ID: 372462•
Direito Civil•
FGV•
2018

Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível para Júlio.


Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 231285•
Direito Civil•
UFMT•
MPE MT•
Promotor de Justiça•
2014

Analise as assertivas considerando os preceitos constantes no Código Civil sobre o Direito de Família.

I - São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

II - São parentes em linha colateral ou transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

III - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

V - O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Estão corretas as assertivas

ID: 418399•
Direito Civil•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento

ID: 370607•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
2009

A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.

ID: 417095•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social•
2008

Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.

A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.

ID: 186504•
Direito Civil•
IDECAN•
AGU•
Administrador•
2014

“José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, foi iludido por terceiro e, de boa-fé, pensou ter adquirido a propriedade do terreno, motivo pelo qual começou a construir no mesmo, sem, contudo, efetuar o registro do documento particular por ele celebrado com este terceiro. Quando voltou de viagem de férias ao exterior, José logo constatou a suposta invasão ao seu terreno e foi procurar João para saber o porquê dele estar construindo em seu imóvel.”

Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.

ID: 863528•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de grandes proporções. As ruas ficaram alagadas e a
população sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena
barcaça, aproveitou a ocasião para realizar o transporte dos moradores pelo triplo do preço que normalmente
seria cobrado, tendo em vista a premente necessidade dos moradores de recorrer a esse tipo de transporte.
Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu

ID: 419793•
Direito Civil•
FGV•
2014

Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato

ID: 417429•
Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:

ID: 370319•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
2009

Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

ID: 422151•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto•
2016

Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

ID: 415012•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado•
2004

João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens.

A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A direção da sociedade conjugal, iniciada a partir da data do casamento, deve ser exercida exclusivamente por João e, na sua ausência, por Maria.

ID: 422327•
Direito Civil•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria•
2015

Vitor é produtor de vídeos e consulta a sociedade empresária Videolog Ltda. sobre a comercialização de um tipo específico de câmera de filmagem. No dia 19 de outubro, Vitor envia email à Videolog indagando o preço cobrado por cada câmera. Em 22 de outubro, a Videolog envia email de resposta informando o preço individual de cada câmera. Em 25 de outubro, Vitor envia outro email, informando que teria interesse em adquirir o produto e indagando se haveria a possibilidade de desconto se fossem adquiridas quatro câmeras. Termina esse mesmo email encomendando os produtos, para entrega em 30 dias. No dia 27 de outubro, a Videolog responde afirmativamente quanto ao desconto e à entrega em 30 dias, sendo esse email visualizado por Vitor no dia 30 de outubro. Pode-se considerar que o contrato foi celebrado entre as partes na seguinte data:

ID: 419098•
Direito Civil•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2017

Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas. A corretora, durante o tempo de vigência do contrato (seis meses), anunciou o imóvel em veículos de comunicação de Estância, mas não conseguiu concretizar a venda, realizada diretamente por Brito com o comprador, sem a mediação da corretora. Considerando as informações e as regras do Código Civil quanto ao pagamento de comissão, assinale a afirmativa correta

ID: 418235•
Direito Civil•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Sobre a remissão, assinale a alternativa correta.

ID: 221223•
Direito Civil•
ESAF•
PGFN•
Procurador•
2007

Se um escritor, culposamente, não entregar ao editor, no prazo estipulado no contrato, a obra prometida a sua responsabilidade, quanto ao fato gerador, será:

ID: 422491•
Direito Civil•
FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Consultor de Processo Legislativo•
2016

Ricardo firmou com Emanuel contrato por meio do qual adquiriu safra de milho que viria a colher no ano seguinte. Em referido contrato, estabeleceu-se preço certo e inalterável, a ser pago quando do dia previsto para a colheita, não importando a quantidade de milho colhida, se maior ou menor do que a originalmente esperada. Estipulou-se, ainda, que o pagamento seria devido mesmo que, por qualquer causa, nenhum grão viesse a ser colhido. As partes expressamente assumiram o risco de o contrato ser mais ou menos vantajoso a qualquer uma delas e também quanto à possibilidade de que os grãos não viessem a ser colhidos. Referido contrato

ID: 415279•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Oficial de Registro de Imóveis•
2005

       Antenor, com 82 anos de idade, desapareceu sem deixar notícias há 8 anos. Não se sabe do seu paradeiro. Antenor foi declarado ausente e já se realizou a sucessão provisória de seus bens.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Ainda que se realize a sucessão definitiva de seus bens, Antenor não poderá ser presumido como morto.

ID: 14714•
Direito Civil•
BIO RIO•
EMGEPRON•
Advogado•
2014

Alcaçuz foi diagnosticado como sendo ébrio habitual tendo em vista que, por diversas vezes, foi encontrado na rua, sem distinguir o seu destino geográfico. Houve regular laudo médico para constatar o mal por ele portado. Nos termos do Código Civil, Alcaçuz é considerado:

ID: 421233•
Direito Civil•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Mateus em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado site. Segundo as informações repassadas via telefone foi a de que Mateus pagaria R$ 15,00 (quinze reais) mensais durante 12 (doze) meses. Estabelecido o negócio jurídico, Mateus recebeu o contrato via email, assinou e encaminhou a empresa, não tendo percebido que a referida Empresa procedera, intencionalmente a substituição do valor inicialmente avençado para cada parcela, fazendo constar o importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês. Diante da situação posta, é possível afirmar acerca do negócio jurídico:
Imprimir Questões
Página 19
Publicidade|Remover