Sobre os crimes contra a administração pública, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro e
suas disposições, analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA.
I. João, Policial Penal do Piauí, patrocinou diretamente interesse privado perante a administração
pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Nesse caso, considerando apenas as informações
citadas, João cometeu o crime de Peculato.
II. Maria Cecília, solicitou, no exercício do cargo de Policial Penal do Piauí, vantagem indevida a
Joaquina para permitir a entrada de um objeto não permitido no estabelecimento penal. Nesse caso,
considerando apenas as informações citadas, Maria Cecília cometeu o crime de Corrupção ativa.
III. Pedro Dias, Policial Penal do Piauí, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal. Nesse caso, considerando apenas as informações citadas, ele
comete o crime de Prevaricação.
IV. João (conhecido como Zé do Furto), opõe-se à execução de ato legal emanada por policiais
militares, momento em que, para não ser preso, João desfere um soco no rosto de um particular que
prestava auxílio aos policiais. Nesse caso, João não responderá pelo crime de Resistência, visto que
a violência se deu contra um particular que auxiliava o policial, e não contra o agente público.
V. Configura-se como crime de Denunciação Caluniosa: Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
Acerca do Balanced Scorecard, analise o trecho abaixo:
“O BSC é um sistema de gestão estratégica que traduz a visão de futuro e a estratégia da organização
em um conjunto de objetivos estratégicos, indicadores de desempenho e iniciativas estratégicas. Esses
elementos são interligados por uma lógica de causa e efeito e distribuídos em um conjunto equilibrado de
quatro diferentes perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento”.
(Murilo Baihe, Balance Scorecard e a gestão pública, Gestão em Pauta, 2016).
Disponível em https://www.comissaodaverdade.pe.gov.br/uploads/r/arquivo-publico-estadual-jordaoemerenciano/6/0/c/60c0b7ef6667e7ca4ffb679ed0959e6acbf9a2007606bd8798f4aa2feabd2766/101b0b92-e8d5-4e26-a480-3050766c6390-
E03_Balanced_Socrecard.pdf. Acesso em: 20/03/2024
Além de sua aplicação original no setor privado, o modelo do Balanced Scorecard (BSC) foi adaptado
para uso no planejamento do setor público. Considerando as características, assinale a alternativa que
contém a afirmação CORRETA.
Os direitos políticos são as prerrogativas ligadas à cidadania, no sentido de permitirem a escolha das
decisões que serão tomadas pelos órgãos governamentais, representando a soberania popular. Sobre os
direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o autor Marçal Justen Filho (2022), os atos administrativos são aqueles praticados no exercício
da função administrativa, no exercício do direito público, e ensejando a manifestação de vontade do
Estado. Sobre os atos administrativos, analise as alternativas e assinale a CORRETA.
“O DVD deixou de ser utilizado pela maioria das pessoas há muitos anos. Dentre as principais razões
para isto estão o espaço de armazenamento limitado e o crescimento do streaming, mas este problema
parece ter sido resolvido por cientistas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Xangai, que criaram
um disco com capacidade de até 200 Terabytes.”
(Fonte: TUDOCELULAR. O retorno do DVD? Cientistas criam disco com 200 terabytes de capacidade. 23 fev. 2024.
https://www.tudocelular.com/tech/noticias/n218207/dvd-disco-optico-capacidade-de-200-terabytes.html. Acesso em 18 mar. 2024)
Para efeito de comparação, os discos DVD comumente utilizados tinham a capacidade de 4,6 Gigabytes.
Considerando o padrão de notação decimal, onde 1 Kilobyte é igual a 1000 bytes, assinale a alternativaCORRETA que indica diferençade capacidade entre o DVD comum e o novo disco criado pelospesquisadores chineses:
“Brasil em Constituição”: os artigos da Carta de 88 que garantem direitos e liberdades individuais. A série
especial do Jornal Nacional se aprofunda em determinados artigos da lei maior do país. A Constituição de
88 tem coração. Ele é o artigo 5°, que começa dizendo: "Todos são iguais perante a lei". Por dois
motivos, os juristas comparam esse artigo a um dos principais órgãos do corpo humano: primeiro porque
ele é considerado o centro de toda a Constituição e também porque protege, acima de tudo, o ser
humano.
Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/brasil-em-constituicao/noticia/2022/09/06/brasil-em-constituicao-os-artigos-da-carta-de-88-
que-garantem-direitos-e-liberdades-individuais.ghtml. Acesso em 07/03/2024. Em conformidade com os termos da Constituição Federal de 1988.
No que se refere aos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa CORRETA.
“A Constituição de 1988 confiou ao Poder Judiciário a função de garantir os direitos individuais, coletivos
e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa
e financeira garantidas pela Constituição Federal.”
A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional
formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento do
mundo. De acordo com a Organização das Nações Unidas, são regras mínimas para o tratamento de
reclusos nos estabelecimentos prisionais:
Conforme a Constituição do estado do Piauí, no capítulo que dispõe sobre a segurança pública, “a
segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública, da segurança dos estabelecimentos penais em geral, da incolumidade das pessoas e
do patrimônio, através dos órgãos da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.” De
acordo com a Constituição do estado do Piauí, a quem os referidos órgãos estão subordinados?
A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e centrais. Ela
confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as
aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. O Estado federal
brasileiro é constituído pelas e feras de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A
respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a
questão e marque a alternativa CORRETA.
Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur
arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher e a estupra, fugindo depois
com seus pertences. José responderá pelo crime de:
Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao
Inquérito Policial, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
“A tripartição dos Poderes no si tema jurídico pátrio é, hodiernamente, co sagrada por normatividade
constitucional.”
(MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. Bahia: JusPodivm, 2021.)
No quadro de divisão de funções entre os Poderes da República, toca ao Legislativo as tarefas
precípuas de legislar e de fiscalizar. Sobre o funcionamento do poder legislativo, segundo o disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Inquérito
Policial, analise a questão e marque a alternativa INCORRETA.
A licitação é um procedimento obrigatório que antecede à celebração de contratos pela Administração
Pública. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. Nas alternativas abaixo, assinale a assertiva CORRETA sobre os objetivos do
processo licitatório:
De acordo expressamente com o que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere à
Jurisdição e Competência, marque a alternativa INCORRETA.
A Lei de Execução Penal tem por finalidade efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e
proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Tendo como
base a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o tema da ilicitude e de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a
questão e marque a alternativa CORRETA.
José, por engano, pega a mala na esteira do aeroporto, levando-a para casa. Após descobrir que a mala
que havia pego não era a sua, volta para o aeroporto e a devolve. Considerando que José é professor de
Direito Penal na Universidade Estadual do Piauí, ele cometeu crime?