Questões de Concursos para Procurador com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q227484•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, assinale a opção correta.

Considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois, como o processo é relação jurídica triangular, somente depois da citação válida do réu é que surge a litispendência, o juízo torna-se prevento, a coisa torna-se litigiosa, e o devedor é constituído em mora.

No falecimento de uma das partes, ou quando há sucessão entre vivos do bem litigioso, é obrigatória a substituição da parte por seu sucessor. Em ambos os casos, não pode ser recusada a substituição, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por perda da capacidade superveniente de uma das partes.

Quando a sentença estiver na dependência de solução de uma preliminar surgida no curso do processo e que condiciona a apreciação do mérito da causa, o processo necessariamente será suspenso. A preliminar, por ser de direito material intimamente ligada ao mérito da demanda, deve ser decidida antes da principal.

A perempção atinge o direito de ação e não o direito material que poderia ser alegado por meio da ação. Portanto, o autor fica privado de propor ação contra o réu com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da ação perempta. Entretanto, o direito material pode ser suscitado em defesa.

Ocorrendo a transação entre as partes, com concessões recíprocas acerca do direito material em litígio, o juiz homologará o acordo das partes e extinguirá o processo sem resolução de mérito.

Q226998•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
PGR•
PGR•
Procurador

LEIA AS PROPOSlÇÕES ABAIXO:

I) o crime de moeda falsa, previsto no art. 289, caput, do CP, consuma-se no lugar e no momento em que se conclui a falsificação, em qualquer de suas modalidades, independentemente de ser colocada de modo efetivo em circulação;

II) a falsificação de várias moedas, na mesma ocasião,configura crime continuado;

III) se o autor da falsificação da moeda no estrangeiro a trouxer para o Brasil responderá pelos crimes de falsificação e de circulação de moeda falsa, em concurso;

IV) guardar moeda falsa, sem ser o proprietário, ciente da falsidade, constitui crime independentemente de sua intenção de colocá-la em circulação.

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ACIMA:

apenas são corretas as dos itens I e IV;

apenas são corretas as dos itens I e III;

apenas são corretas as dos itens II e III;

todas são incorretas.

Q226496•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
TCE CE•
Procurador

Foi publicado edital de pregão para aquisição de roupas de cama por unidades hospitalares da rede pública municipal. Antes da sessão de apresentação de propostas, a Administração pública recebeu uma denúncia no sentido de que um dos potenciais participantes utilizaria material de qualidade inferior à solicitada, conduta irregular que já teria adotado em outras licitações das quais participou. Para evitar dúvidas sobre a lisura do procedimento, bem como para garantir a qualidade dos produtos que pretende adquirir, a autoridade competente, ouvido os órgãos técnicos, decidiu por alterar o edital, passando a exigir a apresentação de amostra no dia da sessão de apresentação e abertura de propostas, redesignando a data e publicando o ato com a nova exigência nos mesmos veículos de imprensa utilizados anteriormente. A medida

foi corretamente adotada, pois é possível a exigência de amostra em procedimento de pregão, quando haja fundamentação técnica e viabilidade de atendimento, de modo a vincular o vencedor ao fornecimento de produto de mesma qualidadeda apresentada na sessão pública para recebimento das propostas.

não é admitida em procedimento de pregão, em razão da celeridade do certame e do critério de julgamento, sempre o de menor preço, não sendo possível especificar a espécie do produto cujo gênero é o objeto de aquisição do pregão.

dependeria da instauração de prévio processo administrativo para apuração das denúncias apresentadas contra um dos potenciais participantes, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa.

foi inadequada, pois o procedimento do pregão prevê que a denúncia fique retida nos autos da licitação, para que, caso o vencedor seja a empresa objeto da denúncia, se instaure processo administrativo para anulação do resultado do certame e adjudicação do objeto ao segundo colocado, garantido o contraditório e a ampla defesa.

é coerente com o ordenamento público vigente, em especial com o regime jurídico das licitações por pregão, porque não admitem recurso antes da adjudicação do objeto ao vencedor, inviabilizando a apuração da denúncia.

Q225239•
Português•
CETRO•
CREF 4a Região•
Procurador

Leia a notícia abaixo para responder às questões de 1 a 9.

Família de Kevin deve receber parte de bilheteria do Corinthians

Lucas Reis, de São Paulo.

A família do garoto Kevin Espada, 14, morto por um sinalizador atirado por torcedores corintianos em Oruro, na Bolívia, deve receber parte da bilheteria de um dos próximos jogos do Corinthians, seja da Libertadores, seja do Campeonato Paulista ou até mesmo um amistoso.
A informação obtida pela Folha foi confirmada nesta segunda-feira pelo próprio clube. A ideia foi sugerida na última sexta-feira durante uma reunião entre os cartolas alvinegros. O Corinthians informou que pretende encontrar uma solução para o caso até o fim da próxima semana, independentemente do julgamento da Conmebol, que deve ocorrer em até três dias.

A família de Kevin
Uma das possibilidades é que o jogo contra o Tijuana, na semana que vem, no Pacaembu, seja o escolhido. Caso a decisão da Conmebol demore, ou seja desfavorável e o estádio continue com portões fechados, uma partida do Estadual será escolhida.
A ideia, segundo o Corinthians, não consta da defesa jurídica enviada à Conmebol na semana passada. O clube também não decidiu ainda o percentual da renda bruta ou líquida que será repassado.
A iniciativa de indenizar os parentes de Kevin, segundo apurou a reportagem, engloba uma investida para suavizar a imagem corintiana, arranhada internacionalmente após o fatídico episódio.
Dentro do clube, há quem defenda que o Corinthians teve uma atitude jurídica perfeita, mas atabalhoada em relação à atitude e imagem.
Em Oruro, a Folha apurou que parentes de Kevin não concordaram com a atitude dos seus pais, que optaram por não entrar com ação pedindo uma indenização ao Corinthians. Limbert e Carola, os pais de Kevin, justificaram que não queriam ser acusados de utilizar o filho com fins mercantilistas. "Ninguém [San José ou Corinthians] entrou em contato para dizer que se importa com o que aconteceu", disse Limbert, há uma semana.
Luiz Felipe Santoro, advogado do clube, aguarda que a Conmebol julgue o clube até sexta -- o que viabilizaria a entrada da torcida no próximo jogo em casa, contra o Tijuana, na semana que vem. "Estou otimista, confio na argumentação jurídica do clube", disse o advogado.

Fonte: Colaborou Eduardo Ohata, de São Paulo. http://www.folhaonline.com.br/.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e obedecendo às regras de passagem do discurso direto para o discurso indireto, assinale a alternativa correta relativa ao trecho abaixo.
"Estou otimista, confio na argumentação jurídica do clube", disse o advogado.

O advogado disse que esteve otimista, confiou na argumentação jurídica do clube.

O advogado disse que estará otimista, confiará na argumentação jurídica do clube.

O advogado disse que estaria otimista, confiaria na argumentação jurídica do clube.

O advogado disse que estava otimista, confiava na argumentação jurídica do clube.

O advogado disse que estivera otimista, confiara na argumentação jurídica do clube.

Questões de Concursos

Q227484•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Q226998•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
PGR•
PGR•
Procurador

Q227484•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador

Q226998•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
PGR•
PGR•
Procurador

Q220600•
Direito Econômico•
LFR Lei de Responsabilidade Fiscal•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

Q226496•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
TCE CE•
Procurador

Q683210•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FUNCERN•
Prefeitura de Apodi RN•
Procurador•
2019

Q223438•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Q222927•
Direito Tributário•
Lançamento•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q427983•
Direito Constitucional•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q405974•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
Câmara de Guaíba RS•
Procurador

Q225239•
Português•
CETRO•
CREF 4a Região•
Procurador

Q223457•
Geografia•
Climatologia Geral e do Brasil•
FCC•
TCE RO•
Procurador

Q226790•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q227560•
Controle Externo•
FCC•
TCE CE•
Procurador

Q222185•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q708596•
Matemática•
ADM TEC•
Prefeitura de Senador Rui Palmeira AL•
Procurador•
2019

Q227319•
Direito Processual Civil•
Respostas do réu Contestação•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Q806393•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
FADESP•
Câmara de Parauapebas PA•
Procurador

Q689915•
Direito Tributário•
Impostos dos Municípios•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

Q555528•
Informática•
Excel•
FEPESE•
Prefeitura de Fraiburgo SC•
Procurador

Q220681•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
PGT•
PGT•
Procurador

Q227484•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador

Q226998•Direito Penal•Crimes Contra a Fé Pública•PGR•PGR•Procurador

Q227484•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•PGE PI•Procurador

Q226998•Direito Penal•Crimes Contra a Fé Pública•PGR•PGR•Procurador

Q220600•Direito Econômico•LFR Lei de Responsabilidade Fiscal•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador

Q226496•Direito Administrativo•Pregão Lei 10520 2002•FCC•TCE CE•Procurador

Q683210•Estatuto da Advocacia e da OAB•FUNCERN•Prefeitura de Apodi RN•Procurador•2019

Q223438•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FCC•PGE SE•Procurador

Q222927•Direito Tributário•Lançamento•FCC•PGE SP•Procurador

Q427983•Direito Constitucional•FCC•TCE SP•Procurador

Q405974•Direito Administrativo•Inexigibilidade•Câmara de Guaíba RS•Procurador

Q225239•Português•CETRO•CREF 4a Região•Procurador

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Q226790•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•FCC•TCE SP•Procurador

Q227560•Controle Externo•FCC•TCE CE•Procurador

Q222185•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•FCC•TCE AL•Procurador

Q708596•Matemática•ADM TEC•Prefeitura de Senador Rui Palmeira AL•Procurador•2019

Q227319•Direito Processual Civil•Respostas do réu Contestação•FCC•TCE AP•Procurador

Q806393•Legislação Federal•Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•FADESP•Câmara de Parauapebas PA•Procurador

Q689915•Direito Tributário•Impostos dos Municípios•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador•2019

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Q220681•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•PGT•PGT•Procurador

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