Questões de Concursos

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Q428264•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

O voto secreto, utilizado para a escolha de Deputados Federais, conforme assegurado pela Constituição Federal, poderia, em tese, ser abolido do ordenamento jurídico brasileiro

pelo Poder Constituinte Originário e pelo Poder Constituinte Derivado Reformador.

por Tratado Internacional ratificado pelo Congresso Nacional.

por plebiscito.

pelo Poder Constituinte Originário, apenas.

por referendo.

Q447042•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.

A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.

O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.

O poder constituinte difuso expressa-se pela mutação constitucional, definida como o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos ao seu texto, sem que haja alteração em sua redação.

O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.

O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.

Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

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Questões de Concursos sobre Poder Constituinte com Gabarito (Comentado)

Q428264•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

O voto secreto, utilizado para a escolha de Deputados Federais, conforme assegurado pela Constituição Federal, poderia, em tese, ser abolido do ordenamento jurídico brasileiro

pelo Poder Constituinte Originário e pelo Poder Constituinte Derivado Reformador.

por Tratado Internacional ratificado pelo Congresso Nacional.

por plebiscito.

pelo Poder Constituinte Originário, apenas.

por referendo.

Q447042•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.

A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.

O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.

O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.

O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.

Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

Q426756•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Procurador Autárquico

Suponha que seja aprovada e promulgada Emenda à Constituição, originária de proposta de iniciativa de 27 Senadores, estabelecendo a possibilidade de instituição, por lei, de pena de prisão perpétua para a prática dos crimes de racismo e terrorismo. Considere, ainda, que, na sequência, o Presidente da República apresente, perante a Câmara dos Deputados, projetos de lei instituindo penas de prisão perpétua para a prática do crime de terrorismo e de reclusão, de 8 a 12 anos, para o crime de racismo, considerando ambos inafiançáveis e imprescritíveis. Nesta hipótese, à luz das normas constitucionais pertinentes, referida Emenda à Constituição

padeceria de vício de iniciativa, que não se convalidaria com sua aprovação e promulgação, o que, por consequência, retiraria do projeto de lei o fundamento de validade, no que se refere ao crime de terrorismo, embora não ao de racismo, por ser o projeto de lei, neste aspecto, compatível com a disciplina da matéria na Constituição.

seria materialmente constitucional, por ser o combate ao racismo e ao terrorismo um princípio de regência das relações internacionais da República brasileira, o que, por consequência, tornaria o projeto de lei inconstitucional, no que se refere ao crime de racismo, pois a este deveria ser imputada pena de prisão perpétua.

seria materialmente constitucional desde que se tratasse da aprovação de tratado internacional, o que, por consequência, tornaria o projeto de lei inconstitucional, no que se refere ao crime de racismo, pois a este deveria ser imputada pena de prisão perpétua.

seria inconstitucional, por violação a limite material ao poder de reforma constitucional, assim como o seria o projeto de lei, embora este apenas no que se refere ao crime de terrorismo, já que em relação ao de racismo o projeto de lei seria compatível com a disciplina da matéria na Constituição.

seria inconstitucional, por violação a limite material ao poder de reforma constitucional, em relação ao crime de terrorismo, mas compatível com a disciplina da matéria no que se refere ao de racismo, o que, por consequência, se estenderia igualmente ao projeto de lei, ao qual seria dado definir, dentro dos parâmetros permitidos pela Constituição, a pena a ser imputada ao crime de racismo.

Questões de Concursos

Q428264•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

Q447042•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q428264•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

Q447042•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q442173•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Procurador

Q443810•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
VUNESP•
IAMSPE SP•
Executivo Público I

Q446957•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador de 2a Classe•
2019

Q431105•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Q426756•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Procurador Autárquico

Q440329•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
SOCIESC•
Companhia Águas de Joinville•
Advogado

Q449039•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Q443395•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

Q447257•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q442114•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Ministério do Esporte•
Agente Administrativo

Q432749•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Q447744•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q446384•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Q437500•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
UNIFAP•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

Q429077•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Q441273•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Q449591•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Técnico Judiciário

Q428264•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•ARCE CE•Procurador Autárquico da ARCE

Q447042•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•Analista Judiciário

Q428968•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q428264•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•ARCE CE•Procurador Autárquico da ARCE

Q447042•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•Analista Judiciário

Q428968•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FACAPE•Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•Advogado

Q442173•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CETRO•Prefeitura de Campinas SP•Procurador

Q443810•Direito Constitucional•Poder Constituinte•VUNESP•IAMSPE SP•Executivo Público I

Q446957•Direito Constitucional•Poder Constituinte•IADES•Assembléia Legislativa GO•Procurador de 2a Classe•2019

Q431105•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal

Q426756•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•MANAUSPREVI AM•Procurador Autárquico

Q440329•Direito Constitucional•Poder Constituinte•SOCIESC•Companhia Águas de Joinville•Advogado

Q449039•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FEPESE•Procuradoria Geral do Estado SC•Procurador do Estado•2018

Q443395•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•Prefeitura de São Paulo SP•Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

Q447257•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q442114•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Ministério do Esporte•Agente Administrativo

Q432749•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AM•Analista Judiciário I

Q447744•Direito Constitucional•Poder Constituinte•VUNESP•TJ SP•Juiz substituto

Q446384•Direito Constitucional•Poder Constituinte•NUCEPE•Polícia Civil PI•Delegado de Polícia Civil•2018

Q437500•Direito Constitucional•Poder Constituinte•UNIFAP•Polícia Civil AP•Delegado de Polícia

Q429077•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•TRE PE•Analista Judiciário

Q441273•Direito Constitucional•Poder Constituinte•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PE•Delegado de Polícia

Q449591•Direito Constitucional•Poder Constituinte•FCC•Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•Técnico Judiciário

Q428264•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

Q447042•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q428264•
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Poder Constituinte•
FCC•
ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

Q447042•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

Q428968•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FACAPE•
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE•
Advogado

Q442173•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Procurador

Q443810•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
VUNESP•
IAMSPE SP•
Executivo Público I

Q446957•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador de 2a Classe•
2019

Q431105•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Q426756•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
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Procurador Autárquico

Q440329•
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Poder Constituinte•
SOCIESC•
Companhia Águas de Joinville•
Advogado

Q449039•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Q443395•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

Q447257•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q442114•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Ministério do Esporte•
Agente Administrativo

Q432749•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Q447744•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q446384•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Q437500•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
UNIFAP•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

Q429077•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Q441273•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Q449591•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Técnico Judiciário