Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
FCC•
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
A jurisdição é divisível.
Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação.
Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não
podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto
à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio
herdado.
Texto 2
ENTENDA O QUE É A CAPTURA DE CARBONO
QUE LIMPA O AR EM ESCALA INDUSTRIAL
Tamara Nassif
A descarbonização de setores-chave da economia virou um assunto de urgência máxima. E, ao mesmo tempo em que alternativas aos combustíveis fósseis têm se tornado o foco, a outra ponta desses esforços também tem recebido atenção crescente: a de remoção e captura de carbono.
Faz parte do conceito de “net zero”, ou seja, de zerar as emissões líquidas de carbono até 2050 para evitar o ponto de “não-retorno”. Isso vai acontecer quando a quantidade de carbono levada à atmosfera for igual à quantidade que é removida.
É nesse sentido que surgem as tecnologias de CCUS, sigla em inglês para captura, utilização e armazenamento de carbono, ou apenas CCS, quando usar o carbono capturado não entra na equação.
Trata-se de uma frente de combate à crise climática considerada fundamental pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), da ONU, e pela IEA (Agência Internacional de Energia) – e um mercado que, hoje, movimenta cerca de US$ 10 bilhões ao ano, principalmente por meio de créditos de carbono. [...]
Adaptado de:
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/04/entenda-o-que-e-acaptura-de-carbono-que-limpa-o-ar-em-escala-industrial.shtml.Acesso em: 22 abr. 2024.
FCC•
Relativo ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item seguinte.
De acordo com o STF, é inconstitucional previsão normativa que vede, de modo permanente, o retorno ao serviço público federal do servidor demitido com fundamento na prática de crime contra a administração pública.
STM•
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.
Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa submete-se, no que couber, às disposições legais sobre as sanções aplicáveis em decorrência de tais condutas.
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
O princípio da totalidade surgiu em razão da necessidade de se
reformular o princípio da unidade, o qual substituiu, tornando
possível a elaboração de múltiplos orçamentos, que devem ser
consolidados para a apreciação legislativa.
FGV•
O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça, utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, ressalvados outros meios nos casos previstos no provimento próprio.
Nesse contexto, de acordo com o Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo TJDFT no DJe de 21/08/2017, em matéria de disponibilidade do sistema:
Nos últimos dias, fomos bombardeados com estatísticas e reportagens alarmantes sobre pais angustiados por não poder gastar o mesmo que gastaram no ano de 2014 no dia da criança − em letras minúsculas. Não acredito em dia da criança em maiúsculas. Não há celebração da infância (ou da maternidade e paternidade) que careça de compras. Todos sabemos que são datas para movimentar o comércio e nada há de errado em aquecer a atividade econômica. Mas, no caso das crianças, que não compreendem a comercialização do afeto, é triste ver pais se desculpando por não poder comprar algo como se isto represente uma falha em demonstrar dedicação aos filhos. Falar de dinheiro com os filhos parece quase tão difícil quanto falar de sexo.
Num distante longo feriado, visitando uma família querida na costa oeste americana, me surpreendi com a naturalidade de uma menina de oito anos, quando perguntei: “Qual é o plano para amanhã?". “Compras", foi a resposta. A menina não me disse que precisava de um casaco de inverno ou um livro para a escola. É possível que nada lhe faltasse no momento, mas o programa seria comprar, verbo intransitivo. Minha surpresa era explicada pelo choque de cultura e geração. Crescendo no Rio de Janeiro, o verbo comprar como uma atividade, tal como ir à praia ou ao teatro, não era usado por crianças.
Um jornalista americano, que foi um dos inventores da cobertura sobre finanças pessoais, lançou, este ano, o livro O Oposto de Mimados: Criando Filhos Generosos, Bem Fundamentados e Inteligentes Sobre Dinheiro. Ron Lieber começou a ser emparedado pela própria filha de três anos com perguntas sobre dinheiro que o faziam engasgar. Ele se deu conta de que uma das maiores ofensas que se pode fazer a mães e pais é descrever seus filhos como mimados. O verbo é passivo. Mimados por quem?
Assim, não chega a surpreender que pais vejam o impedimento para comprar como um fracasso pessoal.
(Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. Comprar, verbo intransitivo. In: Cultura-Estadão, 12/10/2015)