Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela". Sabe-se que • A lei “Verde" está em período de vacatio legis. • Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".
Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder
público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de
associações de defesa do consumidor
Bento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual
Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais.
Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a designação
de audiência de conciliação.
Nesse caso, a tentativa de conciliação:
No dia 29/02/2020, Maria da Penha compra um imóvel da
Construtora Lar Paraíso Ltda. Os pagamentos são previstos da
seguinte forma: entrada em quinze dias corridos, intermediária
dali a um ano e parcela final em meados de fevereiro de 2023.
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento,
respectivamente, em:
Jorge, de vinte e um anos de idade, e Tadeu, de dezoito
anos de idade, participam de grupos de WhatsApp em que são
compartilhados vídeos caseiros de adolescentes fazendo sexo.
Tadeu compartilhou no grupo um vídeo, por ele mesmo produzido,
de uma menina de quinze anos de idade, sem roupa, fazendo sexo
explícito com um rapaz da mesma idade que a dela no banheiro
de uma escola. Jorge vê o vídeo e compartilha, sem ser solicitado,
com os amigos Pedro e Manoel, ambos com dezoito anos de idade,
que assistem ao vídeo e o armazenam na memória dos próprios
celulares. Após o compartilhamento, Jorge apaga o vídeo.
Considerando-se essa situação hipotética, bem como as disposições
da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas
alterações, é correto afirmar que
Dayanne cruzava a rua quando foi atropelada pelo ônibus da
empresa ABS Transportes Públicos Ltda., cujo freio falhou apesar
de todos os esforços de seu motorista, Antenor.
Nesse caso, Dayanne é considerada: