Questões de Concursos

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Q228478•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito.

Certo

Errado

Q52139•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

Certo

Errado

Q228551•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

A prisão civil do inadimplente em se tratando de alienação fiduciária em garantia

nunca foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto sempre se reconheceu a inconstitucionalidade superveniente do Decreto-Lei nº 911/69.

é possível, haja vista que a Constituição Federal de forma expressa equipara o alienante fiduciário à figura do depositário infiel, conforme sedimentado pela Súmula Vinculante nº 25.

não é mais admissível em razão de entendimento sumulado de forma vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.

é admitida pelo Supremo Tribunal Federal, haja vista que o Decreto-Lei nº 911/69 não pode ser oposto ao texto expresso da Constituição Federal que admite a responsabilidade corporal do depositário infiel.

é possível, haja vista a recepção do disposto no Decreto-Lei nº 911/69, o qual equipara o devedor à figura do depositário infiel, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Notificações

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Q228478•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito.

Certo

Errado

Q52139•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q228551•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

A prisão civil do inadimplente em se tratando de alienação fiduciária em garantia

nunca foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto sempre se reconheceu a inconstitucionalidade superveniente do Decreto-Lei nº 911/69.

é possível, haja vista que a Constituição Federal de forma expressa equipara o alienante fiduciário à figura do depositário infiel, conforme sedimentado pela Súmula Vinculante nº 25.

não é mais admissível em razão de entendimento sumulado de forma vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.

é possível, haja vista a recepção do disposto no Decreto-Lei nº 911/69, o qual equipara o devedor à figura do depositário infiel, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q228478•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52139•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q228551•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q228478•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52139•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q228551•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q454958•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Q227933•
Direito Tributário•
Vigência e Aplicação da Legislação Tributária•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q52322•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q52111•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q222221•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e garantias provisórias no emprego•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52017•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52142•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52152•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q225821•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q52016•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52104•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q226584•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q225820•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei 12651 12•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q52003•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q223642•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q223236•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q52048•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q228478•Direito Processual Civil•Procedimento sumário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52139•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q228551•Direito Civil•Do Direito das Coisas•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q228478•Direito Processual Civil•Procedimento sumário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52139•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q228551•Direito Civil•Do Direito das Coisas•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q454958•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho•FCC•Procuradoria Geral do Estado AP•Procurador do Estado•2018

Q227933•Direito Tributário•Vigência e Aplicação da Legislação Tributária•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q52322•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q52111•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q222221•Direito do Trabalho•Estabilidade e garantias provisórias no emprego•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52017•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52142•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52152•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q225821•Direito Civil•Direito de Família•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q52016•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52104•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q226584•Direito Tributário•Impostos Estaduais•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q225820•Direito Ambiental•Código Florestal Lei 12651 12•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q52003•Direito Financeiro•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q223642•Direito Administrativo•Parcerias Público privadas•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q223236•Direito Previdenciário•Regimes da Previdência Social•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

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Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
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Contrato Individual de Trabalho•
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Q52017•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
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Direito Penal•
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Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
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