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Q52129•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir.

Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de acesso à terra a quem não tenha condições de tê-la a título oneroso.

Certo

Errado

Q221201•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

A medida cautelar fiscal

é ação de iniciativa do contribuinte visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário a partir da concessão da liminar.

somente pode ser preparatória da execução fiscal.

é ação voltada para o arrolamento de bens de devedor tributário ou não tributário, desde que o débito ultrapasse o limite de seu patrimônio conhecido.

tem lugar apenas quando o devedor pratica atos que caracterizam fraude à execução, como forma de suspender os efeitos das alienações levadas a efeito.

decretada produz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.

Q223150•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que

os direitos fundamentais de primeira dimensão se filiam a uma concepção político-econômica liberal de Estado.

os direitos fundamentais de primeira dimensão exprimem a exigência de prestações “negativas” por parte do Estado.

os direitos fundamentais de segunda dimensão cobram uma maior intervenção do Estado no domínio econômico, social e cultural.

os direitos fundamentais de segunda dimensão acentuam as garantias individuais em face de tendências socializantes.

os direitos fundamentais de terceira dimensão ligam-se a direitos transindividuais, como o direito ao meio ambiente equilibrado, e podem ser tutelados coletivamente.

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Questões de Concursos para Procurador do Estado com Gabarito (Comentado)

Q52129•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q221201•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

A medida cautelar fiscal

é ação de iniciativa do contribuinte visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário a partir da concessão da liminar.

somente pode ser preparatória da execução fiscal.

é ação voltada para o arrolamento de bens de devedor tributário ou não tributário, desde que o débito ultrapasse o limite de seu patrimônio conhecido.

tem lugar apenas quando o devedor pratica atos que caracterizam fraude à execução, como forma de suspender os efeitos das alienações levadas a efeito.

decretada produz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.

Q223150•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que

os direitos fundamentais de primeira dimensão se filiam a uma concepção político-econômica liberal de Estado.

os direitos fundamentais de primeira dimensão exprimem a exigência de prestações “negativas” por parte do Estado.

os direitos fundamentais de segunda dimensão cobram uma maior intervenção do Estado no domínio econômico, social e cultural.

os direitos fundamentais de segunda dimensão acentuam as garantias individuais em face de tendências socializantes.

os direitos fundamentais de terceira dimensão ligam-se a direitos transindividuais, como o direito ao meio ambiente equilibrado, e podem ser tutelados coletivamente.

Questões de Concursos

Q52129•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q221201•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q223150•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q52129•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q221201•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q223150•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q226816•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q52267•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q406159•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q224501•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q420425•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q221305•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q52226•
Direito Penal•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q226621•
Direito Agrário•
Terras indígenas•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q52303•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q732268•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q221087•
Direito Financeiro•
Competências•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q221990•
Direito Tributário•
Questões Propedêuticas•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q52282•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q222051•
Direito Ambiental•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q460553•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q463887•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q470070•
Direito Tributário•
Vigência da legislação tributária•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q52129•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q221201•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q223150•Direito Constitucional•Direitos Individuais•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q52129•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q221201•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q223150•Direito Constitucional•Direitos Individuais•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q226816•Direito do Trabalho•Duração do trabalho•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q52267•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q406159•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q224501•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q420425•Direito Civil•Sucessão em Geral•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q221305•Direito Empresarial e Comercial•Títulos de Crédito•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q52226•Direito Penal•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

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Q52303•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q732268•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Individuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q221087•Direito Financeiro•Competências•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q221990•Direito Tributário•Questões Propedêuticas•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q52282•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q222051•Direito Ambiental•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q460553•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q463887•Direito Penal•Medidas de Segurança•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q470070•Direito Tributário•Vigência da legislação tributária•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

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Direito Penal•
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Dissídios Individuais•
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Procurador do Estado

Q221087•
Direito Financeiro•
Competências•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q221990•
Direito Tributário•
Questões Propedêuticas•
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PGE GO•
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Q52282•
Direito Administrativo•
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Direito Ambiental•
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Q460553•
Direito Penal•
Do Crime•
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Procurador do Estado

Q463887•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado

Q470070•
Direito Tributário•
Vigência da legislação tributária•
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