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Assinale a afirmação incorreta.
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.
Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal,
julgue o item abaixo, a respeito da prova.
Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por meio de sistema de videoconferência.
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
O arbitramento de fiança concedendo ao acusado a oportunidade de aguardar o julgamento em liberdade é direito subjetivo de natureza constitucional, que o juiz deverá conceder independentemente de manifestação do Ministério Público.
Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar:
No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.