ela vai me
encontrar e me levará com ela."
Carlos Heitor Cony, Crônicas (adaptado)
Texto 2 – Os Estatutos do Homem (segmento)
Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.
Thiago de Mello, Os Estatutos do Homem
No curso de ação penal em que Roberto figurava como denunciado, entrou em vigor lei que versava sobre processamento de ação penal em procedimento comum ordinário, com conteúdo exclusivamente processual penal, prejudicial ao réu.
O técnico judiciário, no momento de auxiliar no processamento do feito, deverá aplicar a: