O órgão do Poder Legislativo da União é o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se pelos
representantes do povo, eleitos
Questões de Concursos
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Acerca da repartição constitucional de competências,
assinale a alternativa incorreta:
Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e Sandra, ambos brasileiros. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Joana
Em determinado estado da Federação, um juiz de direito estadual, um promotor de justiça estadual e um procurador do estado cometeram, em momentos distintos, crimes comuns dolosos contra a vida. Não há conexão entre esses crimes. Sabe-se que a Constituição do referido estado prevê que crimes comuns praticados por essas autoridades sejam processados e julgados pelo respectivo tribunal de justiça.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, será do tribunal do júri a competência para processar e julgar somente o
Considerando que um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi enviado ao presidente da República, para que ele o sancionasse ou vetasse, julgue os itens seguintes.
Se o presidente da República vetar o projeto, esse veto somente poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
No que se refere a aspectos históricos do direito constitucional,
julgue o item a seguir.
julgue o item a seguir.
O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional.
A prisão civil somente é admitida, à luz da Constituição Federal, do Pacto de San José da Costa Rica e da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, nos casos de:
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o artigo 216, da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem
I. as formas de expressão.
II. os modos de criar, fazer e viver.
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios apenas de valor histórico.
É correto o que está contido em
FCC•
Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial
Assinale a opção correta, acerca das normas constitucionais e da teoria geral da Constituição.
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência judiciária aos necessitados.
Se a parte requerente deixar de juntar provas de que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, o juiz indeferirá o pedido de assistência judiciária.
Se a parte requerente deixar de juntar provas de que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, o juiz indeferirá o pedido de assistência judiciária.
Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990,
que discorre sobre a participação popular no
Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Conselho de Saúde, em caráter permanente
e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
_____ e _____, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo
chefe do poder _____ constituído em cada esfera do
governo”.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constitucionais.
FCC•
O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonou, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais,
Sobre o controle externo da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal/88, art. 210, afirma a necessidade e a obrigação do Estado fixar “conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais”. Essa determinação legal deu origem:
De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como:
Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. No federalismo, a soberania é atributo do Estado Federal como um todo, ao passo que os Estados?membros dispõem de autonomia.
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência: