UFMT•
Quanto à aplicação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
A palavra já , dependendo da situação de comunicação, exerce função de advérbio ou de operador argumentativo. Assinale a alternativa em que exerce a função de operador argumentativo.
UFMT•
Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas.
I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico.
II - O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário das partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades.
III - O princípio do juiz natural tem grande importância na garantia do estado de direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional.
IV - O princípio do direito de ação determina que, além do direito ao processo justo, todos tenham o direito à tutela jurisdicional adequada. No entanto, abrange somente os direitos individuais levados ao conhecimento do judiciário, não tendo aplicação aos direitos coletivos.
Estão corretas as afirmativas :
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:
Sobre a cautio de rato, é correto afirmar que:
FCC•
A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto n° 6.949/2009),
Marque a assertiva correta.
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas.
I - A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
II - Não se pode aceitar a herança em parte, sob condição ou a termo.
III - São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
IV - Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são revogáveis.
Está correto o que se afirma em :
Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os princípios e as garantias institucionais do Ministério Público.
FCC•
De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,
Segundo jurisprudência dominante do STJ, indique a assertiva correta.
Sobre o princípio de proteção da boa-fé objetiva no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
A representação para fins de intervenção do Estado no Município, com o objetivo de assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual ou prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial, compete:
UFMT•
Pode começar a reservar um espaço no museu doméstico para seus cartões de crédito, porque logo, logo eles estarão obsoletos. Mais um passo foi dado para acelerar a adoção de pagamentos realizados por meio de dispositivos móveis. Desta vez, determinado banco desenvolveu um projeto piloto de mobile payment que já pode ser utilizado em alguns supermercados. [...] Não há muitos segredos para transformar o smartphone em uma carteira virtual e, assim, pagar as despesas no supermercado. Após vincular a conta de telefone ao sistema do banco, o usuário deve baixar um aplicativo para gerenciar as transações. Na hora de efetuar o pagamento, basta digitar o número do celular, aguardar o envio da notificação ao dispositivo móvel e confirmar virtualmente a transação.
Sobre a linguagem do trecho, assinale a afirmativa correta.
Um avião tem a capacidade de transportar 05 pessoas (um piloto e 04 passageiros). Em um certo dia, 06 pessoas resolvem voar nesta aeronave, sendo que apenas uma delas sabe pilotar o aparelho. Se for realizado um sorteio, considerando todas as possibilidades, qual é a probabilidade de serem sorteadas 05 pessoas que não sabem pilotar o avião?
Relativamente à lei aplicável em matéria penal, analise as assertivas abaixo.
I - Em caso de relevância e urgência, é possível a edição de Medida Provisória em matéria penal, desde que em benefício do réu.
II - Na sucessão de leis penais no tempo, aplica-se a lei mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao fato delituoso ou aquela vigente na data da sentença.
III - Aplica-se a lei penal mais grave ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
IV - Segundo o princípio da territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional brasileiro, salvo se convenção ou tratado firmado pelo Brasil dispuser de forma diversa.
Está correto o que se afirma em:
Indique a assertiva correta.
Em um supermercado, um (1) kg de farinha custa R$ 0,90. Na compra de um fardo (pacote de 10 unidades de 1kg) o supermercado dá um desconto de 15%. O preço do fardo será:
FCC•
De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO atua
FCC•
No tocante ao ICMS, e de acordo com a Constituição Federal, lei estadual de Mato Grosso pode definir como fato gerador do ICMS