Questões de Concursos

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Q1062756•
Direito Tributário•
Legislação do Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

No que se refere à operacionalização do IBS e da CBS, assinale a opção correta, consoante o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.

O Comitê Gestor do IBS atuará de forma individualizada para implementar soluções para a administração do IBS e da CBS.

O sujeito passivo do IBS e da CBS poderá optar por emitir ou não documento fiscal eletrônico ao realizar operações com bens ou serviços.

Não é possível o compartilhamento de informações cadastrais entre as administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais.

As pessoas jurídicas poderão optar por aderir ou não ao domicílio tributário eletrônico para receber intimações dos atos do processo.

O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil poderão instituir programas de incentivo à cidadania para estimular a exigência de documentos fiscais por consumidores.

Q1062755•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.

A imunidade e a isenção acarretam os mesmos efeitos que a alíquota zero sobre os créditos do IBS e da CBS nas operações anteriores.

É possível a compensação de créditos de IBS com valores devidos de CBS.

É possível a compensação do tributo devido com o montante cobrado nas operações anteriores de aquisição de bens, direitos e serviços, inclusive as consideradas de uso e consumo pessoal especificadas em lei complementar.

O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento.

Não se admite o crédito integral e imediato do tributo pago sobre as aquisições de bens de capital.

Q1062751•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Julgue os itens a seguir, em relação aos princípios que devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional, conforme previsão expressa no art. 145, § 3.º, da CF.

I simplicidade
II transparência
III cooperação
IV defesa do meio ambiente
V não cumulatividade

Estão certos apenas os itens

Notificações

Nada por aqui

Q1062756•
Direito Tributário•
Legislação do Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

No que se refere à operacionalização do IBS e da CBS, assinale a opção correta, consoante o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.

O Comitê Gestor do IBS atuará de forma individualizada para implementar soluções para a administração do IBS e da CBS.

O sujeito passivo do IBS e da CBS poderá optar por emitir ou não documento fiscal eletrônico ao realizar operações com bens ou serviços.

Não é possível o compartilhamento de informações cadastrais entre as administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais.

As pessoas jurídicas poderão optar por aderir ou não ao domicílio tributário eletrônico para receber intimações dos atos do processo.

O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil poderão instituir programas de incentivo à cidadania para estimular a exigência de documentos fiscais por consumidores.

Q1062755•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•
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2025

No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.

A imunidade e a isenção acarretam os mesmos efeitos que a alíquota zero sobre os créditos do IBS e da CBS nas operações anteriores.

É possível a compensação de créditos de IBS com valores devidos de CBS.

O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento.

Não se admite o crédito integral e imediato do tributo pago sobre as aquisições de bens de capital.

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Q1062756•
Direito Tributário•
Legislação do Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•
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Legislação do Direito Tributário•
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Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062739•
Direito Processual Civil•
Teoria geral da prova•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062733•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062742•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062752•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062754•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062740•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062743•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062738•
Direito Processual Civil•
Suspensão e Extinção do Processo•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062741•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062736•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062744•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062737•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062745•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062748•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062746•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062750•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
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2025

Q1062734•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

Q1062756•Direito Tributário•Legislação do Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062755•Direito Tributário•Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062751•Direito Tributário•Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062756•Direito Tributário•Legislação do Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062755•Direito Tributário•Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062751•Direito Tributário•Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062739•Direito Processual Civil•Teoria geral da prova•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062733•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062742•Direito Tributário•Impostos Estaduais•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062752•Direito Tributário•Competência Tributária•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062754•Direito Tributário•Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062740•Direito Tributário•Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062743•Direito Tributário•Impostos Estaduais•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062738•Direito Processual Civil•Suspensão e Extinção do Processo•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062741•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062736•Direito Constitucional•Direitos Individuais•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062744•Direito Tributário•Impostos Estaduais•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062737•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062745•Direito Tributário•Impostos Estaduais•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062748•Direito Tributário•Competência Tributária•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

Q1062746•Direito Tributário•Impostos Estaduais•CESPE CEBRASPE•SEFAZ SE•Tributação•2025

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