O Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama) que visa a proteção e melhoria da
qualidade ambiental. Com base na constituição
desse órgão, julgue os itens abaixo em V para
verdadeiro e F para falso:
( ) Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho de
Governo.
( ) Órgão superior: o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama).
( ) Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
( ) Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades
municipais responsáveis pelo controle e fiscalização
das atividades.
A construção, instalação e funcionamento de
estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais,
considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio
licenciamento por órgão estadual competente:
A Resolução do CONAMA nº 01/1986, ao dispor
sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a
avaliação de impacto ambiental, estabelece que
o estudo de impacto ambiental (EIA), além de
atender à legislação, em especial os princípios e
objetivos expressos na Lei Federal nº 6.938/1981
(Política Nacional de Meio Ambiente), deve
obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:
O princípio ambiental, amplamente reconhecido pelo STJ
e previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, que aplica
os imperativos da ética distributiva e objetiva internalizar
nas práticas produtivas os custos ecológicos, evitando-se
que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado por toda a sociedade, denomina-se princípio da(o):
Durante uma conversa com o Prefeito do Município Alfa, João,
Secretário da municipalidade, externou forte preocupação com o
tema afeto à proteção do meio ambiente, em especial em razão
das intensas queimadas que assolaram a cidade.
Considerando as disposições da Constituição Federal, a respeito da
proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer
de suas formas, assinale a afirmativa correta.
Na estruturação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal no
9.433/1997, os
Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) integram o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No
estado de São Paulo, os CBH estão organizados dentro
das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Pela sua localização, o município de Itatiba está inserido
no
O auditor contratado por uma indústria petroquímica apurou, por meio de seu trabalho, conduta da empresa, ordenada por seu diretor (representante contratual), tipificada como crime ambiental pela Lei Federal n o 9.605/98. Podendo agir para fazer cessar o crime ambiental, quedou-se inerte. Neste caso, a responsabilidade penal recairá
Lei nº 11.445 de 05/01/2007 que estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico, em seu Art. 3o
considera que saneamento básico é um conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
I. Abastecimento de água potável: constituído pelas
atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao
abastecimento público de água potável, desde a
captação até as ligações prediais e respectivos
instrumentos de medição.
II. Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta,
transporte, tratamento e disposição final adequados dos
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente.
III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto
de atividades, infraestruturas e instalações operacionais
de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino
final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição
e limpeza de logradouros e vias públicas.
IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas:
conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento
de vazões de cheias, tratamento e disposição final das
águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são
instrumentos exigidos em projetos que podem causar degradação ambiental. Qual é o principal
objetivo desses documentos?
Entende-se por educação ambiental, os
processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio
ambiente. São princípios básicos da educação
ambiental, exceto:
De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, são princípios da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, que contempla aspectos
necessários ao gerenciamento ambientalmente adequado dos
resíduos sólidos,
Diante das numerosas tragédias climáticas registradas, ganhou
força nas recentes discussões jurídicas a pauta relacionada à
designada litigância climática, por meio da qual o Judiciário é
instado a se manifestar para impor medidas com vistas a reduzir
efeitos deletérios sobre o clima, especialmente por meio de ações
civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público.
A associação Puravida, que atua na área ambiental, tem especial
interesse na aludida matéria, de modo que procurou você, como
advogado(a), para esclarecer dúvidas acerca do respectivo
arcabouço jurídico.
Com relação à atuação jurisdicional da litigância climática, assinale
a afirmativa que apresenta, corretamente, seu esclarecimento.
O objetivo do Programa Nacional de Qualidade do
Ar (PNQA) é proteger o meio ambiente e a saúde
humana dos efeitos da contaminação atmosférica. O
PNQA tem as principais linhas de ação apresentadas
abaixo, exceto em uma alternativa: