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Nada por aqui
Julgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis e
criminais.
É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, mas não se admitirá a reconvenção.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Assinale a alternativa correta.
Interposto recurso de apelação pelo vencido,
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.
Caso o assistido possa atender, em parte, às despesas do processo, o juiz mandará pagar as custas, que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento.
Segundo o Código de Processo Civil
Tratando-se de Ação Popular de que trata a Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa correta:
Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.
O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz.
A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Os embargos do devedor na execução por carta podem ser opostos tanto no juízo deprecante quanto no deprecado, todavia a competência para julgá-los será do juízo deprecado quando os embargos versarem apenas sobre vícios e defeitos dos atos por este realizados.