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De acordo com o disposto no art. 240 do NCPC, a citação válida produz alguns efeitos. Dentre eles, está(ão):
I. induz a litispendência.
II. torna litigiosa a coisa.
III. interrompe a prescrição.
É correto o que está contido em
No dia 30 de outubro de 2018, após as eleições presidenciais do Brasil, foi publicada uma Carta ao Presidente no caderno de política do jornal Estadão. O texto inicia-se da seguinte maneira:
“Presidente Jair Bolsonaro, parabéns. Você venceu uma disputa extremamente difícil, penosa, agressiva, que quase lhe custou a vida. Não precisava ter sido assim, mas já foi. Você agora representa a esperança.”
Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/
eleicoes,carta-ao-presidente, 70002573331>.
Acesso em 19 fev. 2019.
Quanto ao pronome de tratamento utilizado pelo autor da carta, é correto afirmar:
Conforme a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que diz respeito a gratuidade da justiça, analisar os itens abaixo:
I - A concessão de gratuidade isentará o beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe foram impostas no trâmite do processo.
II - A gratuidade de justiça dispensará o beneficiário das despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.