Questões de Concursos
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FCC•
FCC•
O SIAPE promove a integração das plataformas de gestão da folha de pagamentos dos servidores públicos e envia às unidades pagadoras informações relativas ao pagamento dos servidores.
FCC•
FGV•
Na situação descrita, com base no modelo das características do trabalho (MCT) de Hackman e Oldham, é adequado adotar, respectivamente, as seguintes iniciativas:
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal,
não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar
os processos, mesmo que o número de acusados seja excessivo
e que isso acarrete o prolongamento de prisões.
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um
mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João
poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em
relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.
Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou
dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da
ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse
de agir e a legitimidade.
CNJ•
O estabelecimento de autonomia para o alcance de metas e resultados e a criação de oportunidades de aprendizado e de desenvolvimento de competências constituem bases para a excelência nos serviços públicos.
IBFC•
STM•
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.
A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está-se diante da seguinte modalidade de intervenção de terceiros: