Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito
próprio, de grande quantidade de dinheiro público em espécie,
de que tinha a posse em razão do cargo ocupado junto ao
Ministério da Fazenda. Após a prática delitiva e considerando a
grande repercussão na imprensa nacional, Lucas procurou o
auxílio de Matheus, seu genitor, que só então tomou
conhecimento da conduta perpetrada pelo filho. Matheus, então,
prestou auxílio a Lucas, destinado a tornar seguro o proveito do
crime. Registre-se que Matheus não buscou, para si, qualquer
vantagem econômica, não se tratando de caso de receptação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus:
O plano plurianual de um ente da Federação continha o
programa “Conexão Escola”, cujo objetivo geral era promover
conectividade na educação, tendo como público-alvo alunos da
rede pública municipal de ensino.
Para que o referido programa atenda aos elementos essenciais
do orçamento-programa, ele deve apresentar:
No desenvolvimento das operações de inteligência,
tradicionalmente, podem ser empregadas as atividades de:
estória cobertura, reconhecimento, entrevista, vigilância,
disfarce, entrada, recrutamento, infiltração e aplicação de
equipamentos eletrônicos. Em complemento, algumas
habilidades dos agentes de inteligência também podem ser
consideradas nas operações de inteligência: a observação,
memorização e descrição (OMD) e confecção de croquis
descritivos, fotografias e filmagens. É interessante registrar que
algumas dessas ações necessitam de autorização judicial.
A respeito da clássica Estória Cobertura, é correto afirmar que:
Com a extinção da correção monetária de demonstrações
contábeis, o meio encontrado pelo governo para evitar um
possível aumento da carga tributária incidente sobre as empresas
foi instituir a figura dos juros sobre o capital próprio (JCP).
Em relação aos juros sobre capital próprio, é correto afirmar que
são:
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em junho de 2023, ação de improbidade administrativa em face do servidor públicofederal Antônio, imputando-lhe a conduta de ter recebido vantagem econômica consistente em dois milhões de reais no último ano, para tolerar, no exercício da função pública, a prática de narcotráfico. No bojo da inicial, o MPF veiculou pedido liminar de indisponibilidade de bens em face de Antônio. No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei deImprobidade Administrativa - LIA), com redação dada pela Reforma de 2021 da LIA:
O arquiteto adotou a forma retangular na planta de um auditório,
por esta propiciar certa homogeneidade na recepção sonora pela
plateia. Entretanto, o paralelismo das paredes pode ser
acusticamente prejudicial, gerando defeitos acústicos. Analise as
afirmativas a seguir, referentes a recursos acústicos que podem
evitar ou minimizar esses defeitos.
I. Os espelhos sonoros colaboram na intensificação do nível
sonoro, de maneira que quanto maior o número de reflexões
sofridas por um raio, maior será sua intensidade.
II. Os materiais e os mobiliários, ao contrário das pessoas da
plateia, agem como absorvedores sonoros por serem
estáticos, de modo que quanto mais poroso o material, maior
a absorção.
III. As superfícies convexas tendem a difundir o espelhamento
dos raios sonoros, de forma que a área de abrangência dos
raios refletidos é maior que aquela promovida por uma
superfície plana, evitando o efeito de eco.
Desenvolver uma mentalidade de segurança orgânica é um
objetivo que deve ser buscado de forma permanente. A
conscientização do público interno contribui para reduzir as
deficiências e dificultar a atuação das ameaças.
Na busca por atingir um grau de segurança desejado, a segurança
orgânica é composta, em geral, pelos seguintes grupos de
medidas: i) segurança dos recursos humanos; ii) segurança do
material e documentação; iii) segurança das áreas e instalações e
iv) segurança da informação ou dos sistemas de informação.
Existe um consenso na doutrina de que os quatro elementos
essenciais no campo da segurança da informação são:
Um servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de
Planejamento e Finanças de um ente estadual, foi designado para
revisar o Anexo de Metas Fiscais do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, antes que este
fosse submetido à apreciação do Assembleia Legislativa do
estado.
Ao analisar o quadro de metas anuais, em valores correntes e
constantes, o servidor considerou inconsistente a inclusão de
metas relativas:
A Administração Pública do município X decidiu que as
contratações de serviços recorrentes e sem complexidade (com
projeto padronizado) de engenharia seriam licitadas pelo sistema
do registro de preços. Lavrada a ata de registro de preços em
20/5/2022, sobreveio a necessidade de se realizar uma obra em
fevereiro de 2024.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz da Lei nº 14.133/2021, que:
Um analista judiciário possui um grande número de processos para examinar e avaliar, os quais se enquadram em apenas duas categorias: A e B. Sabe-se que 25% desses processos se enquadram na categoria A. Sabe-se ainda que a probabilidade de o analista aprovar um processo da categoria A é de 0,8, enquanto a probabilidade de que um processo da categoria B seja aprovado pelo analista é de 0,4.
Com respeito à situação apresentada no texto 1, se um processo
é aprovado por esse analista, a probabilidade de que ele pertença
à categoria A é:
Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial,
segundo as normas da Previdência Social:
“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a
agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma
permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de
exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.”
Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o
trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir
uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:
Em execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face da
Transportadora Envira S/A, em recuperação judicial, foi realizada a
penhora de veículos utilizados para transporte de carga pela
executada a seus clientes. A ré recorreu da decisão alegando a
incompetência do juízo da execução fiscal para a penhora e
sustentou a essencialidade dos bens penhorados para sua
empresa, porém ofereceu outros bens para garantir o pagamento
do débito exequendo.
Acerca dos fatos narrados, é correto afirmar que:
No uso do AutoCAD, tanto para desenhos 2D quanto para 3D, é
essencial o domínio de comandos principais e auxiliares, além do
conhecimento de diversas técnicas e propriedades.
Sobre essa ferramenta, é correto afirmar que:
Quanto aos custos e as despesas indiretas de um orçamento de
obra, os sistemas de referência como o SICRO e o SINAPI
oferecem alguns conceitos importantes.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A anemia é uma complicação frequente e importante da doença
renal crônica (DRC), associando-se com aumento de morbidade e
mortalidade. Um critério para diagnóstico de deficiência absoluta de ferro em
pacientes com DRC, em tratamento conservador ou em diálise, é:
Paciente do sexo masculino com 15 anos de idade atendido no
pronto-socorro com quadro de hemartrose importante no
tornozelo direito após tropeço na calçada de casa. A mãe informa
que, desde a infância, sempre apresentou equimoses grandes nos
membros após pequenos traumas. Realizados hemograma, com
plaquetas normais, e coagulograma, que identificou atividade de
coagulação em 30% do normal.
Posteriormente à realização dos exames, a mãe informou
histórico familiar de doença genética nos homens da família
materna.
De acordo com essas informações, o diagnóstico mais provável
para o caso acima é:
Ao estudar as hipóteses de extinção do ato administrativo, Júlia
verificou que há uma modalidade em que isso ocorre em razão da
incompatibilidade do ato administrativo com outro posterior, tal
como ocorre com a nomeação do servidor, que é extinta com a
sua exoneração.
Tal modalidade de extinção corresponde a: