Ao elaborar o edital de uma licitação, a Administração entendeu
conveniente resguardar o sigilo de alguns dados, tudo
devidamente justificado para aumentar a competitividade e
diminuir os custos.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a publicidade poderá ser diferida no
seguinte aspecto:
Alice é uma gestora responsável por conduzir melhorias no
processo de contratação de fornecedores na organização em que
trabalha. Para implantar as melhorias necessárias, ela fez uso do
ciclo PDCA (planejar, executar, verificar e agir corretivamente).
Neste momento, o ciclo se encontra na etapa de verificação (C).
Considerando a fase em que o ciclo PDCA se encontra, é uma
ferramenta adequada para apoio à melhoria do processo o(a):
O Art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 estatui que são
requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional do ente federativo.
Suponha que o município de determinado estado da federação
tenha deixado de instituir taxa de coleta de lixo, bem como de
arrecadar receita decorrente do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) regularmente instituído.
Nesse cenário, tendo em conta o disposto na Constituição Federal
de 1988 e na Lei Complementar nº 101/2000, assim como à luz da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é
correto afirmar que a União:
Considere as afirmativas a seguir a respeito das medidas de
proteção contra surtos e dos sistemas de proteção contra
descargas atmosféricas (SPDA) externa e interna.
I. O SPDA interno consiste exclusivamente no roteamento de
linhas e coordenação de DPS.
II. A blindagem magnética configura-se como uma proteção
contra surtos.
III. O SPDA externo consiste exclusivamente nos subsistemas de
captação, descida e aterramento.
O processo de preparação e limpeza dos canais radiculares
corresponde a um conjunto de eventos que incluem a ação
mecânica dos instrumentos endodônticos, a atuação das
substâncias químicas auxiliares sobre os tecidos orgânicos,
inorgânicos e microrganismos presentes e a influência da
irrigação-aspiração, que arrasta para fora do canal radicular os
resíduos oriundos desses eventos.
Dentre as substâncias químicas auxiliares, destaca-se o ácido
etilenodiamino tetra-acético (EDTA), cujas indicações para uso no
tratamento endodôntico são:
Materiais cerâmicos infiltrados por vidro são muito utilizados na
prática odontológica como excelentes opções de material
restaurador definitivo em razão de suas propriedades funcionais
e estéticas.
Correspondem a materiais cerâmicos extremamente resistentes,
porém altamente opacos, indicados para próteses fixas de três ou
mais elementos envolvendo molares:
A discriminação e o preconceito no ambiente de trabalho podem
ter um impacto significativo na saúde mental dos profissionais
afetados. A discriminação de gênero é uma das formas de
discriminação que impacta as mulheres nas relações de trabalho.
Considerando algumas atitudes que exemplificam esse tipo de
discriminação, é correto afirmar que:
Catarina, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa,
anunciou obras na estrutura dos edifícios públicos geridos pelo
Poder Judiciário estadual, com o objetivo de afastar qualquer
entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social
das pessoas com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o
exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de
movimento, entre outras.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 13.146/2015, Catarina anunciou obras que buscam superar,
em benefício das pessoas com deficiência, barreiras:
Em janeiro do ano vigente, uma nova gestão assumiu a Secretaria
Municipal de Assistência Social do município Novo. No processo
de organização dos membros da nova equipe, a assistente social
Margareth foi convidada a assumir o serviço de vigilância
socioassistencial.
A sua entrada na nova atividade lhe mostrou o grande desafio da
política nacional de assistência social (PNAS, 2004) de construir a
produção, sistematização de informações, indicadores e índices
territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e
social, pois estes incidem sobre:
Preocupado com o atendimento de pessoas com prioridade, o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu um protocolo
com mudanças tanto arquitetônicas como culturais a fim de
entregar um serviço mais adequado a tal público. Dentre outras
deliberações, ficou estabelecido que as pessoas com deficiência,
as com transtorno do espectro autista e as idosas seriam as
abrangidas, visto serem o público de maior quantidade a
frequentar a Corte. O atendimento ocorreria, de forma não
individualizada, em guichês comuns, mesmo sendo possível a
designação de um específico, acontecendo a prioridade após
passados 20 minutos da presença da pessoa. Antes da submissão
ao magistrado responsável, foi dito que o protocolo seria
superior à lei e que o descumprimento desta não ensejaria
responsabilidade.
À luz da Lei nº 10.048/2000, é correto afirmar que:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto
da Pessoa com Deficiência – é uma importante legislação voltada
a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com relação ao disposto na mencionada lei, é correto afirmar
que:
As manifestações extraglandulares (sistêmicas) são vistas em um
terço dos pacientes com síndrome de Sjögren e podem ser
classificadas da seguinte forma: inespecíficas, periepiteliais
(linfócitos ao redor de tecidos epiteliais), mediadas por
imunocomplexos e linfoma.
A manifestação extraglandular mais prevalente nos pacientes
com síndrome de Sjögren é:
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de
Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a
vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das
diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no
exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público
junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que
presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois
mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada
pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
Matheus responderá pelo crime de:
O Programa de Conservação Auditiva prevê o cálculo de algumas
estatísticas com o objetivo de monitorar as perdas auditivas no
ambiente de trabalho.
A razão entre o número de casos novos de perdas auditivas
ocupacionais e o total da população avaliada é denominada taxa
de:
José, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional com exposição ao ruído de forma habitual e acima dos limites de tolerância previstos na legislação.
De acordo com a situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
Uma entidade pública adquiriu uma frota de cinco veículos para
uso nas atividades da divisão de segurança do ente. Os veículos
foram recebidos em 01/10/20X1, mas foram necessárias algumas
adaptações, de forma que ficaram prontos para uso no dia
30/12/20x2. O valor de aquisição de cada veículo foi R$
80.000,00, com valor residual estimado em 5%. A entidade
espera usar os veículos por 10 anos, quando estima fazer a
substituição.
Considerando a situação narrada e as disposições do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as
afirmações a seguir.
I. O período entre o recebimento e início do uso dos veículos
deve ser descontado da sua vida útil.
II. O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a
depreciação dos veículos.
III. Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve
depreciar os veículos pelo método das cotas constantes.
A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), ajuizou execução fiscal em face da Carros Bonitos,
fabricante de veículos automotores, para cobrança de valores
devidos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Por equívoco do sistema eletrônico da Receita Federal, a certidão
de inscrição em dívida ativa não indicou o CNPJ da Carros Bonitos,
contendo apenas, para fins de qualificação, o nome e o endereço
da pessoa jurídica.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
O analista Carlos é gerente de um novo projeto de grande
relevância para o TRF1, em que o patrocinador solicita reiteradas
mudanças. Na posição de gerente, Carlos está preocupado com o
impacto das mudanças nos custos e no cronograma do projeto.
Nesse contexto, a fim de diminuir o custo de mudança, Carlos
deve:
Uma carga trifásica equilibrada na configuração estrela, com
potência de 30 kW e fator e potência de 0,75, é alimentada por
uma fonte de 400√3 V de tensão de linha.
A corrente elétrica dessa mesma carga, porém na configuração
delta, é: