Questões de Concursos

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Q459977•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Quanto à culpabilidade e à imputabilidade penal, julgue os próximos itens. Para a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo CP brasileiro, toda espécie de descriminante putativa, seja sobre os limites autorizadores da norma, seja incidente sobre situação fática pressuposto de uma causa de justificação, é sempre considerada erro de proibição.

Certo

Errado

Q174315•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Maria da Penha Maia Fernandez durante anos de convivência matrimonial foi alvo de violência doméstica perpetrada por seu marido, o que culminou em tentativa de homicídio que a tornou paraplégica. Passados quinze anos da agressão, ainda não havia decisão final de condenação do agressor pelos tribunais nacionais e ele se encontrava em liberdade.

Em caso semelhante, a medida adequada a tomar em face do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, seria

denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que se iniciasse um processo contra o agressor de Maria da Penha.

denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após o pleno esgotamento dos recursos da jurisdição interna brasileira, para que se iniciasse um processo contra o Brasil.

denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que se iniciasse um processo contra o Brasil, não mais se aguardando o esgotamento dos recursos da jurisdição interna brasileira.

nenhuma, uma vez que o Estado Brasileiro não é responsável internacionalmente pelos atos criminosos de seus cidadãos, relacionados à violência doméstica.

denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que se iniciasse um processo contra o Brasil.

Q172782•
Direito Processual Civil•
Teoria geral das provas•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Ajuizada a ação reparatória de dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe ao autor provar o abalo psicológico sofrido.

Nenhuma espécie de fato negativo precisa ser provada no processo ante a impossibilidade de imposição à parte da chamada prova diabólica.

Conforme expressa disposição legal, é vedado a qualquer uma das partes litigantes arrolar o juiz da causa como testemunha.

Quando se tratar de contestação de assinatura, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento.

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Q459977•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Certo

Errado

Q174315•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que se iniciasse um processo contra o agressor de Maria da Penha.

denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após o pleno esgotamento dos recursos da jurisdição interna brasileira, para que se iniciasse um processo contra o Brasil.

nenhuma, uma vez que o Estado Brasileiro não é responsável internacionalmente pelos atos criminosos de seus cidadãos, relacionados à violência doméstica.

denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que se iniciasse um processo contra o Brasil.

Q172782•
Direito Processual Civil•
Teoria geral das provas•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Ajuizada a ação reparatória de dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe ao autor provar o abalo psicológico sofrido.

Nenhuma espécie de fato negativo precisa ser provada no processo ante a impossibilidade de imposição à parte da chamada prova diabólica.

Conforme expressa disposição legal, é vedado a qualquer uma das partes litigantes arrolar o juiz da causa como testemunha.

Quando se tratar de contestação de assinatura, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento.

Questões de Concursos

Q459977•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q174315•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FCC•
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Q172782•
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Q172782•
Direito Processual Civil•
Teoria geral das provas•
FUNDEP•
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Defensor Público

Q175110•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Atuação Institucional dos Defensores Públicos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q173575•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

Q176903•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FUMARC•
DPE MG•
Defensor Público

Q32778•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q180490•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Q175647•
Direito do Trabalho•
organização•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Q175663•
Direito Penal•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

Q413493•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Defensor Público•
2018

Q179260•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q177473•
Direito Processual Civil•
Título Executivo Judicial e Extrajudicial•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Q180296•
Direitos Humanos•
Incorporação de tratados internacionais•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q458832•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE GERAL•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q177233•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q729426•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Q177255•
Direito Processual Penal•
Emendatio libelli e mutatio libelli•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Q33447•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q32967•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q459977•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q174315•Direitos Humanos•Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q172782•Direito Processual Civil•Teoria geral das provas•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público

Q459977•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

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Q173575•FUMARC•DPE MG•Defensor Público

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Q180490•Direito Constitucional•Direitos da Nacionalidade•FCC•DPE MA•Defensor Público•2018

Q175647•Direito do Trabalho•organização•CESPE CEBRASPE•DPE MA•Defensor Público

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Q33447•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE CE•Defensor Público

Q32967•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

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Emendatio libelli e mutatio libelli•
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