Questões de Concursos

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Q674778•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos

Q657576•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Hermenêutica Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

temporal, espacial, pessoal e imperativa.

temporal, autorizativa, pessoal e material.

hierárquica, espacial, pessoal e material.

temporal, espacial, pessoal e material.

temporal, espacial, de finalidade e material.

Q676647•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou ação contra ela. Em sua petição inicial, deduziu pedido único principal objetivando a referida autorização e requereu a concessão de tutela provisória de urgência satisfativa, em caráter incidental. O juiz concedeu a tutela provisória, determinando seu cumprimento imediato. Realizada a cirurgia, foi marcada audiência inicial de conciliação, oportunidade em que o autor apresentou pedido de desistência da ação, sob o argumento de que houvera perda de objeto. Por esse motivo, o magistrado prolatou sentença terminativa, sem resolução de mérito. Posteriormente, a empresa apresentou, no mesmo processo, pedido de ressarcimento referente ao valor gasto com a cirurgia. Nessa situação hipotética, a empresa

não tem direito ao ressarcimento, porque somente existiria responsabilidade do autor se tivesse sido prolatada sentença de mérito pela improcedência do pedido

tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza objetiva e, se possível, a indenização deverá ser liquidada no processo em que a medida havia sido concedida

tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza subjetiva e, se possível, a indenização deverá ser liquidada no processo em que a medida havia sido concedida.

tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza objetiva, sendo vedada a cobrança da indenização no mesmo processo em que a medida havia sido concedida.

tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza subjetiva, sendo vedada a cobrança da indenização no mesmo processo em que a medida havia sido concedida.

Notificações

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Q674778•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos

Q657576•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Hermenêutica Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

temporal, espacial, pessoal e imperativa.

temporal, autorizativa, pessoal e material.

hierárquica, espacial, pessoal e material.

temporal, espacial, pessoal e material.

temporal, espacial, de finalidade e material.

Q676647•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

não tem direito ao ressarcimento, porque somente existiria responsabilidade do autor se tivesse sido prolatada sentença de mérito pela improcedência do pedido

Q459911•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da aplicação de pena e do livramento condicional, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores.
I Flávio, processado e condenado pela prática de delito de tráfico ilícito de entorpecentes, confessou, em interrogatório judicial, que possuía a droga para consumo próprio. Nesse caso, a confissão feita por Flávio em juízo, ainda que parcial, não deve servir como circunstância atenuante da confissão espontânea para fins de diminuição de pena.
II Pela prática de delitos de vias de fato e ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra sua ex-esposa, Joana, José foi condenado às penas de vinte dias de prisão simples e um mês e cinco dias de detenção, ambas em regime aberto. Nesse caso, é cabível a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos apenas em relação à contravenção penal de vias de fato.
III Pela prática de delito de homicídio culposo no trânsito, na forma qualificada, por conduzir veículo sob influência de bebida alcoólica, Marcos foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Nesse caso, em que pese o quantum da pena, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
IV Pela prática de delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, Pedro, reincidente por crime de roubo simples, foi condenado à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, em regime fechado. Nesse caso, ante a prática de crime hediondo e a reincidência, Pedro não fará jus ao livramento condicional.
Estão certos apenas os itens

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Q674778•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q657576•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Hermenêutica Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q676647•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q674778•
Direitos Humanos•
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2020

Q657576•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Hermenêutica Jurídica•
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2020

Q676647•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q658435•
Legislação Federal•
Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q414284•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q413794•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q849925•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q657220•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q843483•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes e Infrações Administrativas do ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q669952•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q674465•
Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q857824•
Direito Processual Penal•
Nulidades no Processo Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q850892•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q656865•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Hermenêutica Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q843988•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q413250•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q658310•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Socioeducativas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q657144•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q657478•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q459911•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q674778•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q657576•Filosofia e Sociologia do Direito•Hermenêutica Jurídica•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q676647•Direito Processual Civil•Tutela Provisória•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q674778•Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q657576•Filosofia e Sociologia do Direito•Hermenêutica Jurídica•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q676647•Direito Processual Civil•Tutela Provisória•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q658435•Legislação Federal•Ação Civil Pública•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q414284•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q413794•Direito Ambiental•Sistema Nacional de Unidades de Conservação•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q849925•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q657220•Direito Processual Civil•Mandado de Segurança•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q843483•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Crimes e Infrações Administrativas do ECA•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q669952•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q674465•Direito Constitucional•Teoria Geral do Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q857824•Direito Processual Penal•Nulidades no Processo Penal•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q850892•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q656865•Filosofia e Sociologia do Direito•Hermenêutica Jurídica•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q843988•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q413250•Direito Administrativo•Parcerias Público privadas•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q658310•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas Socioeducativas•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q657144•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q657478•Direito Empresarial e Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q459911•Direito Penal•Penas Privativas de Liberdade•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q674778•
Direitos Humanos•
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2020

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Filosofia e Sociologia do Direito•
Hermenêutica Jurídica•
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Direito Processual Civil•
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Nulidades no Processo Penal•
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Direito Processual Civil•
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Q656865•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Hermenêutica Jurídica•
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Q843988•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente•
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2020

Q413250•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
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MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q658310•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Socioeducativas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q657144•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q657478•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q459911•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
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2020