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A perspectiva da educação inclusiva busca superar a visão do caráter substitutivo da educação especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência. Sendo assim, orienta-se que a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja feita:
De acordo com o Art. 7º, da Lei Brasileira de Inclusão é dever de quem comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência?
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) estabelece as diretrizes que regulamentam a educação nacional, garantindo o direito à educação básica como um direito público subjetivo. O Estado tem a responsabilidade de assegurar o acesso à educação e, em caso de falha, o cidadão pode acionar judicialmente o Poder Público. Além disso, a LDB também garante transparência na alocação de vagas e responsabiliza autoridades em caso de negligência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o Poder Público para exigir esse direito.
(__) O Poder Público deve dar prioridade ao ensino superior, antes de garantir o acesso ao ensino básico obrigatório.
(__) A negligência da autoridade em garantir o ensino obrigatório pode resultar em crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Na Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), são elencadas algumas Competências Gerais da Educação Básica. Verifique a Competência 1 e marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas, conforme a BNCC.

“__________ e utilizar os conhecimentos, historicamente, construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a __________, continuar __________ e colaborar para a construção de uma _______________, democrática e inclusiva”.

De acordo com a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, § 2º, O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo, que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:

( ) Democratização da gestão.
( ) Democratização do acesso e permanência.
( ) Qualidade social da educação.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens, depois assinale a alternativa com a sequência correta.
Uma escola está revisando seu projeto político-pedagógico (PPP) para alinhar-se às Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Básica. Qual princípio das DCN deve orientar a construção do PPP?
A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece, em seu Art. 3º, que o ensino será ministrado, entre outros, com base nos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
O Direito das Crianças Autistas na Educação Infantil garante que todas as crianças, independentemente de suas necessidades específicas, tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade. Isso implica a adaptação do ambiente escolar, a formação de professores para lidar com as particularidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a implementação de estratégias pedagógicas. A legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), reforça os direitos, assegurando a plena participação das crianças autistas no ambiente educacional, promovendo sua socialização, aprendizado e desenvolvimento integral. Com base nos direitos das crianças autistas na educação infantil, assinale as alternativas que estão de acordo com as práticas pedagógicas inclusivas:

I. As crianças autistas têm direito a uma educação inclusiva em salas de aula regulares, com adaptações curriculares quando necessário.

II. É obrigação das instituições de ensino infantil oferecerem profissionais de apoio especializados para auxiliar no desenvolvimento das crianças autistas.

III. As atividades devem ser exclusivamente adaptadas para as crianças autistas, sem a necessidade de integração com conteúdo abstrato e complexo.

IV. A formação continuada dos professores em educação inclusiva é essencial para garantir o atendimento adequado às crianças autistas.

V. A inclusão das crianças autistas na educação infantil não é obrigatória, podendo ser substituída por terapias em clínicas especializadas.

Assinale a alternativa correta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,
A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Organização da Educação Nacional, sobre as incumbências dos docentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho à visão individual do que são aprendizados necessários em cada nível escolar.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:
Marque a alternativa CORRETA, considerando o Decreto n° 7.611 de 17 de novembro de 2011 que dispõe sobre a Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado.
Nos anos subsequentes à sua aprovação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) vai incorporando ao texto original novos direitos, conceitos e nomenclaturas que buscam atender às demandas de diferentes representações da sociedade brasileira. É o caso do Capítulo que trata da educação especial. Considerando o texto da LDB/1996, é correto afirmar que:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Estão envolvidos na elaboração e na execução de um plano de Atendimento Educacional Especializado – AEE:

I. os professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE. II. os professores do ensino regular. III. as famílias.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n 9394/96, seu Art. 59. garante que, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796,de 2013) I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Diante da garantia de direitos da pessoa com deficiência, quais são as principais adaptações curriculares que podem ser feitas para atender alunos com deficiência intelectual em uma sala de aula regular?

Pedro, um aluno com deficiência intelectual, está frequentando uma escola regular que está se adaptando às necessidades dele. Assim, avalie as proposições:


I.A adaptação das atividades para Pedro está de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.


II.A escola deve garantir que Pedro participe de todas as atividades escolares, sem exceção, incentivando-o mesmo quando tiver dificuldades.


III.A inclusão de Pedro na escola regular é uma prática que visa promover a igualdade de oportunidades, direito esse previsto na Constituição Federal de 1988.


Assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva enfatiza a importância da acessibilidade e da participação de todos os alunos no ambiente escolar. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__) O sucesso da inclusão depende unicamente do bom preparo da escola e professores para recepção dos alunos.


(__) A política nada cita referente à participação dos alunos com necessidades educacionais especiais nas atividades extracurriculares, cabendo cada escola optar como abordar o tema.


(__) A acessibilidade física e pedagógica são dois "mas não somente" dos pilares da política de inclusão.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Sobre a educação especial, em conformidade com a LDB, analise as afirmativas abaixo:

I - Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Os projetos educacionais que envolvem atividades em grupo são importantes para que as crianças e os adolescentes desenvolvam habilidades essenciais para a sua formação como estudantes e futuros cidadãos. “Tudo o que a gente aprende é sempre na relação com o outro.” Essa é a frase usada por Ana Maria de Aragão, professora do Departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para definir a importância do trabalho em grupo nas escolas. Em contato uns com os outros, crianças e adolescentes podem se ouvir, trocar ideias e perceber novas formas de produzir conhecimento, o que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo. “Essa troca pode fazer com que o aluno pare e pense sobre aquele objeto de conhecimento, e tenha reflexões [...].”
(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/21687/trabalho-em-grupo-entenda-a-sua-importancia-e-como-promove-lo-na-escola. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando as competências e as habilidades a serem desenvolvidas pelos discentes de acordo com as atividades propostas na educação relacionadas às atividades desenvolvidas em grupo, assinale afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, os eixos que configuram o componente curricular da Língua Portuguesa, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são:


1. Oralidade.


2. Análise linguística/semiótica.


3. Leitura/escuta.


4. Produção de textos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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