Quanto à forma, tempo e lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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Determinada autarquia municipal constata estar caracterizada situação que pode ocasionar prejuízo aos serviços por ela prestados. Para a contratação dos serviços necessários ao atendimento da situação emergencial que se apresenta, assinale a alternativa correta conforme a Lei de Licitações.
A Ação Popular, considerando o expresso na Lei nº 4.717/65 e ressalvadas as situações excepcionais resultantes de alguns julgados:
Canção do Exílio
Gonçalves Dias
[...]
Minha terra tem primores,
Que tais não encontro eu cá,
Em cismar — sozinho, à noite —
Mais prazer encontro eu lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.”
[...]
Disponível em: <www.horizonte.uram.mr/brasil/gdias.html> . Acesso em: 17 set. 2018.
Na estrofe da Canção do Exílio, poema de Gonçalves Dias, o emprego do travessão duplo indica
Um servidor público municipal e chefe de um determinado setor emitiu um ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo normas administrativas para a organização mais eficiente no trabalho. O ato administrativo emitido classifica-se como
De acordo com a Lei no 9.983/00, o ato de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório de maneira dolosa corresponde ao crime de
Assinale a alternativa correta quanto às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Analise os seguintes enunciados no que concerne aos princípios limitadores da competência tributária:
I. Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
II. É inconstitucional a cobrança de tributos que tenham sido criados ou aumentados no mesmo exercício financeiro.
III. O imposto sobre operações financeiras está sujeito ao princípio da anterioridade.
Está correto o que se afirma apenas em:
Texto I
Adaptado
Governo de SP divulga dados sobre segurança
da vacina contra a Covid da Sinovac
O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda.
Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.
O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.
As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.
E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.
No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.
Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos, afirma Dimas Covas.
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19
De acordo com o texto, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) Há evidências de segurança e eficácia excelentes de que a vacina, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, previne contra a Covid-19.
( ) Estudos clínicos com 9 mil voluntários brasileiros mostram que não houve qualquer registro de efeitos colaterais leves ou graves durante a testagem.
( ) Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, afirma que certamente a vacina estará analisada e registrada pela Anvisa até o final desse ano de 2020.
( ) O estudo no Brasil prevê a participação total de 13 mil voluntários, profissionais da saúde que atuam no atendimento a pacientes com COVID-19.
A sequência CORRETA é:
O titular do controle externo do município de Poá é o Poder Legislativo com o auxílio
A respeito do contrato de fiança, é correto afirmar:
Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
“É vedado aos Entes Federativos, bem como às fundações públicas e autarquias vinculadas a estas entidades políticas, que desenvolvam atividade preponderantemente relacionada à atuação estatal, que tributem patrimônio, renda e serviços uns dos outros.” O conteúdo desta assertiva representa:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
Por volta de 1500 a. C., de certa forma a China estava atrasada em relação à população dos vales dos rios do Oriente Médio em organização política, na arte da produção de metais, na escrita e, provavelmente, na agricultura e na astronomia. Contudo, como fabricantes de cerâmica em fornos, a China e o Japão estavam muito avançados. Essa habilidade com o fogo abriu caminho para avanços na metalurgia. A fundição do bronze tornou-se uma especialidade dos chineses, e suas carruagens de caça eram decoradas com bronze, quase como o cromo nos grandes carros americanos do pós-guerra. Em seguida, os chineses começaram a fazer ferro fundido e, por volta de 400 a. C., aprenderam a se especializar na manufatura de relhas de arado, a forte lâmina cortante que revirava o solo. A produção do alto calor necessário nos fornos era conseguida através de uma explosão vinda de foles sofisticados de dois cilindros. Alguns dos foles seriam, mais tarde, movidos pela força vinda da água que jorrava dos riachos estreitos. Nos 500 anos ou mais que antecederam o primeiro milênio cristão, os chineses foram o mais criativo dos povos dos quais se tem registro. Em metalurgia, eram imbatíveis. Na manipulação da água para irrigação, inventaram novos métodos. Na matemática e na astronomia, procuraram novos conhecimentos. Com teares, produziram seda para confeccionar belas peças de roupa. Tornaram-se hábeis em transportes puxados a animais e força humana, usando carrinhos de mão empurrados por homens, carroças e arados puxados por bois, e carruagens puxadas por cavalos. Os governantes dos maiores Estados dentro da China viviam no luxo e serviam-se de generosas parcelas da riqueza produzida pelos camponeses e artesão que trabalhavam duro. Embora muitos chineses possuíssem os próprios lotes de terra, tinham de dedicar parte de seu tempo às necessidades de seu governante, em obras públicas ou lutando em guerras locais. (BLAINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Mundo. São Paulo: Fundamento, 2007, p. 31).
Beethoven ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Pianos de Cauda S/A postulando equiparação salarial com o empregado Mozart, alegando que sempre exerceu a mesma função, porém recebendo salário inferior. Em defesa, a empresa confirma o exercício das mesmas funções, mas sustenta que o pedido não procede, posto que a diferença de tempo de casa dos citados empregados é de 3 anos, o que torna Mozart com maior capacidade e perfeição técnica, sendo excludente do aludido direito. A sentença é proferida e julgada procedente, sendo a empresa condenada a pagar R$ 3.500,00 ao reclamante Beethoven e mais R$ 1.050,00 de honorários de sucumbência, eis que era o previsto no contrato juntado na petição inicial, ou seja, 30% de honorários no êxito da ação. A empresa recorre da sentença, sob fundamento de que a lei não teria sido corretamente aplicada, ressaltando a tese já invocada, bem como insurgindo-se contra a condenação em honorários de sucumbência, que entende exorbitante. Ao recurso deverá ser
O número de registro do técnico em prótese dentária deverá constar das notas fiscais dos serviços que prestar.
Provavelmente, são os únicos dentre os povos indígenas situados no Brasil a viver no mesmo lugar desde a chegada dos colonizadores há 500 anos. A bibliografia e os documentos sobre a história do atual Estado da Paraíba evidenciam, desde as notícias mais remotas após o descobrimento do Brasil, à presença dos Potiguaras no litoral paraibano e, mais notadamente, na Baía da Traição.
(http://cggamgati.funai.gov.br).
Assinale a opção que indica CORRETAMENTE os nomes das três Terras Indígenas - TI com fronteiras contíguas da Paraíba.
A Lei no 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que