Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que
Questões de Concursos
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É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando
De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Ge-rais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça
Bens•
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de
Assinale a afirmativa correta.
Paulinho, uma criança de 9 anos de idade, fugiu da casa dos pais e passou a viver nas ruas da cidade, na companhia de um grupo de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, como se sabe, assegura o direito de ir e vir e estar nos logradouros públicos, ressalvadas as restrições legais (art. 16, inciso I). Considerando-se a situação descrita, bem como a informação dada a propósito, é CORRETO afirmar que, nesse caso, Paulinho poderá ser abrigado
Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz
A anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, tem prazo de
O município X adotou uma lei definindo como área “non aedificandi” uma distância superior à prevista na Lei Federal em relação a curso de água. A lei local
A servidão aparente, sem título,
Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.
Considerando-se a segurança em redes de computadores, é INCORRETO afirmar
Explicita a lei alguns locais proibidos ao público infanto-juvenil e compete aos responsá-veis por esses locais cuidar para que não seja permitida a entrada de criança ou adoles-cente. Assim sendo, é CORRETO afirmar que, para tanto, eles devem mandar afixar aviso es-pecífico ao público, em local visível, na entrada dos estabelecimentos que exploram a venda de
Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita
A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física?
Assinale a alternativa INCORRETA.