Questões de Concursos

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Q224735•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Conforme o entendimento do STJ, a ausência de contestação, pela fazenda pública, poderá implicar presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, já que a não aplicação dos efeitos da revelia não pode servir como escusa para que os entes públicos deixem de impugnar os argumentos da parte contrária e não produzam as provas necessárias na fase de instrução do feito.

Certo

Errado

Q730861•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:

não precisa ser empregado, por força de dispositivo legal.

não precisa ser empregado, quando se tratar de empregador doméstico.

não precisa ser empregado, mas nesse caso, as suas declarações não obrigarão o proponente.

deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.

deve ser empregado quando se tratar de micro ou pequeno empresário.

Q449263•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar:

Os requisitos de relevância e urgência poderão ser dispensados quando a questão envolver matéria reservada à lei complementar.

Perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de cento e vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

Não existe qualquer vedação relacionada ao tipo de matéria que poderá ser objeto de medida provisória, a não ser aquelas relacionadas à competência legislativa da União.

É vedada sua edição para tratar de matérias relativas à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, aos partidos políticos, ao direito eleitoral; ao direito penal, processual penal e processual civil.

Após serem encaminhadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, terão sua votação iniciada no Senado Federal. Posteriormente, serão remetidas à Câmara dos Deputados.

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Q224735•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q730861•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:

não precisa ser empregado, por força de dispositivo legal.

não precisa ser empregado, quando se tratar de empregador doméstico.

não precisa ser empregado, mas nesse caso, as suas declarações não obrigarão o proponente.

deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.

deve ser empregado quando se tratar de micro ou pequeno empresário.

Q449263•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar:

Os requisitos de relevância e urgência poderão ser dispensados quando a questão envolver matéria reservada à lei complementar.

Não existe qualquer vedação relacionada ao tipo de matéria que poderá ser objeto de medida provisória, a não ser aquelas relacionadas à competência legislativa da União.

Após serem encaminhadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, terão sua votação iniciada no Senado Federal. Posteriormente, serão remetidas à Câmara dos Deputados.

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Q224735•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q730861•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Q449263•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Q224735•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q730861•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Q449263•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Q224558•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q814901•
Legislação Federal•
Lei 11107 2005•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q220729•
Resposta do Réu e Revelia•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q52026•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q466767•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q227186•
Direito Administrativo•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q468344•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q226936•
Direito Administrativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q467600•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q422065•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q734150•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q223975•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222953•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q420104•
Direito Civil•
Propriedade•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q471132•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Q422543•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Q453307•
Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q224735•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q730861•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores•FCC•Procuradoria Geral do Estado AP•Procurador do Estado•2018

Q449263•Direito Constitucional•Medidas Provisórias•FEPESE•Procuradoria Geral do Estado SC•Procurador do Estado•2018

Q224735•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q730861•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores•FCC•Procuradoria Geral do Estado AP•Procurador do Estado•2018

Q449263•Direito Constitucional•Medidas Provisórias•FEPESE•Procuradoria Geral do Estado SC•Procurador do Estado•2018

Q224558•Direito Processual do Trabalho•Competência•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q814901•Legislação Federal•Lei 11107 2005•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q220729•Resposta do Réu e Revelia•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q52026•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q466767•Direito Tributário•Impostos•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q227186•Direito Administrativo•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q468344•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q226936•Direito Administrativo•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q467600•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q422065•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q734150•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q223975•Administração Financeira e Orçamentária•Legislação Complementar de AFO•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q222953•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q420104•Direito Civil•Propriedade•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q471132•Direito Tributário•Dívida Ativa•FCC•Procuradoria Geral do Estado AP•Procurador do Estado•2018

Q422543•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PE•Procurador do Estado•2018

Q453307•Direito do Trabalho•Fontes do Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

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PGE BA•
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Partes e Procuradores•
FCC•
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Q449263•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
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2018

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Direito Constitucional•
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Competência•
PGE RO•
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Q814901•
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Lei 11107 2005•
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Q220729•
Resposta do Réu e Revelia•
FEPESE•
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Q52026•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
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Q466767•
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Direito Administrativo•
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Q468344•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
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Direito Administrativo•
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Q467600•
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Exclusão do Crédito Tributário•
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Q734150•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
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Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
FCC•
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Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FMP RS•
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Procurador do Estado

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Direito Tributário•
Dívida Ativa•
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Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
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Direito do Trabalho•
Fontes do Direito do Trabalho•
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