Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
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Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
O imposto "A" foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa "B" foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados
Afirma-se que uma estrutura tributária é regressiva quando:
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário
Nacional.
Caso um cidadão firme contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia municipal, nesse caso, tal cidadão será considerado contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o referido imóvel.
Com relação ao processo legislativo, ao controle de constitucionalidade e ao sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
A vedação à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, se aplica, também, ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.
Sobre os limites tributários pode-se destacar:
I - Não utilizar o tributo com efeito de confisco;
II - Não é possível estabelecer limitações, barreiras, ao tráfego de pessoas e bens;
III - Imunidade recíproca entre os entes da federação;
IV - Observar o princípio da anterioridade, ou seja, há necessidade de lei anterior ao exercício financeiro em que se irá cobrar o tributo sobre o patrimônio e renda.
Assinale a alternativa CORRETA:
A modificação da base de cálculo equipara-se à majoração do IPVA.
Considere os impostos abaixo.
I. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
III. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
IV. Grandes fortunas.
V. Serviços de qualquer natureza, exceto os definidos em Lei complementar.
De acordo com a Constituição de 88, a instituição dos impostos enumerados acima compete, respectivamente,
A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:
• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue os itens que se seguem com base na CF.
De acordo com a CF, incide contribuição previdenciária de 11% sobre o valor total da aposentadoria de Ana, pois seus proventos superam o teto do salário-de-benefício.