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De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual:
As diversas condutas previstas como atos de improbidade nos incisos dos artigos 9, 10 e 11 da Lei 8429/92 constituem:
A competência da União para legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais é:
Na Documentação Técnica exigida nas licitações, as exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e do seguinte documento:
O julgamento do processo administrativo tributário em segunda instância compete:
São cláusulas de privilégios previstas na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações e contratos administrativos):
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais – Arte (PCN), a experiência das Artes Cênicas na escola possibilita a ampliação da:
Considera-se domicílio o local onde a pessoa:
A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada:
A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:
A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:
O número total de Deputados Federais, bem como a representação pelos Entes de origem, será estabelecido por lei complementar:
A iniciativa das Leis Orçamentárias é de competência exclusiva do:
O Brasil fora homenageado pela Feira do Livro de Frankfurt ___ quase vinte anos; em 2013, voltou ___ participar do evento em condição privilegiada. Isso é um importante estímulo ___ letras nacionais.
As lacunas existentes na frase acima são corretamente preenchidas por:
No que concerne à delegação de competência para definir os elementos do tributo - sujeitos, base de cálculo e alíquota - é correto afirmar que:
Define-se cambota como: