A garantia da segurança do trabalho na indústria construção passa pela observação rigorosa dos parâmetros estabelecidos na Norma Regulamentadora 18 (NR-18). Um aspecto central nessa norma é a constituição das áreas de vivência nos canteiros de obra, incluindo o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores.

Nesse sentido, considerando um canteiro com 100 trabalhadores, deve-se disponibilizar um total de bebedouros (ou dispositivos equivalentes) igual a

Conforme a Convenção nº 161 da OIT, os serviços de saúde no trabalho podem ser organizados, conforme o caso, como serviços para uma só empresa ou como serviços que atendam a diversas empresas.

Avalie, de acordo com as condições e a prática nacionais, se os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados


I. pelas empresas ou grupos de empresas interessadas;

II. pelos poderes públicos ou serviços oficiais;

III. pelas instituições de seguridade social.


Está correto o que se afirma em

A respeito da gestão democrática na rede municipal de ensino de Macaé, a Lei Complementar nº 269/2017estabelece o que se descreve corretamente a seguir, exceto em uma opção. Assinale-a.

O conhecimento profissional dos professores é um conjunto de saberes teóricos e experienciais que não pode ser confundido com uma somatória de conceitos e técnicas. Não é apenas racional e teórico, tampouco apenas prático e intuitivo; é o que permite ao professor gerir as informações de que dispõe e adequar sua ação, estrategicamente, segundo o que pode perceber de cada situação, a cada momento.

BRASIL. Ministério da Educação. Referenciais para formação de professores. Brasília, 2002 (adaptado).

Segundo o trecho acima, assinale a opção que apresenta o conhecimento próprio do professor.
No caso de uma avaliação atuarial de regime próprio apurar déficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu equacionamento.
As opções a seguir apresentam essas medidas, à exceção de uma. Assinale-a.
Para encobrir a falta de R$10.000,00 em dinheiro na conta X, José, contador da empresa Q. Lote Ltda. depositou nessa conta, em 31 de dezembro, o valor faltante que obtivera por meio de saque realizado na Conta Y dessa empresa.
O título (cheque) de transferência não foi registrado, assim como não foi registrado como desembolso do mês de dezembro na Conta Y, tendo sido lançado em janeiro do exercício subsequente, o que gerou uma ocultação temporária do desfalque, que não apareceu na reconciliação das contas.
Essa técnica de ocultação do ativo é denominada
Doenças de veiculação hídrica são causadas por microrganismos presentes na água.
São exemplos de doença de veiculação hídrica causadas por bactérias,
Conforme as Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT na Convenção Nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho), assinale a afirmativa correta.
A Fazenda Pública possui diversas prerrogativas, entre as quais a submissão das suas condenações judiciais ao regime constitucional dos precatórios.

Sobre a matéria, o STF, interpretando o Art. 100 da CRFB/88, e demais dispositivos constitucionais aplicáveis à hipótese, consolidou entendimento no sentido de que
A atuação do fonoaudiólogo no contexto escolar abrange diversas funções e públicos. Sendo assim, pode-se afirmar que o objetivo principal do fonoaudiólogo na instituição escolar é
A definição dos riscos é realizada com base em objetivos previamente estabelecidos, correspondentes ao que se pretende alcançar no planejamento da organização
De acordo com o “Manual de Implantação de Sistemas de Controle Interno das Administrações Públicas Municipais e Estadual do Estado do Rio de Janeiro”, os objetivos de nível estratégico são
O desenvolvimento da percepção auditiva é um evento prolongado que se inicia no período pré-natal e continua até a adolescência. Em relação a plasticidade e o desenvolvimento de audição e linguagem, analise as afirmativas a seguir.
I. A idade na qual a performance madura do sistema auditivo é alcançada é sempre a mesma independente da tarefa realizada ao longo dos anos.
II. Neonatos podem responder seletivamente para a voz materna através do registro do aumento da frequência cardíaca, presume-se devido a sua experiência intraútero.
III. Algumas percepções desenvolvem-se rapidamente, como, por exemplo, a resolução de frequências que está pronta por volta dos 6 meses.
Está correto o que se afirma em:
O elemento de fundação que possui uma base retangular maciça, abrangendo parte ou todos os pilares de uma estrutura, é denominado
José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi designado pela autoridade competente para exercer as funções de gestor de contratos.
Para o exercício das funções inerentes à gestão de contratos, José deverá realizar, entre outras atribuições definidas na Lei Municipal nº 4.960/2022, a seguinte ação:
Esse processo de avaliação é utilizado não apenas para acompanhar a aprendizagem do aluno, mas também como um instrumento para auxiliar o docente. Representa o ponto de partida/centro de uma série de interdependências com as interações nos processos de ensino e aprendizagem. Ensino, aprendizagem e avaliação são processos interligados.
Com base no trecho, assinale a opção que indica corretamente o tipo de avaliação descrita.
Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4 (quatro) anos e de forma exclusiva.
Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a opção que indica uma atribuição que compete privativamente à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito.
Márcio tinha 60 anos quando passou em um concurso público para trabalhar em uma secretaria. Os outros aprovados têm, em média, 30 anos de idade.
Assinale a opção que apresenta uma barreira atitudinal que pode atrapalhar a plena integração de Márcio à sua equipe de trabalho.
A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada pelo Decreto nº 10.502/2020, foi posteriormente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O motivo apresentado seria seu conflito em relação aos princípios constitucionais e às demais políticas públicas relativas à Educação Especial já em vigor no país.

Assinale a opção que indica o conflito presente na PNEE-2020.
A fundação estatal de direito público XYZ, qualificada, em observância às formalidades legais, como agência executiva, pretende celebrar contrato administrativo, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a realização de obras e serviços de engenharia em sua sede, localizada no Município de Macaé.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso seja constatada fraude em eventual contratação direta firmada pela fundação estatal de direito público XYZ, o contratado e o agente público responsável responderão subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. II. Celebrada a contratação direta, esta será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). III. A licitação, no caso apresentado, é dispensável, autorizando-se a contratação direta por parte da fundação estatal de direito público XYZ.

Está correto o que se afirma em
Página 16