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Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
IV. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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I - Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II - Proteção da informação, garantindo-se o seu sigilo indispensável, autenticidade e integridade.
III - Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem o seguinte objetivo:
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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. Polícia Federal.
II. Polícia Ferroviária Federal.
III. Corpos de Bombeiros Militares.
Estão corretos:
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O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica.
II - Reserva Biológica.
III - Parque Estadual.
IV - Monumento Criado.
V - Refúgio de Vida Silvestre.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: