Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q730544•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

O processo de trabalho é norteado por dois princípios. São eles:

celeridade e informalidade

celeridade e formalismo

informalidade e ausência de oralidade

formalismo e concentração dos atos

celeridade e ausência de oralidade

Q400885•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

A vacância do cargo consiste no efeito jurídico de ato ou fato que culmina com a desvinculação do servidor do cargo que ocupava, extinguindo o vínculo com a administração. A vacância ocorre por:

Q401697•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Quais são os órgãos públicos independentes?

Congresso Nacional, Tribunal de Justiça e Chefia do Poder Executivo

Tribunal de Contas, Poder Legislativo e Poder Judiciário, Poder Executivo

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e Autarquias

Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Fundações, Autarquias e Agências Públicas

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário

Q451043•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

O Sindicato dos Engenheiros do Estado de Tocantins requer, administrativamente, que o salário dos engenheiros (servidores públicos) seja fixado por Convenção Coletiva do Trabalho, devidamente homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Pleiteia, também, a adoção da política de correção salarial constante da Convenção Coletiva. Em sua correspondência, o Sindicato fundamenta o seu requerimento na decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, com aplicabilidade sobre todos os engenheiros que trabalham no Estado de Tocantins, e pelo princípio de direito coletivo de trabalho que assegura aos trabalhadores a manutenção de seu poder de compra. Instado a se manifestar, você emite parecer com a seguinte conclusão:

condiciona a aceitação do requerimento à edição de um Decreto Legislativo pela Assembléia Legislativa

aceita o requerimento face ao teor da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho

não aceita o requerimento face à ilegitimidade do Sindicato em postular, uma vez que a Convenção Coletiva deveria ter sido patrocinada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Tocantins

não aceita o requerimento face aos vários acórdãos do Supremo Tribunal Federal estabelecidos pela inconstitucionalidade de preceitos legais que autorizavam a adoção dessa ferramenta para a correção de salários de servidores públicos

condiciona a aceitação do requerimento a prévio exame do Tribunal de Contas do Estado

Notificações

Nada por aqui

Q730544•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

O processo de trabalho é norteado por dois princípios. São eles:

celeridade e informalidade

celeridade e formalismo

informalidade e ausência de oralidade

formalismo e concentração dos atos

celeridade e ausência de oralidade

Q400885•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q401697•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Quais são os órgãos públicos independentes?

Congresso Nacional, Tribunal de Justiça e Chefia do Poder Executivo

Tribunal de Contas, Poder Legislativo e Poder Judiciário, Poder Executivo

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e Autarquias

Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Fundações, Autarquias e Agências Públicas

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário

Q451043•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

condiciona a aceitação do requerimento à edição de um Decreto Legislativo pela Assembléia Legislativa

aceita o requerimento face ao teor da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho

condiciona a aceitação do requerimento a prévio exame do Tribunal de Contas do Estado

Q435558•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Lei Complementar estadual cria programa de incentivo a atividades esportivas mediante concessão de benefício fiscal a pessoas jurídicas, contribuintes do IPVA, que patrocinem, façam doações e investimentos em favor de atletas ou pessoas jurídicas. No tocante a sua constitucionalidade, podemos afirmar que:

É constitucional a lei complementar que cria programa de incentivo a atividades esportivas mediante concessão de benefício fiscal a pessoas jurídicas, contribuintes do IPVA, que patrocinem, façam doações e investimentos em favor de atletas ou pessoas jurídicas, à destinação da verba.

É constitucional a lei complementar que cria programa de incentivo a atividades esportivas, desde que aprovada por quorum específico da Assembléia Legislativa, mediante concessão de benefício fiscal a pessoas jurídicas, contribuintes do IPVA, que patrocinem, façam doações e investimentos em favor de atletas ou de pessoas jurídicas.

A partir da Emenda Constitucional nº 45 (CF), passou a ser constitucional essa possibilidade em decorrência de políticas públicas voltadas ao incentivo do esporte, devendo, para tanto, ser firmado convênio, com interveniência do Ministério dos Esportes.

É inconstitucional, sob aspecto formal, a lei complementar que cria programa de incentivo a atividades esportivas mediante concessão de benefício fiscal a pessoas jurídicas, contribuintes do IPVA, que patrocinem, façam doações e investimentos em favor de atletas ou pessoas jurídicas, uma vez que não submetida a matéria a plebiscito.

É inconstitucional a lei complementar que cria programa de incentivo a atividades esportivas mediante concessão de benefício fiscal a pessoas jurídicas, contribuintes do IPVA, que patrocinem, façam doações e investimentos em favor de atletas ou pessoas jurídicas.

Questões de Concursos

Q730544•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q400885•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q401697•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q451043•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q730544•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q400885•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q401697•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q451043•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q435558•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q440170•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q413610•
Direito Ambiental•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q810818•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q427025•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q430611•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q468221•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q417204•
Direito Civil•
Posse•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q417861•
Direito Civil•
Pessoas•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q432868•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q440756•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q470147•
Direito Tributário•
Impostos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q435213•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q415942•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q442940•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q470861•
Direito Tributário•
Impostos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q730544•Direito Processual do Trabalho•Princípios do Direito Processual do Trabalho•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q400885•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q401697•Direito Administrativo•Orgãos e Agentes Públicos•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q451043•Direito do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q730544•Direito Processual do Trabalho•Princípios do Direito Processual do Trabalho•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q400885•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q401697•Direito Administrativo•Orgãos e Agentes Públicos•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q451043•Direito do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q435558•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q440170•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q413610•Direito Ambiental•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q810818•Legislação Federal•Lei 4320 1964•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q427025•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q430611•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q468221•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q417204•Direito Civil•Posse•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q417861•Direito Civil•Pessoas•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q432868•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q440756•Direito Constitucional•Repartição de Competências•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q470147•Direito Tributário•Impostos•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q435213•Direito Constitucional•Medidas Provisórias•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q415942•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q442940•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q470861•Direito Tributário•Impostos•FUNRIO•PGE TO•Procurador

Q730544•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q400885•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q401697•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q451043•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q730544•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q400885•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q401697•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q451043•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q435558•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q440170•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q413610•
Direito Ambiental•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q810818•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q427025•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q430611•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q468221•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q417204•
Direito Civil•
Posse•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q417861•
Direito Civil•
Pessoas•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q432868•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q440756•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q470147•
Direito Tributário•
Impostos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q435213•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q415942•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q442940•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Q470861•
Direito Tributário•
Impostos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador