voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 145413•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A respeito dos embargos de terceiro, considere:

I. Podem ser opostos, no processo de execução, até 5 dias depois do embargante tomar ciência do ato de constrição judicial.

II. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 dias.

III. Admitem-se embargos de terceiro para o credor com garantia real obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 53882•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Um indivíduo impetrou mandado de segurança junto ao STJ para questionar ato coator que, conforme afirmava na petição inicial, teria sido praticado por um ministro de Estado. Após a autoridade supostamente coatora apresentar informações sobre o mérito da questão, o relator verificou que o ato, na realidade, havia sido praticado exclusivamente por um servidor subordinado ao ministro e ocupante do cargo de chefe de divisão na pasta ministerial.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, a denominada teoria da encampação

ID: 708131•
Direito Processual Civil•
Improcedência Liminar do Pedido•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado

ID: 699386•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FCC•
MPE MT•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Em relação à competência, considere os enunciados: 
I. A incompetência absoluta deve ser alegada como questão preliminar de contestação; a relativa, como exceção, a ser autuada e julgada como incidente processual. 
II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. 
III. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. 
IV. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente. 


Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 658234•
Direito Processual Civil•
Litisconsorcio•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

ID: 172322•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.

O pedido de assistência judiciária deve ser feito na petição inicial, de forma que, depois de estabilizada a relação processual, não será lícito a qualquer das partes requerê-lo ao juiz.

ID: 33857•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Manuel propôs ação judicial em face de Maria, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba indenizatória, afirmando que esta lhe teria ofendido a honra em uma reunião de condomínio, quando afirmou, na frente de todos os presentes, que ele não sabia estacionar seu veículo na garagem. Citada pessoalmente, Maria não contestou a ação. Nesse caso:

ID: 33284•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

No Direito Processual Civil Brasileiro, a jurisdição compreende três poderes, que são o de

ID: 29879•
Direito Processual Civil•
Novo Código de Processo Civil CPC 2015•
FGV•
COMPESA PE•
Advogado

A respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 925403•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o
que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em
sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado
vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo
acórdão, suscitando a existência de omissão.
Nessa situação hipotética,

ID: 850520•
Direito Processual Civil•
Ações autônomas de impugnação•
CPCON•
Prefeitura de Sapé PB Advogado de Terceira Entrância•
2020

Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações:


I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

II- Apropositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

III- A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, dentre outras situações previstas no CPC/15, violar manifestamente norma jurídica.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

ID: 36915•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar que:

ID: 36238•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca dos atos processuais, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Fábio ajuizou ação ordinária contra Cláudio, que foi citado por meio de carta precatória. Assertiva: Nesse caso, o prazo para a resposta de Cláudio começa a correr a partir da data da juntada, aos autos principais, da carta precatória devidamente cumprida.

ID: 704301•
Direito Processual Civil•
Atos Processuais•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do ato no âmbito do processo. Sobre os negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.

ID: 703234•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, sendo
certo que

ID: 668854•
Direito Processual Civil•
Competência Interna•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

ID: 371889•
Direito Processual Civil•
Improcedência Liminar do Pedido•
FGV•
2018

Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não seria mais fornecido pela rede pública.


Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo na lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia.


A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta.

ID: 252760•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Pedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado de citação do réu de uma ação de cobrança. A conduta de Pedro.

ID: 251318•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
TJ SC•
TJ SC•
Técnico Judiciário

No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:

ID: 177933•
Direito Processual Civil•
Do Juiz•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

A faculdade do juiz que, de ofício, pode determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa,

Página 21
Publicidade