É correto afirmar sobre recursos eleitorais:
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É correto afirmar sobre recursos eleitorais:
A companhia que pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, é denominada de
Assinale a alternativa correta:
Considere as assertivas abaixo sobre domicílio.
I - A pessoa natural tem por domicílio a residência com ânimo definitivo.
II - Será considerado domicílio da pessoa natural qualquer das residências em que viva alternativamente.
III - O domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde se encontre.
Quais são corretas?
Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo de execução fiscal, o juiz mandará intimar a Fazenda que terá para impugná-los prazo de
Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que
Anísio Estélio enviou valores para o estrangeiro com o fim específico de se furtar ao pagamento do imposto devido. Antes da denúncia, efetuou o pagamento do tributo.
O Ministério Público o denuncia pelo crime de evasão de divisas. Nesse caso:
Em relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A cessão de crédito depende de anuência do devedor.
II. A assunção de dívida deve ser comunicada ao credor no prazo de trinta dias de sua realização, sob pena de suspensão de seus efeitos até medida judicial ulterior.
III. A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito.
IV. Na cessão de crédito, pode o cessionário exercer atos conservatórios do direito cedido independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor:
Assinale a alternativa que indique o binômio que representa servidores públicos.
No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre os deveres dos Magistrados, assinale a alternativa INCORRETA.
Direitos ou interesses difusos e coletivos.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta:
I. No caso de acidente de consumo, o prazo prescricional é de três anos e a sua contagem inicia a partir do conhecimento do dano e da sua autoria.
II. Quando a ação coletiva, fulcrada no Código de Defesa do Consumidor, for rejeitada no mérito, pode o consumidor individualmente propor ação de indenização, desde que não tenha funcionado no processo como litisconsorte.
III. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a sentença, ainda que decorrente de pedido individual, sempre produzirá efeitos erga omnes.
IV. O Código de Defesa do Consumidor admite, de maneira excepcional, que seja colocado no mercado produto ou seja executado serviço capaz de acarretar riscos à saúde e à segurança do consumidor.
V. Considera-se serviço defeituoso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, aquele que não oferece a qualidade que o consumidor espera.
Sobre os efeitos da decretação da falência quanto às obrigações do devedor, assinale a afirmativa CORRETA:
A taxa e o preço público se caracterizam por:
Taciano foi aprovado em concurso da magistratura, em 20 de outubro de 2007, e iniciou o exercício das suas funções no cargo em 16 de novembro de 2007. Em 25 de outubro de 2009, restou apurado e comprovado que Taciano cometeu falta grave, tendo se mostrado de insuficiente capacidade de trabalho no cargo de juiz. Em consequência desse fato, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Taciano estará sujeito a sofrer a seguinte penalidade:
Segundo a legislação brasileira, partido político