Questões de Concursos

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Q226084•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Considera-se petitória a ação

de manutenção de posse, porque nela não é expedido mandado de devolução do bem.

reivindicatória, que fica inviabilizada se anterior ação de reintegração ou manutenção de posse ajuizada pelo mesmo autor houver sido julgada improcedente.

de imissão na posse, porque não incluída entre as ações possessórias, mas não a ação reivindicatória, porque visa recuperar a coisa.

reivindicatória que não é vedada em virtude de anterior julgamento de improcedência de ação de reintegração de posse ajuizada pelo mesmo autor.

de interdito proibitório, porque nela há cominação de pena pecuniária.

Q468299•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos. Não há obrigatoriedade de a concessão de benefícios fiscais ser feita por lei complementar estadual.

Certo

Errado

Q223339•
Direito Internacional•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa incorreta.

A Emenda Constitucional numero 45 de 2004 atribuiu hierarquia constitucional aos tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados pelo mesmo procedimento de emendas constitucionais (aprovados pelas Casas do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros

A Emenda Constitucional no 45 de 2004 estipulou o reconhecimento da jurisdiciona do Tribunal Penal Internacional pelo Estado Brasileiro que ja tinha aderido a Convenção de Roma de 1998.

A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 outorgou a competência para a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de executar as cartas rogatórias ao Superior Tribunal de Justiça

A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 atribuiu hierarquia constitucional aos tratados e convenções sobre direitos humanos. Incluindo a Convenção interamericana sobre Direitos Humanos. que fosse aprovados pelo mesmo procedimento de emendas constitucionais (aprovados pelas Casas ao Congresso. em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros)

A Emenda Constitucional n 45 de 2004 não alterou a competência da Justiça do Trabalho para conhecer das acoes onundos da relação de trabalho aperfeiçoadas com entes de Direito Publica Externo.

Notificações

Nada por aqui

Q226084•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Considera-se petitória a ação

de manutenção de posse, porque nela não é expedido mandado de devolução do bem.

reivindicatória, que fica inviabilizada se anterior ação de reintegração ou manutenção de posse ajuizada pelo mesmo autor houver sido julgada improcedente.

de imissão na posse, porque não incluída entre as ações possessórias, mas não a ação reivindicatória, porque visa recuperar a coisa.

reivindicatória que não é vedada em virtude de anterior julgamento de improcedência de ação de reintegração de posse ajuizada pelo mesmo autor.

de interdito proibitório, porque nela há cominação de pena pecuniária.

Q468299•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q223339•
Direito Internacional•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa incorreta.

A Emenda Constitucional no 45 de 2004 estipulou o reconhecimento da jurisdiciona do Tribunal Penal Internacional pelo Estado Brasileiro que ja tinha aderido a Convenção de Roma de 1998.

A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 outorgou a competência para a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de executar as cartas rogatórias ao Superior Tribunal de Justiça

A Emenda Constitucional n 45 de 2004 não alterou a competência da Justiça do Trabalho para conhecer das acoes onundos da relação de trabalho aperfeiçoadas com entes de Direito Publica Externo.

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Q226084•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q468299•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q223339•
Direito Internacional•
PGE RS•
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Procurador do Estado

Q226084•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q468299•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q223339•
Direito Internacional•
PGE RS•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q226412•
Direito Tributário•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q227978•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q439441•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q227222•
Direito Econômico•
LRF•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q225200•
Direito Empresarial e Comercial•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q227541•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q224265•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q223543•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q222804•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q224598•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q420966•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q465523•
Direito Previdenciário•
Prescrição e Decadência•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q228482•
Contabilidade Geral•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q226193•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q228246•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q228311•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Q225257•
Resposta do Réu e Revelia•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q226084•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q468299•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q223339•Direito Internacional•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q226084•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q468299•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q223339•Direito Internacional•PGE RS•PGE RS•Procurador do Estado

Q226412•Direito Tributário•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q227978•Direito Ambiental•Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q439441•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q227222•Direito Econômico•LRF•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q225200•Direito Empresarial e Comercial•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q227541•Direito Constitucional•Meio Ambiente•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q224265•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais Habeas Corpus•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q223543•Direito Tributário•Impostos Estaduais•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q222804•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q224598•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q420966•Direito Civil•Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q465523•Direito Previdenciário•Prescrição e Decadência•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q228482•Contabilidade Geral•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q226193•Direito Civil•Direito das Sucessões•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q228246•Direito Processual do Trabalho•Atos•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q228311•Direito Previdenciário•Regime Geral de Previdência Social•FEPESE•MPE SC•Procurador do Estado

Q225257•Resposta do Réu e Revelia•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q226084•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
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Exclusão do Crédito Tributário•
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Direito Internacional•
PGE RS•
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Direito Tributário•
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Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
CESPE CEBRASPE•
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Controle de Constitucionalidade•
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Direito Empresarial e Comercial•
PGE GO•
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Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
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FUNDATEC•
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Procedimento ordinário e sumaríssimo•
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Organização Político Administrativa do Estado•
FEPESE•
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Prescrição e Decadência•
PGE GO•
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Contabilidade Geral•
FEPESE•
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Q228246•
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Atos•
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Q228311•
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Regime Geral de Previdência Social•
FEPESE•
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Q225257•
Resposta do Réu e Revelia•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018