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ID: 1061705•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Tecnologia da Informação e Ciência de Dados•
2025

Julgue o item subsequente, relativos a CIScontrols, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com os CIS controls, a varredura automatizada de vulnerabilidades deve ser realizada trimestralmente e de forma mandatória em ativos corporativos expostos externamente, enquanto a varredura automatizada em ativos internos é opcional e eventual, conforme a criticidade do negócio da organização.

ID: 1030730•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
FGV•
TCE RR•
Especialista em Banco de Dados•
2025

De acordo com as boas práticas de governança no tratamento de dados pessoais, assinale a opção que está em conformidade com as exigências e diretrizes para a implementação de um programa de governança em privacidade, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ID: 953437•
Direito Digital•
Tratamento de Dados Pessoais•
CONSULPLAN•
TJ RO•
Técnico Judiciário•
2025

Quanto aos aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A origem do Estado Constitucional Brasileiro foi o resultado de um processo peculiar de independência política sem revolta popular.
II. A participação popular no estabelecimento do constitucionalismo brasileiro foi tão ínfima que ressalta o fato de o Brasil ser um país onde o povo não pôde promulgar sua primeira Constituição e, por consequência, as instituições públicas surgiram com considerável desfalque de legitimidade.
III. Entender as origens e a formação do Estado Brasileiro serve, também, de base para ponderar sobre as características, as diferenças, as similaridades e o viés do atual Estado Democrático de Direito.

Está correto o que se afirma em

ID: 957533•
Direito Digital•
Tratamento de Dados Pessoais•
Fundação CETAP•
BANPARÁ•
Técnico Bancário Todos os Polos•
2025

Open Finance é um modelo financeiro que permite o compartilhamento de dados entre instituições financeiras e clientes, sendo incorreto afirmar que:

ID: 1043673•
Direito Digital•
Lei N 12 965 de 2014•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Um grupo de usuários, insatisfeitos com a retirada de conteúdo de uma rede social, decide entrar com uma ação judicial contra a plataforma alegando que a remoção do conteúdo violou a liberdade de expressão garantida pelo Marco Civil da Internet. No processo, argumentam que o conteúdo não se enquadrava nas exceções previstas nos termos de uso da plataforma para a remoção, como conteúdos que violem direitos autorais ou contenham expresso discurso de ódio.
A plataforma, por sua vez, argumenta que a remoção foi baseada nos seus termos de uso, que proíbem certos tipos de comportamentos violentos.
Considerando o cenário acima e as disposições da Lei nº 12.965/2014, assinale a afirmativa correta.

ID: 1037579•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
FGV•
TJ RR•
Gestão e Governança de Tecnologia da Informação•
2024

Um sistema de gerenciamento de dados dos beneficiários de um programa governamental coleta diversas informações pessoais, incluindo nome, endereço e dados bancários para depósito dos benefícios.
Durante uma auditoria, o auditor descobriu que:

1. O sistema não informa aos usuários como seus dados serão utilizados.

2. Não há procedimentos estabelecidos para que os beneficiários solicitem a remoção de seus dados.

3. Não existe a opção de correção de certos dados fornecidos pelo usuário.

Considerando os direitos do titular de dados pessoais previstos na LGPD, podemos dizer que, entre os direitos violados, encontra-se o direito de

ID: 1032011•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
FGV•
ENAC•
Professor•
2025

Determinada associação, que congrega delegatários das serventias extrajudiciais de registro público, iniciou estudos com o objetivo de sugerir o aperfeiçoamento dos mecanismos de privacy by default pelos seus associados, isto considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao fim desses estudos, concluiu, corretamente, que o aperfeiçoamento dos referidos mecanismos pode ser alcançado com:

ID: 999029•
Direito Digital•
Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet•
IBFC•
IMBEL•
Advogado Empresarial•
2024

Para os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se:

ID: 1041320•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
FCC•
TRT 15 Região SP•
Especialidade Arquivologia•
2025

Sobre os princípios gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

ID: 1002761•
Direito Digital•
Disposições Preliminares da LGPD•
IBFC•
EBSERH•
Analista de Tecnologia da Informação•
2022

No que tange às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição Federal, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares.

( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

( ) É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, sem exceções.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

ID: 1052704•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Assistente Industrial e de Gestão Corporativa Arquivo•
2025

Determinada empresa de e-commerce coletou dados pessoais de um cliente para fins de venda de produtos. Posteriormente, a empresa utilizou esses dados para enviar e-mails de marketing sem o consentimento explícito do cliente. Diante de tal situação, qual é a medida correta que a empresa deverá tomar, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)?

ID: 998948•
Direito Digital•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Desenvolvimento de Sistemas da Informação•
2024

De acordo com o Art. 2 da Portaria Nº 131 de 05/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça: “O Grupo Revisor de Código-Fonte será composto por membros indicados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ, bem como por representantes indicados pelos tribunais.”, desta maneira, em seu primeiro parágrafo diz:

ID: 1043517•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Baptista cadastrou-se em aplicativo de caronas para prestar serviço como motorista. Em pouco tempo, logrou avaliação elevada pelos passageiros, a ponto de começar a priorizar apenas corridas que lhe rendessem mais. Assim, muitas vezes forçava o cancelamento, atrasando a chegada ao ponto de encontro. O algoritmo, então, identificou essa conduta, que infringia o regulamento, e, imediatamente, notificou-o do desligamento.

À luz da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso a decisão automatizada da plataforma é:

ID: 1033555•
Direito Digital•
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital•
FGV•
TJ CE•
Juiz substituto•
2025

Em determinada relação processual, o demandante sustentou que celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma pretensão deveria levar em consideração os requisitos que deveriam estar presentes em ajustes dessa natureza.
Para ele, esses requisitos são os seguintes:

I. Estruturação em plataforma descentralizada.
II. Necessidade de sujeição a interrupções programadas para manutenção da plataforma.
III. Utilização de um banco de informações com funcionamento em redes peer to peer.

Em relação ao preenchimento dos requisitos indicados pelos contratos inteligentes, o Magistrado observou, corretamente, que

ID: 893780•
Direito Digital•
CESGRANRIO•
Caixa Econômica Federal•
Simulado•
2024

[Questão inédita]Dentre os fundamentos previstos na LGPD para a proteção de dados pessoais, não encontramos:

ID: 920238•
Direito Digital•
Disposições Preliminares da LGPD•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Recepção•
2025

De acordo como a Lei Geral de Proteção de Dados, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

( ) A autodeterminação informativa;
( ) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas Naturais e Jurídicas;
( ) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

ID: 977931•
Direito Digital•
CNU•
Simulado 1•
2025

Ao dispor sobre o Governo Digital, a Lei nº 14.129/21 prevê que:

ID: 1013011•
Direito Digital•
Lei n 13709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Área Análises Clínicas•
2025

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

Sendo indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o prévio consentimento do titular.

ID: 1035819•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
FGV•
TCE PE•
Administração•
2025

O Município Alfa, no processo de gestão e governança de dados pessoais dos usuários de determinado serviço público específico e divisível, estruturou um novo sistema informatizado que permitiu que esses dados fossem livremente acessados pela internet, o que gerou grande discussão em relação à sua compatibilidade com a Lei nº 13.709/2018 e às possíveis consequências dessa conduta.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, na situação descrita:
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