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Nada por aqui
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à pena, é correto afirmar que
Para o Administrador Público, a legalidade impõe:
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue os seguintes itens.
Embora as obras de construção civil sejam, normalmente, autorizadas pelas prefeituras municipais, quando se tratar de obra que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, também será necessária permissão prévia do órgão ou da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Quando um servidor público não é aprovado no estágio probatório, a Administração Pública deve praticar o ato de:
O direito de queixa e de representação está sujeito a decadência se NÃO exercido no prazo de:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O crime de Apropriação Indébita, definido no Art. 168 da legislação penal, contém na sua definição legal um pressuposto considerado fundamental para que o ilícito penal se concretize. Assinale abaixo a única alternativa que contém esse pressuposto:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após discussão, Pedro desferiu um soco na face de Roberto, lesionando-o levemente. Nessa situação, considera-se a lesão corporal ocasionada em Roberto um crime de menor potencial ofensivo, pois a pena máxima prevista não é superior a um ano.
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Em veículos automotores, as crianças com menos de dez anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros, sem exceções.
No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue os seguintes itens.
Embora evidencie preocupação com a segurança dos indivíduos, o CTB admite, em situações excepcionais, que passageiros sejam transportados em veículos de carga.
O gerente de uma loja estabeleceu a seguinte regra: “se um funcionário não faltar durante o ano, ganhará um bônus no Natal.” Passado o Natal, pode-se, logicamente, chegar à seguinte conclusão:
Em face do texto constitucional, leia as assertivas:
- Cabe à polícia ostensiva e à preservação da ordem.
- Incumbe a execução de defesa civil.
- Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
- Incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apurações de infrações penais, exceto as militares.
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a instituição responsável pelas atribuições elencadas.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Compreende-se como refugiado qualquer indivíduo que voltou a estabelecer-se, voluntariamente, no país que abandonou ou fora do qual permaneceu com medo de ser perseguido.