Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Organização das Nações Unidas.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Em hipótese alguma será admitida a seguinte condição:

A Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (Art. 231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica corretamente uma das principais novidades que a Constituição em vigor trouxe para a definição de “terra indígena” em relação aos marcos regulatórios anteriores.

Atualmente, a grande maioria das religiões indígenas no Brasil

Assinale a alternativa cujo texto esteja em consonância com as disposições constitucionais no que respeita aos direitos e deveres individuais e coletivos.

A casa é asilo inviolável do indivíduo. De acordo com a Constituição Brasileira em vigor, uma pessoa só pode penetrar na casa de outra em algumas situações.

Assinale uma dessas situações.

Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que

Sobre a postura do servidor público, considere as seguintes proposições:

I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função ou fora dele.
II. A conduta do servidor deve-se limitar à distinção entre o bem e o mal, devendo ter consciência de que o fim nem
sempre é o bem comum, mas, a harmonia dos trabalhadores do serviço público.
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor público, entretanto, poderá omiti-la ou falseá-la para garantir a
estabilidade na administração pública.
IV. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu
próprio bem-estar, já que, como cidadão integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado
como seu maior patrimônio.

Estão CORRETAS

No tocante à temática dos direitos humanos, considerando seu surgimento e sua evolução histórica, assinale a alternativa que contempla correta e cronologicamente seus marcos históricos fundamentais.

Assinale a alternativa correta sobre o órgão que proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Considerando-se que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum; considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão; considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla; considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades; considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclama que

No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

No que se refere às dimensões de direitos humanos, é correto afrmar:

Sobre polícia e os direitos humanos, marque a alternativa incorreta:

Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo
por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de
poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo

Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é infração administrativa penalizada com: