Questões de Concursos

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Q423424•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências

Compete privativamente à União legislar sobre

comércio exterior e interestadual.

juntas comerciais.

custas dos serviços forenses.

orçamento

educação, cultura e ensino.

Q265999•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Com relação às normas constitucionais relativas à estrutura e à competência dos entes federados e à intervenção federal, assinale a opção correta.

A CF veda expressamente a divisão do Distrito Federal e dos territórios em municípios.

A União só pode intervir nos estados e no Distrito Federal para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra, desde que haja requisição do STF para tanto.

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios, mas, no que se refere à competência tributária, são-lhes atribuídas apenas as competências correspondentes às dos estados, e não às dos municípios.

incluem-se entre os bens dos estados todas as ilhas fluviais e lacustres existentes em seu território ou em zonas limítrofes com outros países.

Compete aos municípios promover, no que lhes couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Q254464•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

As Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria são de iniciativa privativa

do Congresso Nacional.

da Comissão da Câmara dos Deputados.

do Senado Federal.

do Presidente da República.

do Procurador-Geral da República.

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Q423424•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências

Compete privativamente à União legislar sobre

comércio exterior e interestadual.

juntas comerciais.

custas dos serviços forenses.

orçamento

educação, cultura e ensino.

Q265999•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Com relação às normas constitucionais relativas à estrutura e à competência dos entes federados e à intervenção federal, assinale a opção correta.

A CF veda expressamente a divisão do Distrito Federal e dos territórios em municípios.

A União só pode intervir nos estados e no Distrito Federal para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra, desde que haja requisição do STF para tanto.

incluem-se entre os bens dos estados todas as ilhas fluviais e lacustres existentes em seu território ou em zonas limítrofes com outros países.

Compete aos municípios promover, no que lhes couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Q254464•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

As Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria são de iniciativa privativa

do Congresso Nacional.

da Comissão da Câmara dos Deputados.

do Senado Federal.

do Presidente da República.

do Procurador-Geral da República.

Questões de Concursos

Q423424•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências

Q265999•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q254464•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q423424•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências

Q265999•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q254464•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q173706•
Direito Constitucional•
Princípios de Interpretação Constitucional•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q163750•
Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Q137298•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q62472•
Direito Constitucional•
IADES•
PGDF•
Analista Jurídico

Q36827•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q34238•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
COPESE•
DPE TO•
Assistente de Defensoria Pública

Q11629•
Direito Constitucional•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Q4492•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q1192•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico Administrativo

Q667415•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais Administração Pública•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano•
2020

Q448257•
Direito Constitucional•
Saúde•
VUNESP•
Câmara de Sumaré SP•
Procurador Jurídico

Q446214•
Direito Constitucional•
TSE•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q445928•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q444928•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

Q437760•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico em Regulação de Aviação Civil

Q433494•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete

Q433177•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TCE PB•
Assistente Jurídico

Q423424•Direito Constitucional•Repartição de Competências

Q265999•Direito Constitucional•Organização do Estado União•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q254464•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•TRT 8ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q423424•Direito Constitucional•Repartição de Competências

Q265999•Direito Constitucional•Organização do Estado União•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q254464•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•TRT 8ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q173706•Direito Constitucional•Princípios de Interpretação Constitucional•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q163750•Direito Constitucional•Ação popular e ações coletivas•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal da Receita Federal

Q137298•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais Habeas Corpus•FCC•TJ AP•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q62472•Direito Constitucional•IADES•PGDF•Analista Jurídico

Q36827•Direito Constitucional•IESES•TJ PB•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q34238•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•COPESE•DPE TO•Assistente de Defensoria Pública

Q11629•Direito Constitucional•FCC•DPE MT•Defensor Público

Q4492•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

Q1192•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico Administrativo

Q667415•Direito Constitucional•Disposições Gerais Administração Pública•FEPESE•Prefeitura de Itajaí SC•Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano•2020

Q448257•Direito Constitucional•Saúde•VUNESP•Câmara de Sumaré SP•Procurador Jurídico

Q446214•Direito Constitucional•TSE•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q445928•Direito Constitucional•Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•VUNESP•Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•Procurador•2018

Q444928•Direito Constitucional•Administração Pública•FGV•Câmara de Salvador BA•Analista Legislativo Municipal•2018

Q437760•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•ANAC•Técnico em Regulação de Aviação Civil

Q433494•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•UEG•Polícia Militar GO•Cadete

Q433177•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TCE PB•Assistente Jurídico

Q423424•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências

Q265999•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q254464•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q423424•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências

Q265999•
Direito Constitucional•
Organização do Estado União•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q254464•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q173706•
Direito Constitucional•
Princípios de Interpretação Constitucional•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q163750•
Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Q137298•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q62472•
Direito Constitucional•
IADES•
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Analista Jurídico

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Direito Constitucional•
IESES•
TJ PB•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q34238•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
COPESE•
DPE TO•
Assistente de Defensoria Pública

Q11629•
Direito Constitucional•
FCC•
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Defensor Público

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TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

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Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico Administrativo

Q667415•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais Administração Pública•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano•
2020

Q448257•
Direito Constitucional•
Saúde•
VUNESP•
Câmara de Sumaré SP•
Procurador Jurídico

Q446214•
Direito Constitucional•
TSE•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q445928•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q444928•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

Q437760•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Técnico em Regulação de Aviação Civil

Q433494•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete

Q433177•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TCE PB•
Assistente Jurídico