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Questões de Concursos

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ID: 743•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ SE•
Técnico Judiciário

A respeito dos servidores públicos, considere:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
IV. Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão aposentados compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em

ID: 702541•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre

ID: 682001•
Direito Constitucional•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Seguindo as lições de J. J. Gomes Canotilho quanto aos direitos sociais, culturais e econômicos, em que consiste a chamada “metodologia fuzzy"?

ID: 447745•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA•
Defensor Público•
2018

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na

ID: 446230•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

A Lei XX do Município Alfa dispôs sobre o horário limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o que foi justificado pela necessidade de ser disciplinada a circulação de pessoas e veículos, que tende a ser maior quando esses estabelecimentos estão abertos ao público. À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei XX é

ID: 444109•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI•
Conhecimentos Gerais

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

ID: 440838•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FCC•
SEFAZ SP•
Agente Fiscal de Rendas

Suponha que, a fim de atender a despesa decorrente de calamidade pública, o Governador do Estado de São Paulo editasse medida provisória para abertura de crédito extraordinário, para vigorar por um prazo de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta. Referida medida provisória seria

ID: 430166•
Direito Constitucional•
Competência Exclusiva da União•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Agente Técnico Legislativo

Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

ID: 261510•
Direito Constitucional•
Direitos da Nacionalidade•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar

Peter, cidadão sueco em viagem de férias no Brasil, manteve relacionamento amoroso com Marie, cidadã francesa que visitava um primo na Cidade de Florianópolis. Desse relacionamento, nasceu Gustavisson, fato ocorrido no território brasileiro. É possível afirmar que a nacionalidade do filho do casal é:

ID: 259092•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.

ID: 228105•
Direito Constitucional•
Estado de defesa e estado de sítio•
PGT•
PGT•
Procurador

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - No estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é possível a restrição temporária aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.
II - Na vigência do estado de sítio, não se admitem restrições à liberdade de ir e vir nem à inviolabilidade de correspondência.
III - Aos militares asseguram-se, entre outros direitos, o gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, e licença-gestante de 120 dias.
IV - As funções de polícia judiciária da União são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal.

ID: 226870•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

ID: 66073•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da

ID: 53761•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2019

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.

ID: 51621•
Direito Constitucional•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

A incorporação entre Estados:

ID: 29481•
Direito Constitucional•
FGV•
CODEMIG•
Advogado Societário

No que tange ao seu regime jurídico, de acordo com o texto constitucional, às empresas públicas que exploram atividade econômica em sentido estrito aplica-se, como regra geral, a:

ID: 16691•
Direito Constitucional•
FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado da Polícia Militar

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanen­te. organizado e mantido pela União e estruturado em carreira destina-se, dentre outras atribuições,

ID: 1891•
Direito Constitucional•
FCC•
TRF•
Analista Judiciário

É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o

ID: 746•
Direito Constitucional•
FCC•
TJ SE•
Técnico Judiciário

Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é competência
Página 79
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