No que se refere à operacionalização do IBS e da CBS, assinale a
opção correta, consoante o disposto na
Lei Complementar n.º 214/2025.
Questões de Concursos
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No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da
contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção
correta.
O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da
distribuição
Julgue os itens a seguir, em relação aos princípios que devem ser
observados pelo Sistema Tributário Nacional, conforme previsão
expressa no art. 145, § 3.º, da CF.
I simplicidade
II transparência
III cooperação
IV defesa do meio ambiente
V não cumulatividade
Estão certos apenas os itens
I simplicidade
II transparência
III cooperação
IV defesa do meio ambiente
V não cumulatividade
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços
(IBS), conforme disposto na CF.
De acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se
prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência
do imposto seletivo, os bens e serviços referentes a
Acerca da transação resolutiva de litígio, assinale a opção correta,
conforme a Lei n.º 13.988/2020.
No que concerne ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação
da Pobreza de Sergipe, julgue os itens a seguir, considerando o
disposto na Lei n.º 4.731/2002.
I O referido fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH).
II As operações e prestações que envolvam bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, aguardentes de cana ou de melaço estão sujeitas ao adicional de ICMS destinado ao referido fundo.
III As operações promovidas por empresa enquadrada no Regime de Apuração Simplificado do Imposto (SIMFAZ) não estão sujeitas ao adicional de alíquota de ICMS destinado ao referido fundo.
Assinale a opção correta.
I O referido fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH).
II As operações e prestações que envolvam bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, aguardentes de cana ou de melaço estão sujeitas ao adicional de ICMS destinado ao referido fundo.
III As operações promovidas por empresa enquadrada no Regime de Apuração Simplificado do Imposto (SIMFAZ) não estão sujeitas ao adicional de alíquota de ICMS destinado ao referido fundo.
Assinale a opção correta.
Acerca de imunidades e isenções atinentes ao IPVA consoante o
disposto na Lei estadual n.º 7.655/2013, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação ao ICMS, com base no
disposto na Lei estadual n.º 3.796/1996.
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de
uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar
a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se
essa suspensão não ocorrer e atos processuais forem praticados,
tais atos serão, segundo o entendimento do STJ,
Assinale a opção correta a respeito da lavratura de auto de
infração no contexto do PAF, com base na Lei estadual
n.º 7.651/2013 e no Decreto estadual n.º 29.803/2014.
De acordo com a Lei do Mandado de Segurança
(Lei n.º 12.016/2009) e o entendimento do STF, assinale a opção
correta acerca do cabimento de liminar no mandado de
segurança.
Segundo a Lei estadual n.º 8.638/2019, a taxa estadual de
fiscalização e serviços diversos (TFSD) deve ser recolhida
Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil
pública fundamentada na defesa de direitos difusos e com pedido
principal de declaração de inconstitucionalidade de lei federal,
sem apresentar fatos concretos e individualizados. Nesse caso, de
acordo com o entendimento do STF, trata-se de hipótese de
controle de constitucionalidade
Em relação ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF),
julgue os itens seguintes, com fundamento no
Decreto n.º 30.479/2017.
I O cálculo da receita bruta das empresas, para fins de aferição do dever de recolhimento do encargo devido ao FEEF, não deve levar em consideração o resultado nas operações em conta alheia, as vendas canceladas nem os descontos incondicionais concedidos.
II O benefício auferido quando do pagamento do ICMS diferido nas importações do exterior de bens de capital novos não está sujeito à aplicação do encargo percentual a ser recolhido para o FEEF.
III O pagamento do encargo percentual a ser recolhido ao FEEF deverá ser efetuado por meio de documento de arrecadação estadual (DAE).
Assinale a opção correta
I O cálculo da receita bruta das empresas, para fins de aferição do dever de recolhimento do encargo devido ao FEEF, não deve levar em consideração o resultado nas operações em conta alheia, as vendas canceladas nem os descontos incondicionais concedidos.
II O benefício auferido quando do pagamento do ICMS diferido nas importações do exterior de bens de capital novos não está sujeito à aplicação do encargo percentual a ser recolhido para o FEEF.
III O pagamento do encargo percentual a ser recolhido ao FEEF deverá ser efetuado por meio de documento de arrecadação estadual (DAE).
Assinale a opção correta
Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo
com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC)
n.º 132/2023.
De acordo com as disposições do Decreto estadual
n.º 21.400/2002 em relação ao ICMS, assinale a opção correta.
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto
seletivo
Assinale a opção correta a respeito da cobrança judicial da dívida
ativa da fazenda pública, de acordo com a Lei n.º 6.830/1980 e
com a jurisprudência dos tribunais superiores.