De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares as pessoas maiores de
Questões de Concursos
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A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.
Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de
Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que
abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa
permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena
prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono.
Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que
preveem que:
SEDF•
Julgue o item, referentes ao direito civil.
No que diz respeito ao direito dos idosos, o direito à
liberdade compreende, entre outros, a prática de
esportes e de diversões.
FGV•
Com relação aos alimentos que devem ser prestados ao idoso, a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece que a obrigação alimentar:
FCC•
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa
idosa na forma da lei civil, sendo:
FCC•
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal
FGV•
Aldaiza está com 82 anos e vive com sua filha Almerinda, não
possuindo outros parentes. Almerinda tem 61 anos e está
desempregada há 6 meses, tendo já esgotado todos os recursos
financeiros. Elas estão, portanto, sem condições para prover o
próprio sustento.
Nessa situação, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que esse provimento
Nessa situação, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que esse provimento
O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos
relacionados ao transporte. Considerando o que determina
a legislação, assinale a afirmativa correta.
Para a construção do estacionamento de um novo tribunal, o
arquiteto constatou, na legislação, que deve ser assegurada a
reserva de parte das vagas posicionadas de forma a garantir a
melhor comodidade às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e suas
alterações, deve ser assegurada a reserva de:
FGV•
Cândido Silva, 75 anos, encontra-se em situação de extrema
necessidade financeira, a ponto de colocar em risco a sua própria
subsistência. Ocorre que Cândido sempre trabalhou
informalmente e nunca teve condições de poupar dinheiro para
quando não mais pudesse trabalhar. Seu filho João, de 45 anos,
alega não ter condições de prestar auxílio ao pai, pois encontra-se desempregado e com problemas de saúde. Tina, também filha
de Cândido, 47 anos, até possui condições, mas se recusa, pois
nunca manteve boa relação com o pai.
Diante da situação hipotética e com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética e com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.
ISET•
A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como
Estatuto do Idoso, é uma norma que estabelece os direitos
e garantias das pessoas com 60 anos ou mais, incluindo
direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho,
cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência
familiar. De acordo com o referido Estatuto, julgue os itens
a seguir:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo:
FCC•
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente
em relação és demais pessoas idosas, às pessoas maiores de
Sobre o Direito à saúde assegurado pelo Estatuto
da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), assinale a
alternativa INCORRETA:
ISET•
A campanha "Junho Violeta", que visa conscientizar a
população sobre a importância do combate à violência
contra as pessoas idosas, alerta para os diferentes tipos de
violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os
casos mais recorrentes incluem violências físicas,
psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e
discriminação. Os casos de suspeita ou confirmação de
violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de
notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos
e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
FGV•
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção
da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de
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