José Afonso, servidor do MP, ao organizar o atendimento ao público prestado pelo Promotor de Justiça, priorizou o atendimento da aposentada Carmem Lúcia, em detrimento de uma famosa atriz de TV que também esperava pelo Promotor. A atriz sentiu-se prejudicada, eis que entendeu que a aposentada foi privilegiada. Acerca da conduta do servidor e o princípio da igualdade, é correto afirmar que:
Questões de Concursos
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Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.
É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
STJ•
Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse econômico envolvido, em face de uma economia de mercado adotada pela República Federativa do Brasil.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos os turnos,
A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas
Na Constituição brasileira de 1988, o pluralismo político é um dos
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale
a única opção correta.
Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de
exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição,
em função da ausência de norma regulamentadora, cuja
elaboração é de competência do Congresso Nacional,
poderá o interessado valer-se de
Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos
e deveres individuais e coletivos.
I. A criação de associações e, na forma da lei, a
de cooperativas independem de autorização,
sendo lícita a interferência estatal em seu funcionamento.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas por decisão administrativa,
desde que devidamente fundamentada.
III. A lei regulará a individualização da pena e
adotará, entre outras, a suspensão ou interdição
de direitos.
IV. Conceder-se-á mandado de injunção sempre
que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está
correto o que se afirma APENAS em
e deveres individuais e coletivos.
I. A criação de associações e, na forma da lei, a
de cooperativas independem de autorização,
sendo lícita a interferência estatal em seu funcionamento.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas por decisão administrativa,
desde que devidamente fundamentada.
III. A lei regulará a individualização da pena e
adotará, entre outras, a suspensão ou interdição
de direitos.
IV. Conceder-se-á mandado de injunção sempre
que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está
correto o que se afirma APENAS em
Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Compete à justiça federal julgar as causas referentes
a:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.
Considerando os três níveis de atenção à saúde no Brasil: nível primário, secundário e terciário, assinale a alternativa em que a unidade citada pertença ao nível secundário de atenção à saúde.
FCC•
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.
Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus filiados.
Sobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação original, reconheceu expressamente como entidades familiares
No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.
INSS•
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Os servidores públicos de autarquias que promovem intervenção no domínio econômico têm direito adquirido a regime jurídico.
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