Questões de Concursos de Legislação Estadual com Gabarito (Comentado)

Segundo o Inciso IV do artigo 6º da I-15-PM, é correto afirmar que, nos assuntos referentes a transportes motorizados, cabe ao

Cmt G, especificamente pela Diretoria de Finanças (DF), planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/ PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela CSM/MM, planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela Diretoria de Telemática, planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela 4ª EM/PM, planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo a 3ª EM/PM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

Estado-Maior da Polícia Militar, especificamente pela Diretoria de Logística (DL), planejar a fixação, a distribuição, o remanejamento e o completamento da frota por município e organização policial-militar (OPM), ouvindo o CIPM quando as viaturas estiverem vinculadas a programas de policiamento.

Segundo o EFPCPE/RJ, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, mesmo que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, no seguinte caso:

um cargo de juiz com outro de professor.

dois cargos de professor.

um cargo de juiz com um cargo de médico.

dois cargos privativos de médico.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Segundo o Inciso IV do artigo 6º da I-15-PM, é correto afirmar que, nos assuntos referentes a transportes motorizados, cabe ao

Segundo o EFPCPE/RJ, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, mesmo que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, no seguinte caso:

um cargo de juiz com outro de professor.

dois cargos de professor.

um cargo de juiz com um cargo de médico.

dois cargos privativos de médico.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

A Nota de Instrução nº PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro de 2007, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece que o policial militar será descredenciado do programa se ingressar no

mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do seu Cmt, tendo em vista a necessidade operacional; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

regular comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

regular comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 1 (um) ano sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 3 (três) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

Durante a fase de informação e deliberação das operações de reintegração de posse, o Cmt da OPM responsável pela área territorial onde será desencadeada a operação, de posse da requisição judicial, deverá

analisar a legalidade da ordem, uma vez que também incumbe ao Cmt da OPM o dever de proteger o direito a propriedade e liberdade de todos os cidadãos.

comparecer, imediatamente, ao juízo emitente da ordem, a fim de confirmar a veracidade da determinação judicial, certificando o fato na própria requisição.

informar o Coord Op PM acerca do pedido de reintegração de posse, imediatamente, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc).

avaliar se a requisição guarda afinidade com as missões policialmilitares e, caso constate desvio de finalidade, oficiar imediatamente a autoridade judiciária superior a responsável pela lavratura do ato.

encaminhar, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc), cópia da ordem judicial ao Subcomandante PM (Via Coord Op PM) solicitando autorização para desencadear a operação.

No âmbito do Poder Executivo Estadual, segundo a Lei n.º 287/79, para o desempenho do controle interno são competentes os seguintes órgãos:

a Auditoria Geral do Estado; a Inspetoria Geral de Finanças; as Inspetorias Setoriais de Finanças; e os órgãos de contabilidade, nas autarquias

a Auditoria Geral do Estado; a Contadoria Geral do Estado; a Inspetoria Geral de Finanças; as Inspetorias Setoriais de Finanças; e os órgãos de contabilidade, nas autarquias

a Auditoria Geral do Estado; o Tesouro Estadual; a Inspetoria Geral de Finanças; as Inspetorias Setoriais de Finanças; e os órgãos de contabilidade, nas autarquias

a Auditoria Geral do Estado; a Contadoria Geral do Estado; e o Tesouro Estadual

a Auditoria Geral do Estado; a Contadoria Geral do Estado; o Tesouro Estadual; e os órgãos de contabilidade, nas autarquias

Os documentos gerados com base na execução de programas gerais ou específicos de auditoria contábil, elaborados por auditores da Auditoria Geral do Estado e subscritos pelo Auditor Geral do Estado ou por servidor por este designado, ambos qualificados profissionalmente, denominam-se:

relatórios de auditoria

certificados de auditoria

planejamentos anuais de auditoria

O Gerente da Crise efetivo, nas ocorrências que exijam a intervenção do GATE,

será o oficial mais antigo da OPM territorial que estiver presente no local crítico.

será o oficial designado pelo Cmt Pol Área ou Cmt Pol Int que reúna condições técnicas de atuação.

deve atuar como portavoz da Polícia Militar para elucidar, tecnicamente, aspectos da ocorrência.

será substituído a cada turno de serviço ou por ocasião de mudança da equipe tática empenhada no atendimento da ocorrência.

é quem autoriza o tiro de comprometimento do “sniper” ou a invasão da equipe tática.

Paulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um colega de serviço que, em razão de uma redistribuição, o volume de serviço de ambos aumentaria.

Ao analisar a informação recebida, Paulo concluiu, corretamente, que:

o cargo que ocupava foi transladado para uma classe diversa, com exigências distintas de produtividade;

ocorreu a translação de cargo, com o respectivo ocupante, para o quadro de pessoal de entidade autárquica do Estado;

outro órgão do Poder Executivo fora extinto e suas atribuições foram transferidas para o órgão que ele e seu colega ocupavam;

o órgão no qual estava lotado foi extinto, sendo suas atribuições concentradas em órgão diverso, o que exigia a finalização do acervo;

foi editada lei, transferindo os cargos vagos, existentes no órgão no qual estava lotado, para órgão diverso do quadro de pessoal do Poder Executivo.

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Sergipe, foi posta em disponibilidade. Caso Maria venha a retornar ao serviço público, ocupando um cargo vago, estaremos perante o instituto do(a):

Assinale a alternativa correta quanto a um requisito para a permanência do servidor no Serviço Público, de acordo com a Lei Estadual nº 2.148/1977, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe.

Superioridade hierárquica

Comunicação verbal

Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável, foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao serviço público, passando a ocupar cargo de atribuição e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu

o seu aproveitamento.

a sua readaptação.

a sua reintegração.

A estratégia de ação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal considera três situações, que são definidas com base no risco de incêndio. Segundo o Decreto Distrital n.º 37.549/2016, quando o índice de inflamabilidade atinge o risco médio, evoluindo até o risco perigosíssimo, se estendendo até o início do período chuvoso, tem-se a situação de alerta

Segundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios éticos, o respectivo servidor deverá:

consultar as respectivas comissões de ética;

solicitar aprovação da sua chefia imediata;

buscar argumentos que justifique sua atitude;

criar provas que subsidiem os seus atos;

revogar a decisão tomada.

Após amplos estudos internos, realizados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, foram identificadas as necessidades financeiras da Instituição para o exercício financeiro subsequente.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado de Rondônia, é correto afirmar que a Defensoria Pública deve

elaborar sua proposta orçamentária com observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

solicitar que a Secretaria Estadual de Finanças elabore sua proposta orçamentária conforme as diretrizes que indicar.

as ações a serem desenvolvidas por Alfa não configuram tratamento da informação, logo, não há óbice a que as realize.

apesar de Alfa estar autorizada a armazenar e a classificar os dados, somente pode processá-los se houver prévia autorização dos respectivos titulares.

somente os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a restrições de tratamento, não os dados pessoais, logo, Alfa pode desenvolver as ações que almeja.

A respeito das sanções previstas na Lei que enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual do Goiás, Lei n° 12.786/95, assinale a alternativa correta.

A prática de falta disciplinar leve sujeitará o sentenciado à advertência verbal, repreensão por escrito ou isolamento na própria cela

A prática de falta disciplinar média sujeitará o sentenciado à repreensão por escrito ou restrição de direitos

A prática de falta disciplinar grave sujeitará o sentenciado à suspensão ou restrição de regalias, pelo prazo mínimo de cento e vinte dias

A prática de falta disciplinar leve ou média sujeitará o sentenciado à advertência verbal ou repreensão por escrito

A prática de falta disciplinar grave sujeitará o sentenciado à suspensão ou restrição de direitos ou ao isolamento na própria cela ou em local adequado, pelo prazo mínimo de dez e máximo de trinta dias

O Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências. Seu Artigo 3º trata da validação biométrica. Assinale a alternativa que apresenta a definição de validação biométrica do Decreto Estadual de Goiás 10.254/2023.

Órgão ou entidade, pública ou privada, autorizada a fornecer meios seguros de validação de identidade biométrica ou biográfica em processos de identificação digital

Confirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação estatístico de medição biológica das características físicas de um indivíduo, para identificá–lo unicamente com alto grau de segurança

Tipo de assinatura eletrônica que usa operações matemáticas, com base em algoritmos de criptografia assimétrica, para garantir segurança na autenticidade das documentações

Confirmação da identidade da pessoa natural mediante comparação de fatos da sua vida, como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos profissionais, para identificá–la unicamente com médio grau de segurança

Registro realizado eletronicamente por usuário identificado para firmar determinado documento com sua assinatura, podendo ser classificada em simples, avançada e qualificada

Acerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

No âmbito do Distrito Federal, a vacância do cargo público decorre exclusivamente de exoneração do servidor público.

Mediante a respectiva solicitação, é pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração ou subsídio do mês em que as férias forem iniciadas.

A parcela da remuneração relativa a alimentação tem caráter indenizatório.

Ao servidor é devido auxílio-transporte, a ser pago em pecúnia ou em vale-transporte, destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo, inclusive interestadual, no início e no fim da jornada de trabalho, relacionadas com o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.

A conversão de um terço das férias em abono pecuniário independe de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.

De acordo com o Art. 65 da Lei Orgânica sobre as condições de voto do Presidente da Câmara, qual das seguintes afirmações está corretamente relacionada com os direitos de voto do Presidente ou seu substituto?

O Presidente da Câmara pode votar em qualquer situação, independentemente da matéria ou do tipo de votação.

O Presidente da Câmara só vota quando houver empate em qualquer votação no Plenário ou quando for necessário o voto favorável de dois terços para aprovação de uma matéria.

O Presidente da Câmara vota automaticamente em todos os processos disciplinares envolvendo membros da Mesa Diretora ou das Comissões Permanentes.

O Presidente da Câmara pode votar apenas na eleição da Mesa, sem condições adicionais para sua participação em outras votações.

Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é correto afirmar que:

A Constituição Federal/88 determina que os Estados e o Distrito Federal têm o poder de fixar as alíquotas mínimas.

O CTN disciplina as normas gerais do imposto, estabelecendo, dentre outras, que os contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de veículos automotores.

O fato gerador é a sujeição ao poder de polícia ao qual está submetido o usuário do veículo.

O momento da ocorrência do fato gerador, no Estado do Rio de Janeiro, é a data do desembaraço aduaneiro, em se tratando de veículo novo ou usado, importado do exterior pelo consumidor final.

A Lei Maior não prevê a possibilidade de o IPVA ter alíquotas diferenciadas em função da utilização do veículo.

O serviço de inspeção estadual – SIE, do estado da Bahia, por meio da diretoria de inspeção de produtos de origem agropecuária (DIPA), possui a responsabilidade de realizar a inspeção, fiscalização e controle dos produtos de origem animal quanto aos seus aspectos higiênicos e sanitários, além dos aspectos tecnológicos, contribuindo assim para a oferta de produtos seguros e com qualidade ao consumo humano. Sobre a Inspeção post mortem de rotina dos animais, ela deve obedecer a uma sequência, respeitando as particularidades de cada espécie.

Assinale a ordem correta que descreve a sequência de rotina de inspeção post mortem realizada nos animais, de acordo com o Decreto nº 15.004, de 26 de março de 2014.

( ) Exame da cavidade abdominal, órgãos e linfonodos correspondentes.
( ) Exame da cabeça, músculos mastigadores, língua, tonsilas, glândulas salivares e linfonodos correspondentes.
( ) Exame geral da carcaça, serosas e linfonodos cavitários e intramusculares superficiais e profundos acessíveis, além da avaliação das condições gerais da carcaça.
( ) Exame da cavidade torácica, órgãos e linfonodos correspondentes.
( ) Observação dos caracteres sensoriais e físicos do sangue por ocasião da sangria e durante o exame de todos os órgãos, nos casos em que a Inspeção local julgar necessário em razão de observações do exame ante mortem.

3 – 2 – 5 – 4 – 1.

2 – 1 – 4 – 3 – 5.

1 – 3 – 4 – 2 – 5.

3 – 4 – 1 – 5 – 2.

3 – 5 – 2 – 1 – 4.

Questões de Concursos

Q1079685•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Q1086086•
Legislação Estadual•
Decreto Estatuto Funcionários Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Q1079685•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Q1086086•
Legislação Estadual•
Decreto Estatuto Funcionários Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Q1079690•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Q1079446•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
PM SP•
Oficial Tecnólogo de Administração

Q1069721•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1069723•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1079489•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
PM SP•
Oficial Tecnólogo de Administração

Q1039311•
Legislação Estadual•
Lei N 2 148•
FGV•
TJ SE•
Judiciária•
2023

Q1039313•
Legislação Estadual•
Lei N 2 148•
FGV•
TJ SE•
Judiciária•
2023

Q982505•
Legislação Estadual•
IBFC•
SESSE•
Técnico de enfermagem•
2025

Q1037811•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Q981545•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
2025

Q994124•
Legislação Estadual•
IBADE•
PRODESTES•
Infraestrututa de TIC•
2024

Q1028961•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Classe A•
2025

Q1000308•
Legislação Estadual•
Lei n 12876 de 1995•
IBFC•
Polícia Penal GO•
Policial Penal•
2024

Q996273•
Legislação Estadual•
Decreto n 10254 de 2023•
IBFC•
Polícia Penal GO•
Policial Penal•
2024

Q1036752•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IADES•
BRB•
Analista de Tecnologia da Informação•
2024

Q981466•
Legislação Estadual•
HC Assessoria Administrativa•
Prefeitura de Peritiba•
Técnico Administrativo•
2025

Q1069792•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Oficial de Fazenda

Q1063147•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado da Bahia•
FGV•
ADAB•
Agropecuária•
2024

Q1079685•Legislação Estadual•Legislação do Estado de São Paulo•VUNESP•PM SP•Oficial do Quadro Auxiliar

Q1086086•Legislação Estadual•Decreto Estatuto Funcionários Públicos•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Analista Judiciário

Q1079685•Legislação Estadual•Legislação do Estado de São Paulo•VUNESP•PM SP•Oficial do Quadro Auxiliar

Q1086086•Legislação Estadual•Decreto Estatuto Funcionários Públicos•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Analista Judiciário

Q1079690•Legislação Estadual•Legislação do Estado de São Paulo•VUNESP•PM SP•Oficial do Quadro Auxiliar

Q1079446•Legislação Estadual•Legislação do Estado de São Paulo•VUNESP•PM SP•Oficial Tecnólogo de Administração

Q1069721•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Fiscal de Renda

Q1069723•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Fiscal de Renda

Q1079489•Legislação Estadual•Legislação do Estado de São Paulo•VUNESP•PM SP•Oficial Tecnólogo de Administração

Q1039311•Legislação Estadual•Lei N 2 148•FGV•TJ SE•Judiciária•2023

Q1039313•Legislação Estadual•Lei N 2 148•FGV•TJ SE•Judiciária•2023

Q982505•Legislação Estadual•IBFC•SESSE•Técnico de enfermagem•2025

Q1037811•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Mato Grosso•FGV•TJ MT•Técnico Judiciário•2024

Q981545•Legislação Estadual•CESPE CEBRASPE•2025

Q994124•Legislação Estadual•IBADE•PRODESTES•Infraestrututa de TIC•2024

Q1028961•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Rondônia•FGV•DPE RO•Classe A•2025

Q1000308•Legislação Estadual•Lei n 12876 de 1995•IBFC•Polícia Penal GO•Policial Penal•2024

Q996273•Legislação Estadual•Decreto n 10254 de 2023•IBFC•Polícia Penal GO•Policial Penal•2024

Q1036752•Legislação Estadual•Legislação do Distrito Federal•IADES•BRB•Analista de Tecnologia da Informação•2024

Q981466•Legislação Estadual•HC Assessoria Administrativa•Prefeitura de Peritiba•Técnico Administrativo•2025

Q1069792•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•CEPERJ•SEFAZ RJ•Oficial de Fazenda

Q1063147•Legislação Estadual•Legislação do Estado da Bahia•FGV•ADAB•Agropecuária•2024

Q1079685•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Q1086086•
Legislação Estadual•
Decreto Estatuto Funcionários Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Q1079685•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Q1086086•
Legislação Estadual•
Decreto Estatuto Funcionários Públicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Q1079690•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
PM SP•
Oficial do Quadro Auxiliar

Q1079446•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
PM SP•
Oficial Tecnólogo de Administração

Q1069721•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1069723•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Renda

Q1079489•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de São Paulo•
VUNESP•
PM SP•
Oficial Tecnólogo de Administração

Q1039311•
Legislação Estadual•
Lei N 2 148•
FGV•
TJ SE•
Judiciária•
2023

Q1039313•
Legislação Estadual•
Lei N 2 148•
FGV•
TJ SE•
Judiciária•
2023

Q982505•
Legislação Estadual•
IBFC•
SESSE•
Técnico de enfermagem•
2025

Q1037811•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
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TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Q981545•
Legislação Estadual•
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2025

Q994124•
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IBADE•
PRODESTES•
Infraestrututa de TIC•
2024

Q1028961•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Rondônia•
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DPE RO•
Classe A•
2025

Q1000308•
Legislação Estadual•
Lei n 12876 de 1995•
IBFC•
Polícia Penal GO•
Policial Penal•
2024

Q996273•
Legislação Estadual•
Decreto n 10254 de 2023•
IBFC•
Polícia Penal GO•
Policial Penal•
2024

Q1036752•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
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2024

Q981466•
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2025

Q1069792•
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Legislação do Estado da Bahia•
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